Milton Alves Júnior
Responsável pela apuração de crimes de transfobia em rede social aberta, a Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe está analisando uma denúncia protocolada esta semana pela artista sergipana Lu Xodó. De acordo com a vítima, inicialmente um boletim de ocorrência foi registrado no Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV), e, em seguida, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), encaminhou o caso para a esfera federal. A identidade do denunciado não foi revelada.
A artista lamenta ainda suposta ausência de continuidade nas investigações e aplicação de medidas punitivas no estado de Sergipe, quando se trata de crimes sofridos pela comunidade LGBTQIA+. Lu Xodó revelou também que outros protocolos de denúncia foram preenchidos anteriormente por ela. “Já denunciei outras vezes na polícia, só que não deu em nada e eu acabei desistindo. É difícil encontrar essas pessoas, muitas utilizam contas fake ou desativam depois. Mas dessa vez, eu decidi entrar com uma ação, encontrei todas as informações sobre ele e reuni todas as provas necessárias”, disse.
O ato de transfobia, incluindo atos de discriminação e preconceito contra pessoas trans, é considerado crime no Brasil, sendo enquadrada na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89). A pena prevista para crimes de discriminação, incluindo aqueles motivados por transfobia, é de reclusão de um a três anos e multa, podendo chegar a cinco anos em casos de ampla divulgação do ato, como em redes sociais.
