Coluna | Tribuna 04-07

Anistia
Setenta deputados já assinaram o Projeto de Lei protocolado que visa a anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre eles, está o deputado Rodrigo Valadares (União) o único do Sergipe que apoia a proposição.

Anulação
O projeto prevê a anulação da condição de inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016. Segundo o deputado, compete ao Congresso Nacional, segundo a Constituição, dispor sobre a concessão de anistia, “podendo ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado”.

Plenário
“Vamos levar esse caso ao Plenário, e de forma democrática, iremos decidir. Uma decisão política, meramente revanchista, afastou o maior rival político do Governo atual”, aponta, e destacou. “O Parlamento irá corrigir essa injustiça com o ex-presidente que nenhum crime cometeu, e silenciou mais de 58 milhões de brasileiros”.

Processo
A vereadora Emília Correa (Patriota) denunciou o vereador Professor Bittencourt (PDT) à polícia por injúria e difamação. De acordo com a parlamentar, o caso ocorreu no dia 31 de maio, quando ela virou a cadeira para trás, para acompanhar uma fala do vereador, que teria ficado incomodado com a atitude.

Ciúmes
“Ela gosta muito de olhar pra mim, eu sei que eu sou irresistível. (…) Ela está olhando aqui efusivamente. (…)”, disse Bittencourt. O vereador ainda teria insinuado que a esposa ficaria com ciúmes. “Não sei por qual motivo esse olhar tão ‘fusilâmine’ para mim. Fernanda talvez fique preocupada com esse olhar aqui”.

Corregedoria
Além do registro de Boletim de Ocorrência, no dia 28 de junho, na Delegacia de Atendimento à Mulher, Emília Correa também informou que relatou o caso à Comissão de Ética da Câmara. O g1 procurou a assessoria de comunicação do Professor Bittencourt e da Casa, que ainda não se posicionaram sobre o assunto.

Intimação
A Secretaria de Segurança Pública informou que a delegada Renata Aboim vai intimar as partes esta semana para prestar esclarecimentos sobre a situação.

Exonera
O prefeito em exercício de Canindé do São Francisco, Joselildo Almeida, conhecido como “Pank”, exonerou todos os servidores comissionados. O documento foi publicado no Diário Oficial do município no dia 30 de junho.

Gratificação
Além da exoneração dos comissionados, o decreto do Poder Executivo Municipal, também exclui de forma individual e geral a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE e a Função Gratificada – GF dos demais servidores do município.

Licença
Joselildo Almeida assumiu na vaga do prefeito Weldo Mariano (PT), que pediu licença do cargo por seis meses.

Transição
Em nota, o prefeito interino disse que durante esse período de transição, “é fundamental que todos tenhamos a compreensão que toda mudança de Gestão exigem procedimentos que englobam inúmeros Atos Administrativos, dentre eles destacam-se as mudanças de gestores bem como, as suas respectivas senhas bancárias para autorização de pagamentos em geral”.

Leilão
Nos dias 18 e 25 de julho, a partir das 10h, a Justiça Federal em Sergipe (JFSE) realizará o terceiro leilão unificado de 2023, abrangendo lotes das 1ª, 3ª, 4ª, 6ª e 8ª Varas Federais. O leilão será realizado na modalidade eletrônica, através do site www.lancese.com.br.

Bens
Entre os bens ofertados encontram-se imóveis comerciais e residenciais, terrenos e veículos automotores. Tanto no primeiro quanto no segundo leilão, a arrematação será pelo maior lance, observados os critérios definidos por cada unidade jurisdicional em relação aos respectivos lotes nos anexos do edital.

Cadastro
Para participar do leilão online, o interessado deverá se cadastrar gratuitamente, com um prazo de 72h de antecedência da data do evento, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações fornecidas quando de seu cadastro, a ser integralmente preenchido de acordo com as normas previstas no Edital do leilão.

Visita
Os interessados, antes das datas designadas para o leilão, poderão, sem intervenção da JFSE, visitar os bens nos locais em que se encontrarem, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h, e aos sábados, de 9h às 12h.

Festejos
No mês de junho, a deputada federal Yandra Moura (União) percorreu diversos municípios sergipanos, prestigiando as festas de São João e faz um balanço positivo sobre as festividades e o quanto foram importantes para impulsionar a economia local, com a geração de emprego e renda, beneficiando diversas famílias.

Elogios
Durante suas visitas, a deputada elogiou os gestores municipais pelo empenho na realização das festividades juninas. “Faço questão de parabenizar o governador Fábio Mitidieri, assim como todos os gestores municipais pelo brilhante trabalho na organização das festas, que são importantes para preservar nossas tradições e promover a cultura sergipana, além da geração de emprego e renda”, ressaltou a parlamentar.

Turistas
“Nosso estado registrou uma movimentação intensa de turistas e visitantes durante os eventos juninos, impulsionando setores como alimentação, hospedagem, transporte e entretenimento, criando novos postos de trabalho e trazendo benefícios diretos para a população”, acrescentou Yandra.

Esforço concentrado
A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir desta segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. A prioridade é a votação da reforma tributária. A proposta prevê, entre outros pontos, a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo.
O Plenário também pode analisar as alterações do Senado ao projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19). A sessão do Plenário desta segunda está marcada para as 16 horas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que as pautas econômicas foram negociadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar”, disse Lira em publicação no Twitter na sexta-feira (30).