Em 2022, Valmir de Francisquinho recebeu 457.922 votos, quantia superior a qualquer um de seus concorrentes. Como foram considerados nulos, Sergipe teve a maior taxa de anulação do país: 39,78% dos eleitores, ou 542.062 votos
O calendário eleitoral impõe, a partir deste sábado (4), uma série de restrições aos executivos que vão disputar a reeleição, como a participação na inauguração de obras. Por isso o governador Fábio Mitidieri (PSD) passou a semana cumprindo uma agenda frenética de inaugurações das obras que já estavam na fase final e que serão mostradas durante o horário eleitoral.
Valmir de Francisquinho (Republicanos), que deverá ser o principal adversário de Mitidieri na disputa estadual no mês de outubro, teve que deixar o comando da Prefeitura de Itabaiana no final de abril. Ao contrário de 2022, quando Valmir acabou impugnado pela Justiça Eleitoral em função de supostas irregularidades, desta vez está amparado por liminar do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendendo condenação por improbidade administrativa.
Ele havia perdido os direitos políticos em 2024, após a Justiça rejeitar acordo dele com o Ministério Público Estadual, referente ao processo que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro no matadouro de Itabaiana durante os anos de 2015 a 2017, quando o político ainda era gestor do município. A liminar pode ser derrubada, mas tecnicamente Valmir só estaria inelegível após uma condenação definitiva, inclusive com aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas eleições de 2022, Valmir de Francisquinho recebeu 457.922 votos, quantia superior a qualquer um de seus concorrentes. Como foram considerados nulos, o estado de Sergipe teve a maior taxa de anulação do país: 39,78% dos eleitores, ou 542.062 votos.
A possibilidade de nova impugnação anima o governador. Em fevereiro de 2025, durante almoço oferecido a correligionários pelo deputado estadual Jeferson Andrade (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, na fazenda da família em Nossa Senhora de Lourdes, Mitidieri (PSD) fez um discurso otimista cantando vitória nas eleições de 2026, a dois anos do pleito. No dia, o próprio Jeferson, aliás, teve o seu nome lançado como candidato a vice-governador na chapa, substituindo ao atual vice Zezinho Sobral (PSB), que pretende voltar a disputar vaga para a Assembleia Legislativa.
No discurso, Mitidieri garantiu que vai derrubar os concorrentes. “Nunca tive problema com adversário. 2026 já começou e quem não entendeu isso, já perdeu”, enfatizou. Ninguém sabe de onde vem tanto otimismo. Em 2022 teve uma eleição difícil, faz uma administração mediana, e será cobrado pela concessão dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso à iniciativa privada, o que ele prometeu não fazer na campanha passada.
Em 2022, a mobilização das máquinas do governo do estado e das grandes prefeituras do estado – inclusive Aracaju e Nossa Senhora do Socorro – no segundo turno das eleições estaduais, foi mais forte do que o desejo por mudanças manifestado no primeiro turno pelo eleitorado sergipano. Com 623.851 votos (51,70%) Fábio Mitidieri (PSD) foi eleito governador de Sergipe.
A vitória de Rogério Carvalho (PT) no primeiro turno acabou despertando ocupantes de cargos em comissão e seus familiares sobre o risco de mudanças profundas no quadro de pessoal do estado. Muitas dessas pessoas ocupam CCs desde 2007 quando esse grupo que está no poder assumiu o poder com a vitória de Marcelo Déda.
Mesmo com toda essa mobilização, Rogério Carvalho (PT) conquistou 582.940 mil votos (48,30%). A vitória do candidato governista foi com pouco mais de 40 mil votos.
A campanha de Rogério não conseguiu transferir para ele a excepcional votação de Lula (PT), eleito presidente da República, que obteve no estado 862.951 votos (67,21%) contra 421.086 (32,79%) de Jair Bolsonaro (PL). Em Aracaju, Lula obteve 57,26% dos votos válidos (190.875) e, Bolsonaro 42,74% dos votos (142.489).
Foi na capital onde Rogério saiu derrotado. Fábio Mitidieri obteve 187.048 votos em Aracaju, mais de 60 mil votos de frente.
Hoje aliado de Rogério, que será um dos candidatos do grupo ao Senado, Mitidieri tem como trunfo o apoio à reeleição do presidente Lula, enquanto Valmir de Francisquinho terá que encarar o fardo da candidatura Flávio Bolsonaro (PL).
Mas cantar vitória antes da abertura das urnas não passa de mera arrogância.
Pintura sobre tela do artista José LimaCalendário eleitoral
A partir deste sábado (4), entram em vigor as principais restrições voltadas a agentes públicos civis e militares para as Eleições 2026. Faltando exatamente 90 dias para o pleito, órgãos e entidades da Administração Pública ficam proibidos de veicular publicidade institucional e realizar transferências voluntárias de recursos.
