Canindé do São Francisco, um dos principais municípios do sertão de Sergipe, pode sofrer a sua terceira intervenção estadual em menos de 25 anos. Uma representação nesse sentido foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, chefe do Ministério Público Estadual (MPSE). O pedido aponta uma série de problemas e irregularidades de ordem fiscal, contábil, administrativa, funcional e operacional, que afetam diretamente a prestação de serviços essenciais, como saúde e educação.
A ação se baseia em provas de ações civis públicas já movidas pelo promotor da Comarca Local, Emerson Oliveira Andrade, contra a gestão do prefeito Ednaldo Vieira Barros, o Ednaldo da Farmácia. O pedido de Intervenção ainda não tem prazo definido para ser julgado pelo TJSE, cujo presidente deve convocar o prefeito para apresentar sua defesa. Se a intervenção for acatada, Ednaldo fica afastado do cargo por 180 e será substituído por um interventor nomeado pelo governador Belivaldo Chagas. O chefe do Executivo já foi consultado pelo procurador-geral e garantiu a ele que vai indicar um nome técnico para ser o eventual interventor.
Tais ações judiciais constataram uma série de erros, desvios e irregularidades que provocaram a descontinuidade dos serviços em áreas essenciais, incluindo a paralisação de escolas e postos de saúde. "Tem escolas que não estão dando aulas e postos de saúde que não estão atendendo à população. Na inspeção do Tribunal de Contas do Estado, foi constatada a ausência total dos servidores, porque eles estavam com os salários atrasados. E mesmo assim, o índice de responsabilidade fiscal, no que sentido dos gastos do município com pessoal, já vai na ordem de mais de 80%, quando a lei dá um limite de 54%. Isso é um absurdo que tem que ser corrigido", explica Eduardo.
O procurador se referiu a uma inspeção extraordinária feita na cidade pelo TCE, que apontou uma série de irregularidades na Secretaria Municipal da Saúde de Canindé. Ela apontou que a pasta estava com os salários atrasados entre os meses de fevereiro a setembro de 2019, somando um total de R$ 1.964.173,20. Apontou-se ainda problemas no controle de frequência ao trabalho, como a falta do registro de frequência e servidores que há vários dias não tinham registrado o ponto. Houve ainda a constatação de quatro servidores em desvio de função e outros dois com mais vínculos. Um deles é o médico Cesar Augusto Melo de Carvalho, que é vice-prefeito da cidade de Piranhas (AL) e recebe mais de R$ 44.044,81 como médico do PSF do povoado Alto Bonito e plantonista da Fundação Hospitalar.
Outra questão levantada foi o uso exclusivo de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento da folha de pessoal do magistério municipal. "Do montante de R$ 4.369.539,63 de despesa paga em agosto de 2019, apenas R$ 1.475.427,77 fazem parte da própria competência de agosto. A diferença no montante de R$ 2.894.111,86 corresponde a despesa acumulada de meses anteriores; O montante dos recursos do FUNDEB aplicados no período (janeiro a agosto/2019) importou em 105,35% e no mês (agosto) em 182,64%, sendo utilizado em sua totalidade para o pagamento do Pessoal do Magistério; Constatamos que durante o período de janeiro a agosto foram aportados recursos próprios no montante de R$ 996.464,19 para fazer face aos pagamentos das despesas com o pessoal", diz o relatório.
Impeachment – ‘Ednaldo da Farmácia’ chegou a ser alvo de um processo de impeachment na Câmara Municipal de Canindé, em setembro passado, mas o prefeito conseguiu que o juízo da Comarca local anulasse a sessão de julgamento da Comissão processante, porque uma regra formal prevista no regimento não foi observada no processo de votação. Eduardo D’Ávila esclareceu que o afastamento foi uma questão de ordem política e não é suficiente para resolver os problemas administrativos. "O impeachment foi baseado em outras irregularidades administrativas, mas só resolve apenas no plano político, e que o que estamos pleiteando com a intervenção é resolver o problema administrativo", esclareceu.
A crise no município de Canindé já se repetiu duas vezes, gerando as outras duas intervenções estaduais na Prefeitura. A primeira foi em 1995, com o afastamento da prefeita Hortência Carvalho, esposa do ex-prefeito Jorge Carvalho. A segunda foi em 2001, na gestão de Rosa Maria Feitosa, sobrinha do ex-prefeito Genivaldo Galindo. Nos dois casos, os titulares renunciaram após serem alvos de denúncias de corrupção e má-gestão no município. O procurador-geral disse concordar com a sensação de que se passam os anos e mudam-se os personagens, mas os problemas continuam os mesmos. "Muito ruim a gente ter que, depois de um certo tempo, pedir novamente a intervenção em um município que, pelo visto, não vem fazendo seu dever de casa. A população tem sentido essa desassistência dos serviços de maneira gritante. E ela tem gritado, batido às portas do Ministério Público, para que traga uma solução", comentou D’Ávila. (Gabriel Damásio)
Canindé do São Francisco, um dos principais municípios do sertão de Sergipe, pode sofrer a sua terceira intervenção estadual em menos de 25 anos. Uma representação nesse sentido foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, chefe do Ministério Público Estadual (MPSE). O pedido aponta uma série de problemas e irregularidades de ordem fiscal, contábil, administrativa, funcional e operacional, que afetam diretamente a prestação de serviços essenciais, como saúde e educação.
