Cenam: Jackson promete punir "agentes infratores"

Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br

Após ser citado em duas ações que pedem a interdição do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), nas quais o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) pedem a aplicação de uma multa pessoal de R$ 10 mil em caso de descumprimento de liminar, o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) falou sobre a crise nas unidades socioeducativas da Fundação Renascer, que vivem um surto de fugas e rebeliões. Ele citou que estes problemas, incluindo os quebra-quebras que praticamente destruíram as celas das unidades, podem estar sendo incitados por alguns dos agentes de segurança que, insatisfeitos com o governo, aderiram à

greve da categoria – em andamento há dois meses.
Durante solenidades a que compareceu na manhã de ontem, Jackson os classificou como "agentes infratores" e assegurou que o governo tem provas identificadas por núcleos de inteligência ligados às áreas de Justiça e Segurança Pública. "Temos informações, pelos serviços de inteligência, de que, lamentavelmente, tem servidores envolvidos, estimulando essas ações de violência até como estratégia para fortalecê-los na greve. Acho isso um equívoco, porque se há violência para destruir o patrimônio público e você descobrir o envolvimento de servidor público, isso dá inquérito administrativo e até demissão do serviço público, porque não é papel de um servidor público atentar contra o patrimônio", criticou Jackson.

O governador fez questão de deixar claro que não criminaliza os agentes em benefício dos adolescentes internos, mas defendeu que as punições sejam aplicadas dos dois lados, dentro do que está previsto na lei. "Não estou aqui tirando a responsabilidade dos menores infratores, achando que todos eles estão corretos e que apenas os agentes estão errados. Quando se trata de menor infrator, existe toda uma legislação que dá para eles algumas peculiaridades que não coincide com os infratores maiores de idade. Temos que cumprir a lei com os menores infratores e com os agentes que estão contribuindo para provocar as rebeliões que estão acontecendo no Cenam", disse.

Esta foi a primeira declaração pública de Jackson Barreto após as críticas feitas pelos quatro defensores públicos que impetraram, na última segunda-feira, o pedido de interdição do Cenam, cuja liminar deve ser julgada na semana que vem pela 17ª Vara Cível de Aracaju. Eles exibiram fotos que comprovam as péssimas condições de vida dos adolescentes detidos. Os defensores também disseram que o Estado é "duplamente omisso" com essa situação e "tem a total responsabilidade de encontrar um outro local para abrigar os internos do Cenam". Sobre isso, o governador disse que "a Defensoria tem liberdade para cumprir o seu papel". O governo tem um prazo de 72 horas para apresentar sua defesa.

Jackson também se referiu às denúncias de torturas e espancamentos que alguns menores atribuíram aos agentes de segurança – e que aparecem em algumas imagens registradas pelo circuito interno do Cenam. A Fundação Renascer e a Secretaria Estadual de Direitos Humanos informam que mais de 20 sindicâncias já foram abertas e, destas, sete já resultaram em ações criminais impetradas pelo Ministério Público. "Já há provas de que há cenas de tortura feitas pelos agentes contra os menores para estimular, agentes orientando os maiores para bater nos menores", confirmou Jackson, admitindo ainda que o Estado precisa "melhorar muito" suas ações de atendimento às crianças e adolescentes infratores.  

Resposta – O Sindicato dos Agentes Socioeducativos de Sergipe (Sindasse) realizou ontem à noite uma assembleia para debater os rumos da greve da categoria, mas deu indicativos que ela iria continuar, pois, conforme a entidade, não houve propostas apresentadas pelo governo. Sobre as declarações do governador Jackson Barreto, o presidente do sindicato, Sidney Guarany, disse que elas "já eram esperadas" e que confirmam a intenção do governo de criminalizar os grevistas. Ele anunciou que o sindicato vai processar o Estado para que prove as acusações contra os agentes. Outra atitude do Sindasse será exigir a demissão da coordenadoria de segurança da Renascer, por "fragilizar a segurança" das duas unidades.