Código Eleitoral completou 55 anos

Depois do cancelamento dos festejos juninos do Nordeste por causa da pandemia do novo coronavírus, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, decidiu cancelar, este ano, as celebrações de ano-novo na capital, tradicionalmente realizadas na Avenida Paulista. O réveillon na Paulista costuma atrair até 2 milhões de pessoas que assistem a diversos shows e à queima de fogos na passagem de ano. O mesmo deve ocorrer em outras capitais, inclusive Aracaju.

Código Eleitoral completou 55 anos

Na quarta-feira (15), o Código Eleito ral (Lei nº 4.737/1965) completou  55 anos. O documento é resultado da evolução da sociedade e da necessidade de ordenar os embates políticos brasileiros. A norma é destinada, entre outros pontos, a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, como o de votar e o de ser votado. Mas não é só isso: o Código foi criado com a finalidade de organizar, dar transparência e coordenar as eleições no país, bem como de fortalecer a democracia.
Elaborado e sancionado um ano após a instauração do regime militar no país, o Código Eleitoral de 1965 foi o que definitivamente equiparou mulheres e homens dentro do processo eleitoral. Isso porque, até aquele ano, havia uma distinção entre homens e mulheres quanto ao alistamento eleitoral. Desde o Código Eleitoral de 1932, as mulheres podiam votar, mas somente as que exerciam uma função remunerada eram obrigadas a se alistar.
A norma também tornou o voto obrigatório para homens e mulheres, sem qualquer ressalva. Alguns temas do Código Eleitoral de 1965 foram atualizados ao longo das últimas décadas, por meio de leis específicas, tais como a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que alterou e introduziu dispositivos na LC nº 64/1990.
Na avaliação do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o Código de 1965 prestou serviços valiosos à Justiça Eleitoral brasileira, mas talvez esteja chegando a hora de uma sistematização da legislação eleitoral, assunto que já vem sendo tratado por um Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Corte Eleitoral, sob a coordenação do ministro Edson Fachin.
O Código Eleitoral de 1965 também ampliou e passou a disciplinar as atribuições dos juízes eleitorais de cada localidade, instituiu a votação no exterior para os cargos de presidente e vice-presidente da República e estabeleceu garantias, como a determinação para que ninguém atrapalhe ou impeça o exercício do voto.
Após sua publicação, houve a instituição do sistema de sublegenda e do voto dos analfabetos, bem como a implantação do processamento eletrônico de dados para o alistamento eleitoral, a votação e a apuração das eleições. O Código também tornou mais rigorosa a regulação da fidelidade partidária.
O Código em vigor apresenta 383 artigos e é tido por juristas como a principal fonte do Direito Eleitoral, apesar das diversas leis aprovadas pelo Congresso Nacional para aprimorar o processo eleitoral brasileiro.
A norma é dividida em cinco partes: introdução, órgãos da Justiça Eleitoral (JE), alistamento, eleições e outros dispositivos. Cada parte do Código contém títulos e capítulos específicos, que tratam, por exemplo, de: qualificação e inscrição eleitoral; segunda via e transferência do título de eleitor; sistema eleitoral; registro de candidatos; propaganda partidária; seções eleitorais; fiscalização; e votação, apuração e totalização dos votos, entre outros temas.
Extinta em 1937, com a instauração do Estado Novo (1937 a 1945), a Justiça Eleitoral somente foi reinstalada com o Código Eleitoral de 1945, conhecido como Lei Agamenon. Essa norma restabeleceu definitivamente a JE no país, que voltou a organizar o alistamento eleitoral e as eleições. Esse foi o código que exigiu, pela primeira vez, que as candidaturas somente ocorressem por meio de partidos políticos, e disciplinou o caráter nacional que as legendas deveriam ter.
Em 1945, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi reinstalado no Rio de Janeiro (RJ), onde permaneceu até 1960, quando foi transferido para Brasília (DF), com a inauguração da nova capital.

Rogério

Na quinta- feira (16), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgou a edição 2020 da pesquisa "Os Cabeças do Congresso Nacional", onde apresenta os cem parlamentares com melhor desempenho no Congresso. O senador Rogério Carvalho, líder do PT no Senado, aparece na relação no critério "debatedor", quando o parlamentar é considerado ativo, com grande capacidade de repercussão, seja na mídia ou em plenário, exerce influência nos debates e ajuda na definição da agenda prioritária. Rogério foi único senador do estado de Sergipe que ganhou destaque na pesquisa de 2020.

Mais influentes

O Partido dos Trabalhadores também se destaca mais uma vez, tendo o maior número de parlamentares indicados na pesquisa: 15 ao todo, sendo 11 deputados federais e quatro senadores, mérito que o partido vem construindo desde a 1ª edição, e hoje, na 27ª lidera no número de parlamentares influentes indicados: 574, sendo 425 com mandatos de deputados federais e 149 com mandatos de senadores.