A ação se baseia em provas de ações civis públicas já movidas pelo promotor da Comarca Local, Emerson Oliveira Andrade, contra a gestão do prefeito Ednaldo Vieira Barros, o Ednaldo da Farmácia. O pedido de Intervenção ainda não tem prazo definido para ser julgado pelo TJSE, cujo presidente deve convocar o prefeito para apresentar sua defesa. Se a intervenção for acatada, Ednaldo fica afastado do cargo por 180 e será substituído por um interventor nomeado pelo governador Belivaldo Chagas. O chefe do Executivo já foi consultado pelo procurador-geral e garantiu a ele que vai indicar um nome técnico para ser o eventual interventor.
Tais ações judiciais constataram uma série de erros, desvios e irregularidades que provocaram a descontinuidade dos serviços em áreas essenciais, incluindo a paralisação de escolas e postos de saúde. "Tem escolas que não estão dando aulas e postos de saúde que não estão atendendo à população. Na inspeção do Tribunal de Contas do Estado, foi constatada a ausência total dos servidores, porque eles estavam com os salários atrasados. E mesmo assim, o índice de responsabilidade fiscal, no que sentido dos gastos do município com pessoal, já vai na ordem de mais de 80%, quando a lei dá um limite de 54%. Isso é um absurdo que tem que ser corrigido", explica Eduardo.
O procurador se referiu a uma inspeção extraordinária feita na cidade pelo TCE, que apontou uma série de irregularidades na Secretaria Municipal da Saúde de Canindé. Ela apontou que a pasta estava com os salários atrasados entre os meses de fevereiro a setembro de 2019, somando um total de R$ 1.964.173,20. Apontou-se ainda problemas no controle de frequência ao trabalho, como a falta do registro de frequência e servidores que há vários dias não tinham registrado o ponto. Houve ainda a constatação de quatro servidores em desvio de função e outros dois com mais vínculos. Um deles é o médico Cesar Augusto Melo de Carvalho, que é vice-prefeito da cidade de Piranhas (AL) e recebe mais de R$ 44.044,81 como médico do PSF do povoado Alto Bonito e plantonista da Fundação Hospitalar.
Outra questão levantada foi o uso exclusivo de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento da folha de pessoal do magistério municipal. "Do montante de R$ 4.369.539,63 de despesa paga em agosto de 2019, apenas R$ 1.475.427,77 fazem parte da própria competência de agosto. A diferença no montante de R$ 2.894.111,86 corresponde a despesa acumulada de meses anteriores; O montante dos recursos do FUNDEB aplicados no período (janeiro a agosto/2019) importou em 105,35% e no mês (agosto) em 182,64%, sendo utilizado em sua totalidade para o pagamento do Pessoal do Magistério; Constatamos que durante o período de janeiro a agosto foram aportados recursos próprios no montante de R$ 996.464,19 para fazer face aos pagamentos das despesas com o pessoal", diz o relatório.
Impeachment – ‘Ednaldo da Farmácia’ chegou a ser alvo de um processo de impeachment na Câmara Municipal de Canindé, em setembro passado, mas o prefeito conseguiu que o juízo da Comarca local anulasse a sessão de julgamento da Comissão processante, porque uma regra formal prevista no regimento não foi observada no processo de votação. Eduardo D’Ávila esclareceu que o afastamento foi uma questão de ordem política e não é suficiente para resolver os problemas administrativos. "O impeachment foi baseado em outras irregularidades administrativas, mas só resolve apenas no plano político, e que o que estamos pleiteando com a intervenção é resolver o problema administrativo", esclareceu.
A crise no município de Canindé já se repetiu duas vezes, gerando as outras duas intervenções estaduais na Prefeitura. A primeira foi em 1995, com o afastamento da prefeita Hortência Carvalho, esposa do ex-prefeito Jorge Carvalho. A segunda foi em 2001, na gestão de Rosa Maria Feitosa, sobrinha do ex-prefeito Genivaldo Galindo. Nos dois casos, os titulares renunciaram após serem alvos de denúncias de corrupção e má-gestão no município. O procurador-geral disse concordar com a sensação de que se passam os anos e mudam-se os personagens, mas os problemas continuam os mesmos. "Muito ruim a gente ter que, depois de um certo tempo, pedir novamente a intervenção em um município que, pelo visto, não vem fazendo seu dever de casa. A população tem sentido essa desassistência dos serviços de maneira gritante. E ela tem gritado, batido às portas do Ministério Público, para que traga uma solução", comentou D’Ávila. (Gabriel Damásio)
