Centrais preparam novos protestos contra reforma da Previdência

Milton Alves Júnior 

A pouco mais de um mês para a possível votação em torno da reforma Previdenciária – considerada por aliados e opositores como uma das meninas dos olhos do Governo Michael Temer, centrais sindicais em todo o país estão se mobilizando com a proposta de ocupar ruas, praças e avenidas como forma de promover atos públicos contrários à medida. Paralelo ao trabalho coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e da União Geral dos Trabalhadores, as organizações contam ainda com o apoio de associações de trabalhadores rurais, movimentos sociais – MST e Motu, além de grêmios estudantis e centros academicos.

Previsto para ser votado na semana de 19 de fevereiro, como foi marcado no final do ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto prevê uma série de mudanças que, na óptica das categorias profissionais de base, retira direitos e benefícios históricos, adquiridos com base em lutas democráticas ao longo dos últimos 31 anos, quando a Constituição Federal foi sancionada pelo Governo Federal. Como numa espécie de segundo round da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, a PEC da Previdência, em Sergipe a expectativa é que além do presidente Temer, o deputado federal André Moura, líder do governo no congresso, também se torne alvo das críticas.

Se mostrando disposto a amplificar as lutas democráticas, o presidente da CUT/SE, Rubens Marques, recrimina o que o poder executivo federal chama de "combate aos privilégios". Para o militante, além da participação ativa de todos os brasileiros, independentemente da idade, é de fundamental importância que os deputados federais também estejam presentes e oficializem o voto contrário à reforma. "Estamos falando de um pleito único e unificado em todo o país. Nos envergonha possuir um representante em Brasília, que nem o André Moura, que vota contra os interesses populares. Caso esse projeto seja lamentavelmente aprovado, ele vai acabar dificultando a aposentadoria impactando na economia dos municípios", avaliou.

As mudanças propostas – Ao todo são 65 mudanças as quais, entre elas, inclui a que homens e mulheres só poderão se aposentar após completarem 65 anos de idade. A regra atual diferencia o requisito da idade, sendo 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, sendo possível aposentar-se caso a soma da idade e o tempo de contribuição totalize 85 pontos para mulheres e 95 pontos para homens. Enquanto militantes sociais se mobilizam em todos os estados a fim de pressionar voluntariamente os respectivos representantes na capital brasileira, o Governo Federal tem investido, e muito, em liberação de emendas aos municípios e ações de marketing. Os dados estão de livre acesso público, e assustam aos olhos daqueles que tentam entender as manobras políticas.

Segundo informações disponíveis no portal da LAI (Lei de Acesso à Informação), a União gastou 100 milhões de reais somente em comunicação institucional, de janeiro a junho do ano passado, para convencer sobre a necessidade da reforma. Intrigado diante destas articulações intituladas pela oposição como espécie de ‘balcão de negócios’, Rubens Marques garante que as manifestações serão realizadas conforme andamento do processo em Brasília. Isso ocorre em virtude de aliados do próprio presidente perceber que o número mínimo de votos favoráveis à aprovação da PEC ainda não é o suficiente para fazer aprovar na Câmara dos Deputados. Diante deste cenário, existe a perspectiva que as discussões internas adiem a votação para o final da primeira quinzena de março.

"Estamos diante de uma negociata podre que prejudica diretamente o cidadão trabalhador. São por estes e outros tantos motivos que a popularidade do presidente só faz despencar. Não se existe diálogo; o que existem são imposições arbitrárias em sequer ouvir o povo. Desta vez não será diferente: Sergipe estará presente nas manifestações que devem ocorrer em todo o país", declarou. Para este mês estão previstas panfletagens em terminais de integração e pontos comerciais. A proposta é convocar os trabalhadores para a greve geral prevista para o dia 19 de fevereiro. As decisões foram adotadas durante reuniões realizadas na sede regional da CUT, em Aracaju.

"As discussões sobre os planos com representantes de todas as correntes trabalhistas, sindicais, seguem ocorrendo e já informo que iremos realizar manifestações também no aeroporto quando os deputados aptos a participar das votações estarão embarcando para Brasília. Vamos acompanhar a ida e a volta deles. Um pressão democrática que será promovida pelo povo", pontuou o presidente.

O último ato público oficial realizado em Sergipe contrário a reforma da Previdência foi registado no mês passado, quando quatro integrantes do Movimento dos Pequenos Agricultores do Brasil (MPA) se mobilizaram nas dependências internas da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), e promoveram greve de fome. O ato contou com o apoio do deputado federal João Daniel que declarou: "Os movimentos servem para cobrar dos parlamentares federais uma postura contra essa proposta de reforma da previdência; o que chamamos de contrarreforma. Nesse momento é preciso muita mobilização e luta da classe trabalhadora e das centrais sindicais. Só assim haveremos de barrar essa reforma contra o povo brasileiro".