Laércio

Na Câmara, Laércio Oliveira (PP) é o único sergipano a integrar a lista dos 70 deputados e 30 senadores mais influentes no Congresso. É o sexto ano seguido que o deputado sergipano integra a relação. Laércio foi avaliado por ser um bom articulador. "São parlamentares com excelente trânsito nas diversas correntes políticas, cuja facilidade de interpretar o pensamento da maioria os credencia a ordenar e criar as condições para o consenso. Normalmente, têm livre acesso aos bastidores, ao poder institucional e alto grau de fidelidade às diretrizes partidárias ou ideológicas do grupo político que integram", informa o estudo.

Critérios

A equipe do DIAP faz entrevistas com parlamentares, assessores legislativos, cientistas e analistas políticos e jornalistas, além de levantamentos relacionados a projetos apresentados e a discursos proferidos. São considerados também resultados de votações, relatorias, intervenções nos debates, análise dos perfis e grupos de atuação. São considerados também resultados de votações, relatorias, intervenções nos debates, frequência de citações na imprensa, análise dos perfis e grupos de atuação.

Fake news

A Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (20) mais um debate público virtual sobre o projeto de lei de combate às fake news, já aprovado pelo Senado e em discussão na Casa. O evento terá como tema "Patrocínio e impulsionamento podem alterar a responsabilidade das plataformas?" Os deputados e convidados irão discutir qual a relação de patrocínio e impulsionamento com as fake news, e de que modo é possível regular o setor sem causar danos econômicos e ferir a privacidade de dados. O projeto original é de autoria do senador sergipano Alessandro Vieira (Cidadania).

Saúde

Para discutir valorização profissional, representações sindicais de trabalhadores da saúde terão uma audiência com o Governo do Estado na próxima terça-feira (21), às 14 horas. Dirigente sindical e trabalhador do Huse, Anselmo Menezes (SINDASSE – Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe) disse que desde abril de 2019os trabalhadores da saúde estão recebendo uma remuneração rebaixada, pois o Governo do Estado passou a aplicar o adicional por insalubridade sobre o salário mínimo, ao invés de tomar como parâmetro o salário base, como sempre foi feito. 

Apoio às empresas

O deputado estadual Zezinho Guimarães foi o único a votar contra o projeto de lei nº 114/2020 de autoria do deputado Luciano Pimentel, que ”obriga” as empresas privadas com mais de 200 funcionários a manutenção de um profissional da área de enfermagem. Para o deputado, isso vai onerar ainda mais os custos das empresas sergipanas que já estão sofrendo com esta crise.

Apoio a Cultura

A Lei de Emergência Cultural (nº. 14017/2020), sancionada no dia 29 de junho, prevê ações de apoio ao setor artístico-cultural prejudicado pela pandemia do novo coronavírus. A medida ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao escritor e compositor carioca falecido em maio, vítima da Covid-19. Pela lei, a União deverá transferir recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal para que os valores sejam distribuídos a quem tem direito. Ao todo, o montante é de R$ 3 bilhões, oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC).  

Cartilha

A Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), produziu uma cartilha voltada aos agentes culturais e municípios, baseada nas tratativas de participação na Lei Aldir Blanc, pois Sergipe receberá um total de R$ 50 milhões, dos quais R$ 25 milhões serão administrados pelo Governo e investidos na classe artística por meio da Funcap, e os demais R$ 25 milhões pelos municípios sergipanos. A ferramenta oficial para efetuar o cadastramento dos artistas, técnicos e espaços de cultura será pela página: www.mapas.cultura.se.gov.br

Quer a vice

O ex-senador Eduardo Amorim, presidente estadual do PSDB reafirmou que o partido deve apoiar a pré-candidata do Cidadania a prefeita de Aracaju, Danielle Garcia, e que apresentou um nome para compor a aliança como vice. "Valtinho (Valter Soares, presidente do diretório municipal) é um amigo, uma pessoa que nunca exerceu mandato político, mas que conhece muito bem a realidade de Aracaju. Um empresário que gera emprego e renda há mais de 27 anos aqui em Aracaju na área do turismo. É preciso que gente nova entre para somar a esta luta que é de todos nós por uma cidade melhor e mais justa", salientou, dizendo ainda que o PSDB quer participar da aliança com ideias e projetos.

Itabaiana

Eduardo Amorim confirmou que não será candidato a prefeito de Itabaiana e que apoia o nome escolhido pelo grupo do prefeito Valmir de Francisquinho. "Adailton é o escolhido, participei dessa decisão, e tem o meu apoio. Ele conhece muito bem a realidade de Itabaiana e os projetos da gestão de Valmir. Com certeza está preparado para dar continuidade à gestão. E esse é o caminho que seguiremos em Itabaiana", detalhou.

Indiciado

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), até recentemente principal liderança nacional do partido, foi indiciado pela operação Lava Jato da Polícia Federal, nesta quinta-feira (16), pela suspeita de três crimes: lavagem de dinheiro, caixa dois eleitoral e corrupção passiva. O indiciamento aconteceu no inquérito da Lava Jato que investigava, no âmbito eleitoral, as doações da empreiteira Odebrecht. Diretores da empresa disseram ter repassado mais de R$ 10 milhões, via caixa 2, às campanhas de Alckmin em 2010 e 2014. Na semana anterior foi a vez do senador José Serra (PSDB-SP), pelo mesmos crimes.

Com agências