Câmara de Aracaju aprova projeto de Emília que cria novas secretarias

Nesta quinta-feira (29/03), por meio da 3ª, 4ª e 5ª sessões extraordinárias, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o projeto de lei complementar nº 1/2025, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo de Aracaju, incluindo transformação e criação de secretarias. O projeto foi aprovado por unanimidade, com a presença de uma emenda do vereador Pastor Diego.

Transformação – O PL complementar altera a antiga Secretaria de Articulação Política (SEAPRI) em Secretaria de Articulação, Parcerias e Investimentos (SEMPI), com foco em captação de recursos e parcerias público-privadas.
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, também prevê a criação de 03 secretarias: SERMULHER (voltada à promoção de políticas para mulheres, combate à violência e igualdade de gênero), SEMCULT (voltada à gestão do Sistema Municipal de Cultura, fomento à produção cultural e preservação do patrimônio) e a SEMDEF (que está direcionada a competências para inclusão e defesa de direitos das pessoas com deficiência).
O PL também prevê a atualização de secretarias, como a SEMFAS e a SEGOV, para evitar sobreposição de responsabilidades.