Coluna “Tribuna” 14-12

Exoneração
Há 17 dias do fim do governo, o Diário Oficial do Estado publicou ontem a exoneração de José Augusto Carvalho do comando da Sedetec. Ele havia sido indicado pelo deputado federal e senador eleito Laércio Oliveira. José Augusto é irmão de Fernando Carvalho, sócio e primeiro suplente de Laércio. O atual titular da Secretaria da Fazenda, Marcos Antônio Queiroz, irá acumular as duas pastas.

Razão
Ontem, em entrevista a George Magalhães, da Sim FM, o governador Belivaldo Chagas admitiu que a razão da exoneração foi a eleição para a escolha da nova diretoria do Sebrae, ocorrida na segunda-feira. Priscila Felizola, filha do governador, foi eleita contra uma chapa apoiada por Laércio Oliveira.

Com Rogério
Na entrevista, Belivaldo disse que Laércio Oliveira se uniu ao senador Rogério Carvalho (PT) para tentar derrotar a candidatura se filha como superintendente estadual do Sebae.

Só o Sebrae
Ainda na entrevista, o governador assegurou que a aliança não tinha objetivos políticos, mas apenas a derrota do seu grupo político no comando do Sebrae.

Senador
Laércio Oliveira foi eleito senador na chapa do governador eleito, Fábio Mitidieri (PSD), com o apoio do grupo político liderado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD). Rogério foi o candidato adversário no Senado.

Demissões
Belivaldo prometeu novas exonerações de pessoas que ocupam cargos importantes no governo, indicadas por Laércio. Mas admitiu que muitas pessoas vão continuar, por falta de espaço no Diário Oficial.

Orçamento
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou seu parecer final sobre o projeto com a destinação de R$ 169 bilhões da PEC da Transição (PEC 32/22), ainda em tramitação na Câmara (PLN 32/22).

Investimentos
Com as mudanças, que precisam ser votadas pela Comissão Mista de Orçamento, os investimentos previstos para 2023 passam de R$ 22,4 bilhões para R$ 70,4 bilhões.

Mínimo
O relator explicou que o salário mínimo deve aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 porque está previsto um reajuste de quase 3% acima da inflação. A proposta do governo era R$ 1.302.

Feriado
Em razão do Dia do Ministério Público, celebrado nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe informa que é feriado, conforme calendário anual, não havendo expediente nas unidades da capital e interior.

Educação
F oi criado na semana passada o Comitê de Comunicação Sindical em Defesa da Educação Pública de Sergipe. A reunião de criação aconteceu no auditório da ADUFS, localizada no campus São Cristóvão da UFS.

Membros
O Comitê é composto por dirigentes sindicais da CUT, SINTESE, SINDIPEMA, ADUFS, SINASEFE, SINTUFS, assessorias de comunicação sindical, servidores públicos da UFS e professores.

Reconstrução
As entidades entendem que, diante de tamanho desmonte com sérias consequências em Aracaju, em Sergipe e em todo o Brasil, a reconstrução de um projeto de educação pública é tarefa que exige esforço conjunto e muita unidade dos educadores da educação básica, ensino médio, ensino profissionalizante e ensino superior.

Simples
F oi aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado, o PLP 127/2021, que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional.

Limite
No caso da microempresa, o PLP estabelece, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 427,5 mil. No caso da empresa de pequeno porte, receita bruta superior a R$ 427,5 mil e igual ou inferior a R$ 5,7 milhões. Atualmente, essa faixa vai de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Agroifnordeste
Com o intuito de fortalecer a integração entre a comunidade acadêmica do IFS e os agricultores familiares do sertão sergipano, o Campus Poço Redondo vai realizar a 1ª Feira Agroifnordeste.

O evento
O evento, marcado para a próxima terça-feira (20), é destinado a discentes, docentes, técnicos e agricultores. As inscrições poderão ser feitas presencialmente durante o credenciamento.

Homenagem
O prefeito Edvaldo Nogueira será condecorado nesta quarta-feira (14), pela Marinha do Brasil, com a medalha do Mérito Tamandaré. A homenagem ocorrerá durante a cerimônia alusiva ao ‘Dia do Marinheiro’, quando também será inaugurada a estátua de Almirante Tamandaré, na Orla da Atalaia.

14 projetos
Às vésperas do recesso parlamentar, o prefeito Edvaldo Nogueira entregou pessoalmente aos vereadores 14 projetos de lei, que devem ser votados ainda este ano. O prefeito foi recebido ontem por 16 dos 24 vereadores, maioria absoluta da casa.

Oposição
Segundo a vereadora Sheyla Galba (Cidadania), os parlamentares foram pegos de surpresa com a vinda de Edvaldo à Câmara. “O que mais contraria é que são projetos de Lei que ele está apresentando para alguns vereadores, colocou no e-mail durante a Sessão, não tinha como os vereadores analisarem”, reclamou.

Cultura
Após um encontro com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta terça-feira (13), a cantora Margareth Menezes confirmou que aceitou o convite para ser a ministra da Cultura, pasta que será recriada em 2023.

Julgamento de ICMS
Em reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, o governador eleito Fábio Mitidieri e demais governadores (foto) solicitaram e foram atendidos no pleito de mudança do julgamento do modo virtual para o presencial para tratar do Difal na venda a não contribuintes.
O Difal é um instrumento que objetiva equilibrar a arrecadação de ICMS em transações interestaduais, permitindo o partilhamento do imposto aos Estados onde são produzidos e aos estados onde serão comercializados.
O julgamento para decidir a partir de quando a cobrança é válida estava ocorrendo de forma remota, sem debate. Os gestores dos executivos estaduais solicitaram a mudança para presencial porque acreditam que, dessa forma, terão mais oportunidades de defender a tese dos estados, a qual consiste em anterioridade anual válida quando um novo imposto é criado ou quando há o aumento da cobrança.
Com a mudança para presencial, o julgamento deverá ser retomado em fevereiro.