As dependências internas e externas do antigo Hotel Palace, localizado no Centro de Aracaju, permanecem sendo monitoradas com a finalidade de evitar que moradores sem teto voltem a ocupar o espaço. No início da manhã de ontem cerca de 100 famílias foram orientadas a deixar o imóvel que vinha sendo novamente ocupados de forma irregular ao longo dos últimos meses. Representados pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), durante o processo de reintegração de posse as famílias cobraram da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) a concessão de auxílio-moradia.
Em comunicado oficial o Governo de Sergipe informou que todas as famílias envolvidas foram cadastradas desde o início do ano, e, aquelas que se enquadram nos critérios dos programas sociais, foram direcionadas para a esfera municipal para que fossem incluídas em benefícios oferecidos pela Prefeitura de Aracaju. Entre estes benefícios está o Auxílio Moradia, o qual mais de 1.500 pessoas já recebem este tipo de assistência. De acordo com o MLB, a decisão em voltar a ocupar o prédio – mesmo com altos índices de periculosidade, aconteceu por descumprimento de promessas anteriormente feitas pelo poder público.
Sobre este assunto, o movimento afirma que parte das famílias da Ocupação João Mulungu ainda não foi contemplada com o Auxílio Moradia ou com o programa Minha Casa Minha Vida. Por isso, reivindica apoio do governo estadual para que todas sejam incluídas nos benefícios. Apesar de contestarem a medida de reintegração, as famílias deixaram o espaço sem registro de intercorrências e/ou resistência à ordem judicial. Os primeiros indícios de problemas estruturais foram registrados no ano de 2004. No dia 10 de agosto de 2017 o Ministério Público de Sergipe (MPE/SE) requereu, através de uma tutela de urgência de natureza cautelar, que sejam sanadas irregularidades urbanísticas no Hotel Palace.
O MPE destacava o risco a segurança coletiva. No dossiê produzido por peritos do órgão estadual de fiscalização, no decorrer da investigação – seja no inquérito civil e/ou no curso da instrução do processo, foram produzidas diversas provas técnicas e confeccionados relatórios de inspeção, todos evidenciando grave comprometimento estrutural do imóvel e necessidade de intervenção urgente. Já no ano de 2021 o Estado conseguiu na justiça a permissão para suspender a reforma devido as implicações provocadas pela pandemia da Covid-19. Até a tarde de ontem os serviços não foram retomados, tampouco há definição para o futuro do imóvel. (MAJ)
Cem famílias deixam o antigo Hotel Palace
