Coluna | Tribuna 03-08

Feminicídio
Com a intenção de frear os casos de feminicídio no estado, o governador Fábio Mitidieri vai lançar nesta quinta-feira (3), a campanha Agosto Lilás. Esta é uma ação em conjunto com as secretarias de Estado de Políticas para as Mulheres e da Assistência Social e Cidadania.

Proteção
Com isso, este mês fica dedicado a campanhas de orientação e divulgação de medidas que podem ser adotadas no caso de violência, tanto judicial quanto administrativamente, às mulheres.

Reforma
O prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, foi convidado pelo senador Oriovisto Guimarães para uma audiência virtual sobre a reforma tributária. O encontro teve como finalidade ampliar as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que foi aprovada na Câmara dos Deputados e que tramita atualmente no Senado.

Municípios
Ao lado de especialistas, Edvaldo defendeu a necessidade de “uma somação de esforços ainda maior para que haja uma sensibilidade às causas municipalistas, no Senado, uma vez que as cidades são as mais afetadas pelo texto atual”.

Emendas
Edvaldo disse que um grande esforço para que o texto mantivesse a autonomia dos municípios, antes que a proposta fosse aprovada pela Câmara foram apreentadas 13 propostas das quais duas foram absorvidas.

Mobilização
O gestor da capital enfatizou também a necessidade de uma mobilização “que reúna os municípios, entidades, especialistas e a sociedade para a construção de um novo modelo tributário que seja benéfico para todos”.

A favor
O presidente da FNP ressaltou ainda que a entidade é favorável a reforma tributária, e que segue mobilizada para que seja a melhor reforma possível para o Brasil. “Seguimos empenhados na elaboração de uma proposta em que os municípios não percam a sua autonomia. Por isso, faremos um grande esforço para defender as nossas ideias junto aos senadores”, completou.

Crédito
Relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT), o Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 2250/2023, que representa um marco importante para melhorar as condições de acesso ao crédito da população.

Resgate
O projeto autoriza a concessão do direito de resgate dos participantes de planos de previdência complementar aberta, dos segurados de seguro de pessoas, dos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) e dos titulares de títulos de capitalização como garantia de operações de crédito.

Direito
Sobre o PL, o senador Rogério Carvalho explicou que direito de resgate é o direito do consumidor de resgatar os recursos aplicados em determinados produtos financeiros, como, por exemplo, planos de previdência. E, com a aprovação da matéria, esse direito passa a constituir mais um ativo que pode ser oferecido como garantia.

Condições
Carvalho ressaltou, ainda, que a medida tem o potencial de evitar resgates de recursos alocados nesses produtos em condições desfavoráveis em caso de necessidade de liquidez imediata, protegendo os investimentos de longo prazo e incentivando a formação de poupança de caráter previdenciário.

Transporte
A Prefeitura de Aracaju vai apresentar regras e data para início do funcionamento dos corredores de ônibus da capital. O evento será realizado nesta quinta-feira (3), às 9 horas, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.

Corredores
Durante a coletiva, também será detalhada a campanha informativa que a administração municipal realizará junto à população sobre o uso dos corredores de ônibus.

Yandra
Como relatora do Projeto de Lei 2750/21, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braile, a deputada federal Yandra Moura (União) apresentou parecer pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Avanço
A implementação do método braile na confecção de certidões de registro civil é um avanço significativo para garantir a igualdade de condições às pessoas vulneráveis, especialmente aquelas com deficiência visual. “Ao adotar o braile, o acesso à informação e a participação na sociedade se tornam mais acessíveis, reforçando o compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade”, disse Yandra.

Direitos
No relatório aprovado pelos membros da CCJC, a deputada informou que toda e qualquer política voltada para a pessoa com deficiência deve seguir os princípios da universalidade, indivisibilidade, interdependência e inter-relação de todos os direitos fundamentais.

Acessibilidade
Para Yandra, é possível colocar em Lei a exigência de uso de novos recursos tecnológicos que, com menor burocracia e custo do imposto pelo sistema braile, podem assegurar à pessoa com deficiência visual grau equivalente de acessibilidade. O projeto segue para análise do Senado Federal.

Praias
Em discurso, o vereador Ricardo Marques (Pros) falou sobre a necessidade da presença de guardas-vidas na praia da Atalaia. Ele lembrou que na semana passada dois adolescentes morreram afogados.

Guardas-vidas
Para ele, as praias da capital não podem ficar dependentes do Corpo de Bombeiros Militar, que é responsável por fiscalizar todo estado e tem um efetivo reduzido. “É necessário que a prefeitura de Aracaju coloque guardas-vidas na praia, principalmente as mais movimentadas. É importante que eles circulem na areia e orientem os banhistas para evitar afogamentos”, cobrou.

Sugestão
O vereador recordou que no início do seu mandato, em 2021, já havia apresentado uma indicação para que a prefeitura contratasse guarda-vidas para as praias de Aracaju, assim como já acontece em outras cidades costeiras.

Inelegibilidade de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na terça-feira (1°) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida em sessão no dia 30 de junho. O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.
Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão. Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.