O plenário da Câmara dos Deputa dos concluiu na noite desta terça- feira (17) a votação, em segundo turno, do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. O texto aprovado na Casa segue agora para análise do Senado, onde precisa ser aprovado por, pelo menos, 49 senadores em dois turnos para ser promulgada.
Na votação na noite da terça-feira da PEC 125/11, os parlamentares mantiveram no texto a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2022 , assim como o dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas.
Durante a votação do segundo turno, os deputados retiraram do texto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), as mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas e ao tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.
O trecho retirado pretendia garantir o acesso aos fundos e ao tempo de propagando eleitoral também aos partidos que tivessem pelo menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou de votos para a Câmara dos Deputados.
Também foi retirada da PEC o caráter exclusivo de gratuidade de cursos que as fundações partidárias podem oferecer com recursos do fundo partidário. Esse tema deve ser tratado por lei específica.
Outro item que ficou de fora do texto foi o que adiava as eleições para a semana seguinte, se elas estivessem marcadas em domingos próximos a feriados. Inicialmente, este era o assunto original da PEC 125/11.
Quanto à data da posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.
No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026. Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).
Como votaram deputados representantes do Estado de Sergipe na reforma eleitoral: Fábio Henrique (PDT) e Fábio Mitidieri (PSD) contra; Bosco Costa (PL), Fábio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (SD), Laércio Oliveira (PP) e Valdevan Noventa (PL) a favor; o deputado João Daniel (PT) estava ausente.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), diz que não há data prevista para a votação do projeto e que ele próprio é contra a volta das coligações proporcionais. Líderes de outros partidos, a exemplo de Humberto Costa (PT-PE), já se posicionaram contrários.
Para entrar em vigor, a reforma eleitoral tem que ser aprovada até o início de outubro.
Contra Aras
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pedindo para encaminhá-la ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, a fim de que Aras seja investigado e processado por eventual infração penal, particularmente o crime de prevaricação. "A atuação omissa reiterada de Aras é contrária ao papel essencial que a Constituição Federal reservou para a PGR. É uma vergonha para o Ministério Público e exige um processo de responsabilização", afirmou o senador Alessandro Vieira.
Razões
A ministra já relata um processo sobre os ataques do presidente da República ao sistema eleitoral, razão pela qual foi enviada a ela a manifestação dos senadores. Conforme o documento, evidencia-se a recusa do Procurador-Geral da República em praticar os atos que lhe incumbe a legislação. "O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país", afirmam os senadores.
Fatos
O pedido de apuração de ilegalidade dos atos de Aras trata dos seguintes fatos: omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro; omissões e recusas de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro; e omissões e recusas de atuar em relação ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Rodovia
O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Francisco Gualberto (PT), anunciou nesta quarta-feira (18) que em breve o governador Belivaldo Chagas estará assinando a Ordem de Serviço para início das obras de recuperação da rodovia SE-204 (Pacatuba/Brejo Grande). "Todos nós que trafegamos por ali, e principalmente a população da região, vai ficar muito satisfeita com a recuperação. Não apenas pelo aspecto do bem-estar, por andar numa rodovia com segurança, mas também pelos aspectos turísticos, de desenvolvimento, além de escoamento de determinados produtos. E a gente fica bastante satisfeito quando vê que, mesmo com muitas dificuldades, o governo consegue atender às necessidades da população do nosso Estado", disse o deputado Gualberto.
Pro-Rodovias
De acordo com o parlamentar, a licitação da obra já foi feita. "Uma região na qual a rodovia realmente está muito danificada e já não pode nem receber reparos, os famosos tapa-buracos. É preciso de fato fazer uma recuperação total da rodovia", afirma, fazendo questão de elogiar a ação do governador Belivaldo Chagas através do programa Pro-Rodovias. "Todos sabem que um dos problemas muito sérios que temos para resolver, dentre outros, se refere às condições das rodovias em nosso Estado. E o governador, com muito afinco, vem tomando medidas e resolvendo essa questão. Tanto é que já está projetado o Pró-Rodovias 2, e muitas cidades já estão com rodovias recuperas", informou Francisco Gualberto.
