CNJ anula punição contra juiz Anselmo Oliveira

O Conselho Nacional  de Justiça (CNJ)  anulou, na noite da última quinta-feira, decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, que puniu o juiz Anselmo de Oliveira com a aposentadoria compulsória. A decisão foi adotada pelo conselheiro André Godinho, relator do processo, que também anulou todos os atos relacionados ao processo administrativo disciplinar contra o juiz instaurado pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe.
No dia 21 de fevereiro, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), por 8 votos favoráveis à sua e dois votos contra, decidiu aposentar compulsoriamente o juiz José Anselmo de Oliveira que respondia a processo disciplinar instaurado pela Ouvidoria daquela Corte, acusado de proferir decisões de modo negligente e ter conduta incompatível com a magistratura. No começo do mês, a desembargadora Iolanda Guimarães, corregedora do TJ/SE, já tinha recomendado a aposentadoria compulsória do magistrado. 
A ação em defesa de Anselmo de Oliveira foi movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na decisão, o conselheiro André Godinho determina que o Tribunal de Justiça de Sergipe adote as medidas necessárias para reabrir a instrução do processo administrativo disciplinar e designar data para que o juiz acusado seja interrogado.
Segundo a AMB, a Corregedoria do TJ de Sergipe manteve o processo administrativo disciplinar sem sequer intimar o juiz Anselmo de Oliveira para prestar depoimento. O conselheiro André Godinho também aceitou argumento da AMB em relação à acusação de que o juiz teria proferido decisões contraditórias.
O Tribunal de Justiça de Sergipe ainda não foi informado oficialmente da decisão.