SMTT prepara recurso para licitar ônibus

Kátia Azevedo
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A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) entrará nos próximos dias com recurso judicial atendendo ao prazo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o município faça a defesa referente à decisão Cautelar de Suspensão do Processo Licitatório nº 01/2012 que outorga a prestação de serviço de transporte coletivo em Aracaju.

O edital elaborado pela Prefeitura Municipal de Aracaju prevê, entre outras medidas, que o cálculo de reajuste da tarifa já está inserido na licitação. Com a licitação do transporte coletivo, o município ganha por meio da outorga, ou seja, recebe recursos que serão creditados nos cofres públicos em 30 parcelas mensais.
A decisão em rever o processo licitatório foi tomada no dia 08 de junho pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após solicitação das empresas de ônibus que iniciaram uma batalha judicial com a gestão municipal exigindo a revisão de vários itens do edital.

A justiça concedeu um prazo de 30 dias para o município apresentar a defesa e dar mais esclarecimentos sobre o edital. A liminar assinada pelo procurador Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, José Sérgio Monte Alegre, foi gerada a partir de solicitação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp).  

Comissão – Diante da decisão judicial, o prefeito Edvaldo Nogueira decidiu suspender imediatamente o processo de licitação e criou uma comissão, formada pelo superintendente da SMTT, pelo procurador geral do município, Luiz Carlos Santana, e pelo secretário de Governo interino, Lucas Fialho, que vai apresentar as razões da Prefeitura de Aracaju para que o procedimento administrativo para a contratação dos serviços transcorra normalmente.

A PMA pretende prosseguir com o processo licitatório do transporte coletivo urbano de passageiros, uma antiga reivindicação dos habitantes da capital. A gestão municipal pretende fazer a licitação até o final do ano.

De acordo com Jairo Alves, assessor de comunicação da SMTT, o departamento jurídico do órgão está mobilizado para cumprir o prazo determinado pela justiça. "Até o dia 11, o setor jurídico da SMTT estará entregando toda a documentação necessária solicitada pela justiça", informa.     

Edital – O edital de licitação para transporte público da capital foi aberto no em maio. A licitação do transporte público faz parte do desenvolvimento do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Aracaju (PDMU), que vem sendo elaborado pela SMTT e amplamente debatido com a sociedade desde janeiro. O edital é fruto de uma construção coletiva da sociedade, com a PMA, técnicos da SMTT e do Instituto Rua Viva, entidade responsável por elaborar o PDMU.  

Esta é a primeira vez a Prefeitura de Aracaju abre um processo licitatório para a prestação do serviço de transporte público, tornando a iniciativa em um marco histórico. A medida visa garantir que a qualidade e a eficiência do serviço prestado a população não diminuam. O edital prevê que a empresa que apresentar tempo menor entre a assinatura do contrato e o início da prestação do serviço será melhor classificada.

O edital prevê ainda a renovação da frota, determinando que as empresas ganhadoras devam colocar em circulação, no mínimo, 120 ônibus zero quilômetro,  além de disponibilizarem metade da frota de ônibus adaptados para pessoas com deficiência. As empresas vencedoras também precisarão manter as funcionalidades já existentes, como o sistema de bilhetagem eletrônica, sistema de GPS e câmeras de segurança em todos os veículos. Também precisarão manter os pontos de vendas de bilhetes.