Cassados na ditadura recebem mandatos de volta

Milton Alves Júnior

Em sessão solene na noi-te de ontem, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), ocorreu a devolução simbólica dos mandatos cassados por perseguição política do governador Seixas Dórea (PR) e dos deputados estaduais Cleto Sampaio Maia (PRT), Viana de Assis (PR), José Nivaldo dos Santos (PR), Baltazar José dos Santos (PSD), Antônio de Oliveira (PTB) e Armando Domingues (PCB). O ato, que contou com a presença de parlamentares, membros do Partido Comunista Brasileiro (PCB), amigos e familiares dos homenageados, teve a iniciativa da deputada estadual Ana Lúcia (PT). Durante a programação, representantes dos deputados perseguidos utilizaram a tribuna de honra e destacaram o momento especial para a história do Estado de Sergipe.

Filho do ex-deputado José Nivaldo dos Santos, Nivaldo Filho, hoje vereador pelo município de Boquim, destacou a atividade como essencial para transparecer os momentos difíceis enfrentados por parlamentares que defendiam teses revolucionárias que seguiam na contramão do idealismo governamental. Para ele, a ditadura foi um dos atos mais perversos da humanidade e o Golpe Militar de 1964 marcou de forma negativa a história do país. "Essa atitude da deputada Ana Lúcia é louvável e temos que agradecer a todos da Alese por aprovar que um encontro tão rico em conteúdo fosse realizado nesta noite. Hoje faz 13 anos que meu pai se foi, e estou muito emocionado com esse convite por um simples motivo: meu mestre José Nivaldo dos Santos estaria super feliz em participar desta atitude", disse.

Considerados subversivos por não terem aceitado o golpe de Estado e por alertarem a sociedade sobre o Regime golpe de Estado que estava sendo implementado no Brasil, Cleto Maia, Viana de Assis, José Nivaldo dos Santos, Baltazar José dos Santos e o suplente Antônio de Oliveira tiveram seus direitos políticos cassados em 14 de maio de 1964, logo após a deposição do governador do Estado Seixas Dória. Os cinco foram considerados "infratores da Lei de Segurança Nacional" pelo general Mendes Pereira, comandante da VI Região Militar, que solicitou a cassação, e pela maioria dos então colegas deputados, que votaram e aprovaram a revogação dos mandatos.

‘Anfitriã’, a deputada Ana Lúcia destacou o encontro como educativo e pedagógico. "Este é mais um importante passo popular que destaca a necessidade de fortalecermos a democracia brasileira que foi conquistada depois de muito suor e pressão dos ditadores. Foram 20 anos de muito conflito, mas que graças à força do povo brasileiro ficou para trás. Hoje é uma data importante não apenas para homenagear os deputados perseguidos, mas para enriquecer o estudo sobre este assunto", declarou.
A solenidade ainda foi prestigiada por gestores municipais e estaduais; conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE); representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS); e líderes comunitários que aprovaram a iniciativa da deputada petista. O governador Jackson Barreto de Lima foi representado pelo secretário estadual do desenvolvimento econômico, e da ciência e tecnologia, Francisco Dantas.

Presidindo o ato, o deputado Luciano Bispo (PMDB) disse não ser de família tradicional na política estadual, mas que sempre lutou contra todas as ações públicas que descaracterizassem a todo, e qualquer movimento democrático. Para o ex-prefeito do município de Itabaiana, Ana Lúcia e todos os deputados que aprovaram a sessão solene estão de parabéns. "Sempre lutei e vou continuar lutando pelo direito de qualquer cidadão possa expor seu ponto de vista sem nenhuma interferência. Temos o livre arbítrio para batalhar por nossos ideais e querer barrar esse direito é totalmente desrespeitoso a honra desta nação democrática. Agradecemos a presença de todos e a atitude da companheira Ana Lúcia", destacou.

História – Durante o seu mandato de governador do Estado, Seixas Dórea estava realizando as reformas de base em Sergipe em consonância com o projeto implementado em âmbito nacional pelo presidente João Goulart. Por se posicionar contra o golpe militar de 1964 e defender a democracia, foi perseguido e teve o seu mandato extinto. Filiado ao PCB, Antônio Moreira avaliou de forma positiva o encontro político e educacional. Satisfeito com o que presenciou na noite de ontem, o comunista declarou: "foi uma noite especial e que nos emocionou muito, não poderia ter uma noite de segunda-feira tão maravilhosa como a de ontem. Pude viajar na história através dos depoimentos proferidos e nada mais justo que parabenizar a Alese por esta oportunidade ímpar", declarou.