Câmara aprova projetos que tratam sobre
remissão de débitos do IPTU e auxílio emergencial
O pacote de medidas emergenciais de combate à crise em decorrência da pandemia do Novo Coronavirus e virou Lei. Nesta terça-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram os dois Projetos de Leis, encaminhados pelo Poder Executivo, que beneficiam diretamente a população.
O PL nº 71/2021, trata sobre a concessão de débitos aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); já o PL 74/2021, cria o Programa de Auxílio Emergencial (AME).
De início, os parlamentares apreciaram o PL nº 71/2021, que trata sobre a concessão de débitos aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
Após aprovação do PL em 1ª discussão foram apresentadas, durante a 2ª votação, quatro emendas, de autoria da vereadora Emília Corrêa, sendo todas rejeitadas na Comissão de Justiça e Redação. A propositura foi aprovada também em 3ª votação e Redação Final e segue para sanção do Poder Executivo.
Auxílio Emergencial – Durante as sessões também foi aprovado o Projeto de Lei nº 74/2021, que cria o Programa de Auxílio Emergencial (AME). Ao todo serão concedidos 5.000 benefícios emergenciais com o valor de R$600,00 pagos em três parcelas de R$200,00 e tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e extrema pobreza; ambulantes, população em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores do setor de shows e eventos; e permissionários do transporte escolar.
Durante a 2ª votação, a propositura recebeu cinco emendas, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), sendo quatro rejeitadas e uma retirada pela autora.
Sobre o assunto, o líder da situação, Professor Bittencourt (PCdoB), parabenizou o projeto. "Parabenizo ao Poder Executivo, aos vereadores desta Casa que pleitearam isso. O projeto é para atingir as pessoas que estão no cadastro único e aquelas que foram afetadas diretamente pela situação econômica, chegando ao número de, aproximadamente, cinco mil pessoas, somando quase cinco milhões de reais".
O pacote de medidas emergenciais de combate à crise em decorrência da pandemia do Novo Coronavirus e virou Lei. Nesta terça-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram os dois Projetos de Leis, encaminhados pelo Poder Executivo, que beneficiam diretamente a população.
O PL nº 71/2021, trata sobre a concessão de débitos aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); já o PL 74/2021, cria o Programa de Auxílio Emergencial (AME).
De início, os parlamentares apreciaram o PL nº 71/2021, que trata sobre a concessão de débitos aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
Após aprovação do PL em 1ª discussão foram apresentadas, durante a 2ª votação, quatro emendas, de autoria da vereadora Emília Corrêa, sendo todas rejeitadas na Comissão de Justiça e Redação. A propositura foi aprovada também em 3ª votação e Redação Final e segue para sanção do Poder Executivo.
Auxílio Emergencial – Durante as sessões também foi aprovado o Projeto de Lei nº 74/2021, que cria o Programa de Auxílio Emergencial (AME). Ao todo serão concedidos 5.000 benefícios emergenciais com o valor de R$600,00 pagos em três parcelas de R$200,00 e tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e extrema pobreza; ambulantes, população em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores do setor de shows e eventos; e permissionários do transporte escolar.
Durante a 2ª votação, a propositura recebeu cinco emendas, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), sendo quatro rejeitadas e uma retirada pela autora.
Sobre o assunto, o líder da situação, Professor Bittencourt (PCdoB), parabenizou o projeto. "Parabenizo ao Poder Executivo, aos vereadores desta Casa que pleitearam isso. O projeto é para atingir as pessoas que estão no cadastro único e aquelas que foram afetadas diretamente pela situação econômica, chegando ao número de, aproximadamente, cinco mil pessoas, somando quase cinco milhões de reais".
