Pelo terceiro ano consecutivo o Ministério Público Estadual (MPSE), em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), e com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Sergipe (Abrasel), está desenvolvendo a campanha “Respeita as Minina”, de combate ao assédio e à importunação sexual contra a mulher nos festejos juninos. Em 2024, o MP/SE traz como tema: “No país do forró ou em qualquer chão, importunação sexual é violação”. Em conversa com o JORNAL DO DIA, o vice-presidente da Abrasel, João Guilherme, revelou que todos os estabelecimentos ofertam códigos especiais, anexados em banheiros, como busca por acolhimento adequado em caso de crime.
“Cada estabelecimento possui um cartaz sempre anexado em ponto estratégico nos banheiros femininos com o nome de alguma bebida, petisco ou gesticulação direcionada para um dos nossos profissionais. A partir do momento em que há esta comunicação discreta, nos aproximamos da vítima sem que o suspeito perceba, enquanto uma viatura da Polícia Militar se direciona para o local. Nunca ocorreu no restaurante que administro, mas se infelizmente nos depararmos com esse tipo de situação, posso te garantir que estamos prontos para agir”, disse. A campanha unificada conta com o suporte do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher e da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (Coavit).
A importunação sexual se tornou crime em setembro de 2018, quando foi criada a Lei Federal nº 13.718/18 que criminaliza situações como contato físico sem consentimento em locais como transporte público e festas. Divulgação de cena de nudez ou pornografia, sem permissão, também é crime de importunação sexual. O infrator pode ser punido com prisão de 1 a 5 anos. Neste ano, a campanha também apresenta o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima. Sancionada no final de 2023, a Lei Federal 14.786/23 entrará em vigor no final de junho de 2024 e institui o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”.
O protocolo “Não é Não” será implementado no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para promover a proteção das mulheres e para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas.