Ilegal
A diretoria do Sintese foi notificada ontem de manhã da decisão do desembargador Osório de Araújo Ramos Filho que determinou a ilegalidade da greve dos professores. A notificação foi feita durante um ato realizado na porta da Assembleia Legislativa, contra o desconto de 14% nas aposentadorias e pensões da categoria. Após a notificação, o sindicato informou que vai realizar uma assembleia da categoria nesta quinta-feira. Os professores estão em greve desde o início de maio, contra a retomada das aulas presenciais.
Empréstimo
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou ontem o Projeto de Lei nº 197/2021, de autoria do Poder Executivo. A propositura autoriza o município de Aracaju a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao New Development Bank-NDB, destinado à execução do "Programa Aracaju Cidade do Futuro". Ao todo, serão contraídos mais de US$ 84 milhões destinados a obras estruturantes espalhadas por toda a cidade.
Benefícios
O líder da bancada de situação, vereador Professor Bittencourt (PCdoB), destacou os benefícios que o empréstimo, junto ao banco internacional, irá levar para a população aracajuana. "Este é um momento de muita alegria, onde a população mais carente estará sendo beneficiada diretamente com obras, principalmente para a Zona da Expansão, que abrange 40% do território aracajuano. A pequena Aracaju conseguiu 5% do valor total destinado pelo Governo Federal para todo o país. É um dos maiores projetos da história dos últimos 40 anos, a aprovação do projeto é fundamental", frisou.
Sem urgência
A vereadora Emília Corrêa, líder da oposição, votou contrário ao Requerimento de Urgência e favorável à aprovação do Projeto de Lei com ressalvas. "Nunca votarei contrária a algum projeto que favoreça a população. Voto favorável, porém, gostaria de saber onde este dinheiro será aplicado em Aracaju, quero olhar o detalhamento da obra, assim como foi feito com o Proinveste", ponderou a parlamentar.
A favor
A vereadora Linda Brasil (Psol) explicou as razões de ter votado a favor doprojeto: "Eu vou votar favorável a esse projeto, porque entendo que o povo aracajuano tem o direito humano e constitucional de viver com dignidade. Mas gostaria de pontuar que a atual administração se vangloria de estar no quarto mandato, mas quando tem que se responsabilizar pelos problemas históricos da população age como se fosse o seu primeiro mandato. Todas as comunidades que visito, da zona norte à zona sul, sofrem com a falta de esgotamento sanitário. A situação é preocupante. É uma vergonha deixar o povo viver nessas condições".
Agradece
O Professor Bittencourt agradeceu aos vereadores que votaram favorável à aprovação do PL e destacou que o programa Cidade do Futuro irá beneficiar a região que mais precisa da cidade de Aracaju. "O volume de obras é na região que mais precisa da cidade de Aracaju: a periferia e os bairros da antiga zona de expansão. Quero parabenizar os vereadores que aprovaram e lutaram, e também, lamentar algumas interpretações equivocadas que foram apresentadas por alguns vereadores da oposição, e que no fim das contas, tinham o objetivo de travar o projeto, o que é um equívoco. Parabéns, sobretudo, à população de Aracaju e ao prefeito Edvaldo Nogueira", destacou.
Comércio
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) de agosto mostrou novo avanço, com o terceiro crescimento consecutivo no ano. Dessa vez, o aumento é de 4,3% na comparação com o mês anterior, alcançando 115 pontos, o que significa que ficou acima da zona considerada de satisfação. No comparativo anual, a alta é de 47,2%. Os números foram divulgados ontem (18) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Mais positivo
O economista da CNC responsável pela pesquisa, Antonio Everton, disse que o indicador aponta um segundo semestre mais positivo, com vendas impulsionadas por datas comemorativas que têm tudo para acontecer acima do ano passado. "Além disso, há uma nítida sensação de que as condições atuais da economia evoluíram até o momento, colocando o olhar dos comerciantes sobre a crise no espelho retrovisor", afirmou.
Com agências
