Desagravo
A OAB/SE repudia, através de Desagravo Público em favor do advogado Evânio Moura, o posicionamento de ofensa praticado pelo atual senador Alessandro Vieira contra o desagravado.
Grave
Considerado pela Ordem uma situação gravíssima, o fato ocorreu no dia 10 de outubro de 2022, quando o senador,em entrevista concedida à emissora de rádio, inclusive amplamente divulgada em suas redes sociais, disparou as ofensas de cunho pessoal e, também, às prerrogativas profissionais.
Unânime
A decisão pelo Desagravo Público foi unânime do Conselho Seccional na sessão ordinária do dia 29 de novembro de 2022 e atende ao exercício da competência estabelecida no artigo 18 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).
Mulheres
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizará na próxima quarta-feira (7), uma ação educativa sobre os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. A iniciativa será realizada no semáforo próximo ao Centro Administrativo de Saúde, na Avenida Augusto Franco, às 7h.
Violência
Em Sergipe, 1.310 mulheres, de 20 a 59 anos, chegaram à rede de saúde, vítimas de violência (seja física, psicológica, sexual, entre outros), em 2022. O número chegou a 919 no ano passado.
Homens
Neste 6 de dezembro, data na qual se comemora o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o deputado estadual Iran Barbosa (Psol) lembrou que em Sergipe também há o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, previsto na Lei º 8.949/2021, de sua autoria.
Iniciativas
Segundo Iran, “além de estabelecer a data no Calendário Oficial de Sergipe, a Lei define um conjunto de iniciativas a serem observadas pelo Poder Público Estadual com vistas à eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres”,
Praça
O prefeito Edvaldo Nogueira autorizou nesta terça-feira (6), a urbanização da praça Maria Joselita Almeida Barbosa, no bairro Farolândia. Um investimento de R$ 920 mil.
Projeto
O projeto contempla a construção de passeios em concreto, instalação de parque infantil, equipamentos de ginásticas e bancos de concreto, acessibilidade, paisagismo, além de iluminação de LED.
Renda básica
A vereadora Professora Ângela Melo (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para reafirmar a defesa de criação da Renda Básica Municipal, medida que a parlamentar defende desde o primeiro dia do seu mandato.
Pobreza
A vereadora apresentou dados recentes sobre o aumento da pobreza no Brasil e, especialmente, na região Nordeste. “Não é possível fecharmos os olhos ou cruzarmos os braços para o fato de que 62,5 milhões de brasileiras e brasileiros estão em situação de pobreza, ou seja, vivem com menos de R$ 486 por mês”, denunciou.
Números
Segundo Ângela Melo, “46,2% das crianças com idade inferior a 14 anos vivem em famílias abaixo da linha da pobreza; 33% dos jovens entre 15 e 29 anos estão nessa mesma situação; a proporção de pretos e pardos abaixo da linha da pobreza é praticamente o dobro da proporção de brancos”.
Censo
O Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracaju Previdência) realizará, de 12 de dezembro de 2022 a 10 de março de 2023, o Censo Previdenciário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social.
Como fazer
O recenseamento poderá ser realizado de forma online, no site da Prefeitura de Aracaju, ou presencialmente, na sede do Aracaju Previdência. O agendamento para quem desejar realizar presencialmente pode ser feito no site www.agendacenso.com.br/ajuprev.
Conselho
Os integrantes do quadro ativo do Ministério Público de Sergipe participaram, na segunda-feira (5), do processo eleitoral para a composição do Conselho Superior para o biênio 2023/2025.
Eleitos
Foram eleitos os procuradores de Justiça Rodomarques Nascimento, com 102 votos; Ernesto Anízio Azevedo Melo, com 98 votos; e José Carlos de Oliveira Filho, com 90 votos. A eleição contou com a participação de 105 membros do MPSE.
Posse
Além dos três eleitos, compõem o Conselho Superior o Procurador-Geral de Justiça, o Corregedor-Geral e o Secretário-Geral. A posse dos novos conselheiros será no dia 1º de fevereiro de 2023, de acordo com os termos da legislação em vigor.
Previdência
Os bloqueios orçamentários que marcam a gestão, em especial o fim de governo, de Jair Bolsonaro (PL), devem paralisar os serviços do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) nesta quarta-feira (7).
Bloqueio
Isso porque, ao bloquear verbas para não estourar o limite de despesas imposto pelo teto de gastos, a administração federal tem somente R$ 2,4 bilhões “para custear todas as despesas discricionárias dos órgãos, o que inclui compra de materiais e pagamento de contratos.
Rogério e as universidades
O senador Rogério Carvalho (PT) afirmou, nesta terça-feira (6), que vai buscar medidas legislativas para impedir novos cortes orçamentários nas universidades federais do Brasil. Segundo o parlamentar sergipano, também é preciso “cobrar aos órgãos fiscalizadores uma ação mais enérgica para punir os responsáveis por esse absurdo e evitar ainda mais prejuízos aos nossos estudantes e pesquisadores”.
A declaração de Rogério Carvalho veio após a Universidade Federal de Sergipe (UFS) anunciar que novos bloqueios de verbas, por parte do Ministério da Economia, num montante de R$ 2 milhões, causaram prejuízos a cerca de 3 mil bolsistas da instituição. O corte afeta, diretamente, as bolsas e auxílios referentes ao mês de dezembro.
“Agora em dezembro, 3 mil alunos de graduação e pós-graduação da UFS estarão sem os auxílios tão necessários para o desenvolvimento de pesquisas em nosso país. Essa situação é absurda e inaceitável”, acrescentou.
Além deste caso recente, Rogério Carvalho também lembrou que a UFS já havia sofrido bloqueio de crédito orçamentário no valor de R$ 1.197.398, que havia sido aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.
