Câmara de Vereadores fecha semestre com aprovação de projetos

Em quatro sessões extraordinárias, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, na tarde de ontem, diversos Projetos de Lei do Executivo e do Legislativo Municipal. Destacando-se o Projeto de Lei de nº 68/2012, que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2013, em 2ª e 3ª discussão e Redação Final.

A propositura, de autoria do Poder Executivo, já havia passado pela 1ª discussão na última quarta-feira. Durante a apreciação, o projeto recebeu pareceres das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, bem como as cinco emendas apresentadas à propositura. Do total de emendas, três de autoria do vereador Dr. Emerson (PT) e uma de Juvêncio Oliveira (DEM) foram aprovadas. Apenas uma, também apresentada por Dr. Emerson, foi rejeitada.

As alterações feitas pelas emendas tratam de correções de natureza técnica e ajustes que devem ser considerados do ponto de vista legal, acompanhando a discussão e a adequação que vem sendo incluído nas novas normativas relacionadas ao processo de inclusão, mobilidade e acessibilidade, nos termos da Lei nº 7853 de 24/10/1989. "São pequenas correções sobre termos de tratamento, utilizados quando nos referimos às pessoas portadoras de deficiência", explicou Dr. Emerson.

Projetos de Lei que tratam da alteração de nomes de ruas, alteração da composição do Conselho Municipal de Contribuintes e normas de combate à evasão escolar no ensino público fundamental também compuseram a pauta de votação dessa quinta-feira, último dia de sessão do semestre do Legislativo Municipal. Os trabalhos serão retomados no dia 1º de agosto, após o recesso parlamentar.