Cenário para votação da PEC Emergencial ainda é incerto

Há mais de um ano que a Propos- ta de Emenda à Constituição  186/19, mais conhecida por PEC Emergencial, está em tramitação no Senado. Quando ela foi apresentada, em novembro de 2019, nem havia pandemia. Apenas um mês depois o vírus seria identificado na província de Wuhan, na China. O surto virou epidemia, depois pandemia e a proposta ainda não tem perspectiva clara de votação.
A PEC propõe a criação de "gatilhos" que seriam acionados sempre que a Regra de ouro fosse descumprida.
Falta ainda o relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentar o relatório, o que deve acontecer em fevereiro, quando o Congresso Nacional retomar os trabalhos, os presidentes das duas Casas forem eleitos e, nas palavras de Bittar, " o ambiente político se mostrar mais adequado". O texto acertado com o governo foi enviado aos líderes no mês de dezembro.
O deputado Enio Verri (PT-PR), líder do partido na Câmara, afirmou que o governo não demonstra ter capacidade de articulação para a votação da proposta. Para ele, a PEC Emergencial é mais ampla do que o nome indica.
"Ela congela salários de servidores públicos. O que é pior: essa PEC Emergencial mexe no salário dos servidores públicos que trabalham na ponta, no atendimento à população que mais precisa, mas não trata dos salários dos magistrados, e dos grandes salários, que esses, sim, é que estão extra-teto e criam problemas para o equilíbrio fiscal", disse.
Vice-líder do bloco PSL-PTB-Pros, o deputado General Peternelli (PSL-SP) reconhece a complexidade da matéria, entre outros motivos, por estabelecer a proibição de criar despesas obrigatórias nos próximos dois anos.
"Nós temos que poder, se necessário, reduzir a carga horária e os salários dos funcionários públicos, e também não pode ter concurso público e criação de novos cargos. Só poderia ter as progressões de algumas carreiras. Por esse motivo todo, a PEC é complexa e o Congresso é o local adequado para ouvir todos esses segmentos e buscar aquilo que é necessário para o nosso país", observou.
Peternelli afirmou que, se a PEC não for votada, o foco é manter o controle dos gastos. Em dezembro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a PEC Emergencial é decisiva em 2021. Em publicação no seu perfil do Twitter, Maia disse que, sem a emenda constitucional, a única maneira de respeitar o teto de gastos seria acreditar que o governo federal superestimou os gastos previdenciários previstos no Orçamento de 2021.

Ford

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) atribuiu a decisão da Ford Fe fechar as quatro fábricas no Brasil ao "fracasso" da política econômica do presidente Jair Bolsonaro. "Perder 5 mil empregos no Brasil e ver que a Ford anunciou um investimento de R$ 3 bilhões na Argentina é perceber que não dá mais para tolerar um fracassado na Presidência que não enxerga que precisamos de uma proposta econômica efetiva que garanta emprego e renda para o Brasil", escreveu.

Demissões

O deputado federal Fábio Henrique (PDT) se manifestou pelo WhatsApp sobre o anúncio feito pela empresa Ford, nesta segunda-feira, de que irá encerrar a produção de veículos em suas fábricas no Brasil. O parlamentar mostrou a sua preocupação com os trabalhadores da fábrica Yazaki, instalada no município de Nossa Senhora do Socorro, que é responsável pela fabricação de componentes da parte elétrica dos automóveis da Ford. Segundo o deputado, a "Yazaki em Socorro gera cerca de 3 mil empregos e fabrica a parte elétrica dos veículos da Ford, toda produção vai para Camaçari. Uma tragédia também em Sergipe".

Gás de cozinha

O ex-deputado federal José Carlos Machado criticou o aumento do preço do botijão de gás de cozinha em 6% e ressaltou que, desde que Michel Temer assumiu o governo, a alta já ultrapassa 66%. Machado lembra que durante a campanha eleitoral em 2018, o presidente Jair Bolsonaro prometeu baixar para apenas R$ 30 o valor do botijão no seu mandato. Três anos depois, segundo pesquisa de preços realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o botijão de 13 quilos custa, em média, R$ 74,42 na capital – com valores de R$ 69,99 a R$ 93. 

Fracionada

A venda fracionada pode reduzir o preço de gás de 30% a 40%, segundo especialistas. No início da atual gestão do governo Bolsonaro, o Presidente da ANP se comprometeu com a possibilidade de venda fracionada, passado dois anos nada. "É difícil, mas esperamos que aconteça", diz Machado. Assim como ele, milhões de brasileiros também esperam por isso. Quando deputado federal Machado apresentou dois projetos voltados ao consumo do gás de cozinha: um deles visava à venda fracionada do gás. Projeto de lei 5120/2005, proposto em 2006 atenderia o desejo do consumidor, mas enfrenta a resistência das distribuidoras.

