Projetos de lei subsidiam transporte público em Aracaju

O prefeito Edvaldo Nogueira entregou dois projetos de lei à Câmara Municipal, com a finalidade de amenizar a crise no transporte público coletivo da capital e para assegurar a continuidade da prestação do serviço.
A primeira propositura reduz para 0% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que incide sobre os serviços públicos oferecidos pelo setor. Já o segundo PL institui o Programa Provisório de Custeio Extra Tarifário de Gratuidade nos Transportes Coletivos Urbanos às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, em Aracaju, além de autorizar o pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte, aos servidores municipais.
“É uma ação muito necessária e importante para a cidade. É justo que a gente faça para dar uma amenizada na situação que estamos enfrentando. A crise está em todo o país, temos situações de muitas dificuldades, na maioria das capitais brasileiras e aqui, em Aracaju, estamos tomando três iniciativas inovadoras e urgentes para que o sistema continue funcionando. Estamos pensando no usuário do transporte, que não pode ficar sem o serviço. Ao criar estas iniciativas, que, acredito, terá o apoio da Câmara, o sistema dá uma respirada, para poder melhorar o serviço”, completou Edvaldo.
Presente da reunião, o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Renato Teles, apresentou os dados que fundamentaram a elaboração dos projetos de lei. De acordo com ele, em fevereiro de 2022, a demanda de passageiros foi 28,2% menor, comparada ao mesmo período de 2020 – antes da pandemia. Renato reiterou também que 963 mil pessoas com deficiência e acompanhantes, residentes em Aracaju, foram transportados em 2021, quando em 2019, o quantitativo foi de 1,5 milhão.
Ainda de acordo com o superintendente da SMTT, com relação ao custo cobrado pelo combustível, houve um aumento de 74% no valor do óleo diesel na capital sergipana, entre março de 2020 e março deste ano. No sistema, o impacto do combustível no custo total é de 38%, sendo hoje o principal componente da tarifa, atualmente.