Com o início do período de vedação, campanhas publicitárias institucionais só poderão ocorrer no caso de produtos ou serviços que possuam concorrência no mercado. Excepcionalmente, poderá ocorrer em situações consideradas graves e urgentes devidamente reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Pronunciamentos oficiais em cadeia nacional de rádio e televisão também passam a ser restritos a casos excepcionais.
A legislação também suspende o repasse de transferências voluntárias de verbas da União aos estados e municípios, bem como dos estados aos municípios. A exceção se aplica apenas aos recursos previamente destinados a obras e serviços que já estejam em andamento e com cronograma físico-financeiro definido, além de situações emergenciais ou de calamidade pública.
No âmbito administrativo, fica proibida qualquer movimentação de pessoal que possa comprometer a estabilidade do funcionalismo público. Demissões e exonerações sem justa causa estão vedadas até a posse dos eleitos, assim como remoções, transferências ou supressões de vantagens que dificultem o exercício das funções do servidor, sendo tais atos considerados nulos de pleno direito.
A lei, contudo, resguarda situações excepcionais. É permitida a nomeação ou exoneração em cargos de comissão e funções de confiança, provimentos em órgãos de fiscalização e controle, como Tribunais de Contas e Ministérios Públicos, cargos na Presidência da República, bem como, a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos cuja homologação tenha ocorrido antes do dia 4 de julho.
Gastos de campanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter os limites de gastos de campanha das Eleições Gerais de 2026 nos mesmos patamares aplicados no pleito de 2022. A decisão foi tomada na sessão de encerramento do primeiro semestre forense, na quarta-feira (1º), e aprovou a minuta de resolução que disciplinará o tema.
A decisão observa a ausência de alteração legislativa superveniente, a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo valor fixado para 2022 e a avaliação de que eventual reajuste poderia desequilibrar a realidade financeira dos partidos e fragilizar as políticas de inclusão previstas em lei e nas resoluções eleitorais.
No voto do relator, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, afastou a aplicação de qualquer reajuste aos limites de gastos para as Eleições Gerais de 2026. Segundo destacou, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o presidente da República vetou a previsão de reajuste do Fundo Partidário aprovada pelo Congresso Nacional. Também observou que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi mantido no mesmo patamar das Eleições de 2022, no valor de R$ 4,9 bilhões.
Diante desse cenário, o presidente do TSE avaliou que a atualização dos tetos de gastos não refletiria a realidade financeira dos partidos. Segundo ele, embora os limites pudessem ser corrigidos em tese, as agremiações terão, na prática, menos recursos disponíveis para financiar suas candidaturas em 2026.
Ódio contra as mulheres
O relatório final do Grupo de Trabalho (GT) analisou amplamente o Projeto de Lei 896/2023, que tipifica como crime a misoginia, o ódio contra mulheres. A matéria, que agora tramita em regime de urgência, foi aprovada pelo Senado por unanimidade. O documento consolidou contribuições de especialistas, representantes do poder público, plataformas digitais, entidades da sociedade civil e vítimas de violência.
Instituído em 24 de abril de 2026, o GT teve 45 dias para concluir os trabalhos e reuniu parlamentares de diferentes partidos. A metodologia combinou reuniões internas e quatro audiências públicas organizadas em torno de quatro eixos: os impactos da misoginia no cotidiano; a radicalização e a disseminação do ódio contra mulheres no ambiente digital; os desafios para responsabilização dos autores de crimes; e os aspectos jurídicos da criminalização da misoginia.
O relatório final do Grupo de Trabalho amplia a proposta aprovada pelo Senado, com abordagens jurídica, acadêmica e social em relação à criminalização da misoginia. O documento parte da premissa de que a misoginia não se resume ao sentimento individual de ódio às mulheres, mas constitui um fenômeno estrutural que organiza relações de poder, naturaliza a desigualdade de gênero e cria as condições para diferentes formas de violência.
O documento atesta que a violência contra as mulheres é a base de um ciclo que começa com discursos de inferiorização, passa por violências psicológicas, patrimoniais e digitais e pode culminar no feminicídio.
O relatório dedica atenção especial à misoginia no ambiente digital, apontando o crescimento de ataques coordenados, campanhas de desinformação e discursos de ódio contra mulheres, especialmente aquelas que ocupam espaços públicos ou de poder.
Além disso, analisa experiências internacionais e conclui que o Brasil precisa construir um modelo próprio de enfrentamento ao problema. Embora reconheça avanços como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, o documento argumenta que ainda existe uma lacuna na legislação para responsabilizar condutas que promovem a inferiorização e a desumanização das mulheres de forma difusa, justificando, assim, o aperfeiçoamento do texto que será analisado pelo Plenário.

