Domingo, 07 De Agosto De 2022
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Justiça obriga governo a reformar escola na Farolândia


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Publicado em 24 de junho de 2012
Por Jornal Do Dia


A 12ª Vara Cível de Aracaju concedeu liminar obrigando  o início das obras de reforma da Escola Estadual Francisco Portugal, localizada no Bairro Farolândia, em Aracaju.  Até agora o Estado de Sergipe não se manifestou sobre o caso.
As reclamações sobre a situação precária em que se encontra a unidade de ensino chegaram ao Ministério Público por meio da Ouvidoria. De acordo com o relatório produzido, a escola necessita mesmo de reformas que adequem o edifício às normas de acessibilidade. Além disso, são necessários serviços de recuperação no que tange ao teto, à pintura, às estruturas oxidadas, ao piso, às portas e às instalações elétricas e hidráulicas.
Como não houve providência até agora por parte do governo do Estado, o promotor de justiça Luis Fausto Valois se manifestou no sentido de pedir  à 12ª Vara o julgamento antecipado do caso, que é a imediata apreciação do mérito para tornar definitiva a sentença. Para ele, houve revelia – o réu não contestou a ação, permitindo que sejam considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

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