Uma multa orçada entre R$ 500 a R$ 10 milhões será aplicada pelo Governo de Sergipe, por intermédio da Administração Estadual do meio Ambiente (Adema), junto à empresa Cavo Saneamento e serviços. A penalidade ocorre em decorrência de o grupo que presta serviços à Prefeitura de Aracaju desde a última sexta-feira, 11, não respeitar os critérios básicos de preservação do Meio Ambiente, e por possuir caminhões coletores de lixo doméstico sem a devida licença ambiental. Dos 40 veículos fiscalizados, sete do tipo caçamba apresentaram a irregularidade e foram apreendidos. Na manhã de ontem as máquinas foram liberadas, mas não devem retomar o trabalho.
Conforme declarou o diretor presidente da Adema, Almeida Lima, durante entrevista coletiva concedida na sede do órgão, as vistorias irão permanecer a fim de inibir que estas irregularidades não voltem a ocorrer na capital sergipana que completa amanhã 161 anos. Este problema promovido pela Cavo, inclusive, desrespeita a Lei Municipal de nº 1.721, datada em 18 de Julho de 1991, a qual destaca que é dever da Prefeitura de Aracaju inspecionar e fiscalizar o transporte do lixo e/ou de quaisquer resíduos ou cargas que apresentem riscos de prejudicar os serviços de limpeza urbana, e/ou não atendam ao disposto no presente Regulamento.
Gestores municipais ligados ao prefeito João Alves Filho, ao ter conhecimento das declarações do presidente da Adema, chegaram a avaliar a postura do órgão como ‘arbitrária’ e ‘desnecessária’, para com uma empresa que, segundo os administradores, teria acabado de iniciar as atividades. Em contraponto, Almeida Lima questionou a idoneidade do governo João Alves Filho frente à PMA em aceitar que erros primários sejam promovidos pela Cavo, que faz parte do Grupo Estre. O representante da Adema fez uma breve avaliação sobre a Torre que realizava o serviço há mais de 20 anos, e a empresa contratada em caráter de urgência.
"A empresa anterior fazia a coleta domiciliar em Aracaju com 40 a 50 equipamentos compactadores, e a prefeitura quer limpar a cidade com sete caçambas? Não dá pra atribuir a Adema a responsabilidade. Uma caçamba dessa vira com os trabalhadores em cima, quem vai ser responsabilizado? Vão questionar se a Adema viu isso? Licenciou isso? João Alves não sabia a data de vencimento do contrato com a empresa anterior? Na administração pública se contrata no dia que o contrato anterior vence? Por que não fez isso antes, para dar tempo a quem ganhasse fazer o licenciamento?", criticou Almeida. Depois da autuação, a
Cabo abriu ontem o processo de solicitação da licença ambiental que já é estudada pelo órgão regulador.
Referente à quantidade até então reduzida de caminhões adequados para a coleta de lixo doméstico e comercial de Aracaju, a Cavo emitiu uma nota informando que: ’70 equipamentos já encontram-se disponíveis para a realização da operação, sendo que os demais estarão prontos para prestar serviços a partir dos próximos dias’. A empresa destacou ainda que todas as exigências apresentadas pela Adema foram devidamente atendidas. Almeida Lima confirmou a informação e declarou não visualizar possível interferência legal para conceder a licença enfim solicitada.
"Agora sim, começamos a perceber que os cuidados com a lei e com o meio ambiente começam a ter vez nesta contratação envolvendo a Prefeitura de Aracaju e a Cavo. Por esta atitude de cautela, mesmo depois de a empresa ter sido autuada, acredito que o alvará de licença não será negado. O licenciamento pressupõe cuidados que devemos ter para que não aconteça aqui o que tem acontecido por aí afora quando não cumpre as determinações ambientais", garante. O valor da multa aplicada até o final da tarde de ontem não havia sido divulgado pelos órgãos competentes e envolvidos na análise financeira.
