O Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra os três policiais civis que foram acusados pela morte do designer Clautenis José dos Santos, 37 anos, que foi baleado em maio de 2019, durante uma abordagem a um carro de transporte por aplicativo, na ponte de acesso ao conjunto Bugio (zona oeste da capital). O promotor responsável pelo caso, João Rodrigues Neto, decidiu acusar dois dos agentes envolvidos por lesão corporal e o terceiro, autor do tiro que matou Clautenis por lesão corporal seguida de morte.
A alegação da defesa é de que os agentes teriam agido em legítima defesa após se assustarem com a porta do carro que foi aberta de forma brusca. Já o inquérito policial conduzido pela Corregedoria da Polícia Civil apontou que houve erro de procedimento na abordagem e indiciou um dos agentes, José Humberto dos Santos, por homicídio culposo (sem intenção de matar). Este também era o entendimento inicial do MPE, mas, com base em novas análises nos laudos periciais e depoimentos, o promotor passou a considerar o caso como lesão corporal, admitindo a possibilidade de dolo.
A mudança na tipificação do crime é considerada a primeira vitória da acusação. A advogada da família de Clautenes, Laura Lustosa, disse que tentará evoluir o caso ainda para homicídio doloso, quando há a intenção de matar.
