Cartão Mais, de R$ 100 mensais, vira permanente

Os deputados estaduais aprovaram  na sessão desta quinta-feira (17),  Projeto de Lei do Executivo que trata da prorrogação do "Programa Cartão Mais Inclusão – CMAIS", criado pela Lei n° 8.664, de 25 de março de 2020, tornando-o permanente. Trata-se de um programa de distribuição de renda para pessoas em situação de pobreza em Sergipe. "Esse projeto que trata de uma assistência social a pessoas com vulnerabilidade, é um dos mais me toca positivamente quando eu voto nesta Casa. Demonstra a sensibilidade do governador Belivaldo Chagas, e tenho condição de imaginar a satisfação que ele sente, assim como eu, quando o governo dele pode atender a pessoas em situação de vulnerabilidade", disse o deputado Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa (Alese).
O Cartão Mais representa um repasse de parcelas de R$ 100 que beneficiam cerca de 6 mil famílias. "É um projeto que está se estendendo e demonstra sensibilidade. Contribui para que algumas pessoas diminuam suas dificuldades na vida, principalmente no âmbito alimentar e sustentação da subsistência", frisou Gualberto, fazendo elogios à iniciativa do governador Belivaldo Chegas. "Digo com muita propriedade: só sabe o que é fome quem passou fome, como eu. Só sabe o que é ter as necessidades e não ter condição de comprar o alimento, um remédio, ou algo nesse sentido, quem como eu comeu farinha com açúcar quando era criança e adolescente", revelou.
O CMAIS foi criado como uma iniciativa de caráter temporário e emergencial, em função da chegada em Sergipe do novo coronavírus em março de 2020, tendo o objetivo de atender a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, mitigando, assim, os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. O programa foi criado com o intuito de atender a essas famílias em situação de vulnerabilidade por um período de 04 (quatro) meses, tendo este prazo sido prorrogado para 10 (dez) meses, no total, em razão da continuidade da pandemia em todo o mundo e de seus efeitos sociais e econômicos, conforme Lei n° 8.761, de 02 de outubro de 2020.
De acordo com o governo do Estado, o CMAIS acabou atendendo um público de 25.000 famílias beneficiadas, obtendo grande êxito na sua operacionalização, de modo que vem contribuindo efetivamente para a política pública de assistência e inclusão social em Sergipe. "Diante desses impactos positivos, o Governo do Estado vem por meio da presente propositura buscar tornar o CMAIS um Programa permanente de transferência de renda, visando continuar atendendo a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional", diz o projeto aprovado hoje.

Burburinho

Na tarde desta quinta-feira (17) o governador Belivaldo Chagas (PSD) informou que nomeou a advogada e conselheira dos Direitos da Mulher, Lucivanda Nunes Rodrigues, como nova secretária estadual da Inclusão e Assistência Social. O anúncio foi feito pelas redes sociais. Lucivanda substitui a atual responsável pela pasta, Leda Lúcia Couto, que foi uma indicação da vice-governadora Eliane Aquino (PT). Como o PT entrou em atrito com o governador durante a campanha para eleição municipal, surgiram logo os comentários de rompimento político.

Esclarece

A própria vice-governadora foi quem fez questão de esclarecer. Leda Lúcia foi quem pediu para deixar o cargo, em função de problemas pessoais e da idade avançada de seus pais, que precisam de cuidado durante essa nova onda de covid-19. Eliane disse que foi ela foi quem indicou Lucivanda, e o governador confirmou a nomeação.

Experiente

Lucivanda Nunes era superintendente executiva da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), tem 20 anos de experiência executiva no setor público, tanto no âmbito municipal quanto estadual. "No Governo de Sergipe ela contribui desde 2013, exercendo, sucessivamente, os cargos de secretária-adjunta da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão (SEPLAG) e assessora da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT)",  informou o governador.

Ajustes

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na manhã dessa quinta-feira, em mais uma sessão mista da Alese, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo propondo ajustes nas Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. O governo justificou as mudanças como necessárias uma vez que as metas originais foram definidas com base em um cenário pessimista de retração da atividade econômica e consequente queda da arrecadação estadual, devido à incerteza provocada pela pandemia da covid-19.

Melhor

Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o Executivo enfatiza que com a realização dos ajustes metodológicos detalhados, percebeu-se que o panorama poderia ser melhor que o inicialmente esperado. Antes foi utilizado um cenário proposto pela Fundação Getúlio Vargas, através do Centro de Macroeconomia Aplicada, que previa um crescimento do PIB real para o Brasil de 1,1% para 2021. Já o cenário utilizado com a projeção mais recente levou em consideração as estimativas de mercado propostas pelo Boletim Focus, publicado pelo Banco Central, que estima crescimento econômico medido pelo PIB de 3,5%, com a inflação medida pelo IPCA de 3%. Bom senso

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) distribuiu nota enaltecendo o bom senso do prefeito Edvaldo Nogueira em assinar carta de intenções para a aquisição de 300 mil doses da vacina CoronaVac. "O bom-senso prevalece! Seguindo o bom exemplo de outras capitais do Brasil, o prefeito Edvaldo Nogueira anuncia o protocolo para aquisição de 300 mil doses de vacina com o Butantan. Infelizmente, a excelente iniciativa do prefeito vai na contramão da realidade do resto do estado". 