Petrobras

A Petrobrás reabriu um Programa de Demissão Voluntária (PDV), de 2019, que havia se encerrado há 6 meses. O programa de desligamento se dá em meio a denúncias de entidades de trabalhadores de que unidades do Sistema Petrobrás estão operando com efetivos abaixo do estipulado e de comprometimento na segurança e qualidade do trabalho. O PDV é destinado a funcionários que recebem aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e cujo início do benefício tenha sido até 12 de novembro de 2019.

Banco do Brasil

Já o Banco do Brasil (BB) anunciou nesta segunda-feira, em fato relevante ao mercado, a abertura de programas de demissão voluntária e fechamento de 361 unidades, entre agências, postos de atendimento e escritórios no primeiro semestre deste ano. O programa de demissão, que vai até fevereiro, prevê o desligamento de 5 mil pessoas. Segundo o BB, a economia anual estimada com as mudanças é de R$ 353 milhões em 2021 e R$ 2,7 bilhões até 2025.

Justiça

Todos os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) receberam remunerações acima do teto do funcionalismo público em dezembro de 2020. Treze magistrados receberam mais de 100 mil reais no último mês do ano. Segundo o Sindijus, a mais alta remuneração – paga a um juiz de direito de entrância final – chegou a R$ 110.103,53, quase o triplo do teto constitucional, que atualmente é 39 mil reais. A mais baixa remuneração entre os magistrados do TJSE foi R$ 53.019,23. Salários de cinco dos altos cargos em comissão também atingiram o teto em dezembro do ano passado, sendo R$ 54.057,07 o valor mais elevado entre os comissionados.

Rebate

A Associação dos Magistrados de Sergipe – Amase vem a público registrar seu repúdio à postura adotada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe – Sindijus, relativa às remunerações dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A Amase diz que em dezembro são pagas parcelas do 13º salário, adicionais de férias e indenização de licença prêmio, que também beneficia os servidores. Por fim, diz que os valores apontados na notícia são valores brutos e não valores líquidos recebidos pelos magistrados.

Defesa Civil

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) pediu aos prefeitos, neste início de nova gestão municipal, que estruturem os sistemas locais de proteção e defesa civil e estejam com o cadastro atualizado junto à Defesa Civil Nacional. É nesta época do ano que ocorre o período de maior risco de desastres naturais em algumas regiões.

Recursos

Em caso de necessidade, é possível aos municípios solicitar e ter acesso a recursos federais para ações de resposta e recuperação, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID)  "É fundamental que o cadastro seja atualizado para garantir que os municípios possam acessar o S2ID e permitir que, em caso de desastres, eles tenham acesso ao apoio do governo federal", afirmou o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR, Alexandre Lucas.

Muito dinheiro

Durante o exercício de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuiu R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, às 33 legendas atualmente registradas na Justiça Eleitoral. Em relação às multas, foram distribuídos, até dezembro de 2020, R$ 100 milhões aos partidos políticos. Os recursos para o ano de 2021 já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e passarão a ser distribuídos a partir de fevereiro deste ano.

Integração

Dando continuidade às discussões sobre o consórcio metropolitano do transporte público da Grande Aracaju, o prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu, na manhã desta terça-feira, 12, em seu gabinete, com o prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo. Na ocasião, os gestores debateram sobre as tratativas para a formação do consórcio, que culminará na licitação do transporte público das duas cidades, além de Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Outro tema abordado no encontro foi o desenvolvimento de ações conjuntas, voltadas para o turismo da capital sergipana e da Barra dos Coqueiros.

Consório

Segundo Edvaldo, "foi um encontro muito proveitoso, em que debatemos sobre dois temas importantes. O primeiro foi sobre a formação do consórcio metropolitano do transporte público, extremamente fundamental para as cidades que compõem a Grande Aracaju e que precisamos colocar em prática nos próximos quatro anos, realizando, consequentemente, a licitação que melhorará o transporte público de Aracaju, Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão. As cidades que fazem parte da Grande Aracaju se desenvolveram muito nos últimos anos e precisam da ampliação do sistema de transporte público"

Agenda

A agenda de reuniões entre Edvaldo e os gestores da Grande Aracaju para avançar nas discussões sobre o consórcio metropolitano teve início na segunda-feira, 11, sendo o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, o primeiro a ser recebido pelo administrador da capital sergipana, que tem liderado o processo. O próximo encontro será com o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana. "A Grande Aracaju detém quase 60% da economia do estado, cerca de 50% dos empregos formais e quase metade da população de Sergipe, então, se os gestores das quatro cidades trabalharem de forma integrada, poderemos fazer mais e melhor para a sociedade, que será a grande beneficiada", frisou Edvaldo.

Com agências