Dependência

Ainda na nota, o senador critica a postura do governador Belivaldo Chagas. "Apesar de nossos esforços, o Governador Belivaldo não deu sequência prática para a negociação que iniciamos com São Paulo para trazer doses que destravariam Sergipe, imunizando os profissionais de saúde, educação, segurança e idosos. Belivaldo preferiu se eximir da responsabilidade e depender exclusivamente do Governo Federal, que segue negando a gravidade da pandemia com mais de 180 mil mortos. Por conta disso, Sergipe é um dos poucos estados sem previsão de recebimento de doses da Coronavac. Essa demora representa prejuízo na economia e na saúde dos sergipanos", destacou o senador.

Contrariado

Antes da diplomação dos eleitos, o prefeito reeleito Edvaldo Nogueira (PDT) não escondeu a chateação com o fato de o vereador Fábio Meirelles (PSC), reeleito com mais de 3 mil votos, ter sido impedido de participar da diplomação, em função de decisão da Justiça Eleitoral, por conta de suposta irregularidade na composição da chapa do partido na cota das mulheres. Edvaldo disse que em seu mandato, Fábio sempre agiu em interesse das comunidades mais pobres.

Luto

Antiga militante do PCdoB, morreu ontem a professora Ana Soares de Souza, no Hospital Unimed Sergipe. Ela lutava contra um câncer há vários anos e estará internada há 50 dias. O enterro ocorreu ontem mesmo, só com a presença de familiares, em função da pandemia da covid-19.

Rating "A"

Aracaju está entre as cinco capitais do país com melhor capacidade de pagamento. O dado foi repercutido nesta quinta-feira, 17, em reportagem do jornal Valor Econômico. A capital sergipana tem rating "A", a nota máxima na classificação da Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Na prática, este índice representa a saúde financeira do município, a qualidade técnica da gestão e sua habilidade na realização de obras e serviços que melhoram a vida dos aracajuanos. Aracaju integra assim o seleto grupo de cidades brasileiras que mais realizam investimentos. São 713 municípios de um total de 5.422 que apresentaram seus relatórios à STN no ano passado.

Antes era "C"

"Este dado nos deixa muito felizes e é a prova real do trabalho que realizamos na Prefeitura de Aracaju nos últimos quatro anos. Encontramos o município em situação muito difícil, com muitas dívidas e com classificação "C" junto ao governo federal. Isto impedia novos investimentos, mas nós realizamos um rigoroso programa de ajuste fiscal, cortamos despesas e o resultado está aí: Aracaju tem a melhor nota em capacidade de pagamento, o que renderá mais obras e melhoria nos serviços da cidade", comemorou o prefeito Edvaldo Nogueira.

Indicadores

A classificação da STN, que enumera os municípios de "A" a "D", considera três indicadores: endividamento, poupança e liquidez, e somente os entes que alcançam notas "A" ou "B" conseguem ter o aval da União em operações de crédito. "Saímos de uma administração com um passivo de R$ 540 milhões e uma nota "C" no rating da capacidade de pagamento para atingir a classificação máxima. Isso é fruto de um esforço feito desde o início da gestão, mantendo disciplina fiscal, cumprindo metas de despesas e honrando os compromissos com fornecedores e com o próprio servidor público", pondera o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.

Cinco capitais

Com a boa classificação, Aracaju conseguiu acessar recursos de operação de créditos, inclusive de organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o qual firmou um financiamento de mais de R$ 350 milhões. Além de Aracaju, integram o grupo das cinco capitais com melhor capacidade de pagamento Curitiba (PR), Palmas (TO), Vitória (ES) e Rio Branco (AC).

Transparência

O tribunal de Contas do Estado divulgou ontem o resultado da rodada anual de avaliação dos portais da transparência das prefeituras e câmaras municipais sergipanas para o ciclo 2020. As apurações tiveram início no último dia 1º de setembro e consideraram o acesso por meio de link existente nos respectivos sítios oficiais.

O resultado

Disponível no site do TCE/SE, a ação classificou os portais dos órgãos fiscalizados em quatro níveis de transparência: no nível "Crítico", estão duas prefeituras e duas câmaras; no "Deficiente", 19 prefeituras e 25 câmaras; no "Satisfatório", 34 prefeituras e 33 câmaras; e no "Elevado", 20 prefeituras e 15 câmaras. Os portais das prefeituras da Barra dos Coqueiros e de Pinhão receberam avaliação 10, o da Prefeitura de Aracaju 6,6 e os dois piores são os das prefeituras de Maruim com 0,9 e Pinhão com 0,6.

Com agências