Quarta, 29 De Junho De 2022
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Francisquinho não é vítima, responde por erros políticos e administrativos


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Publicado em 04 de junho de 2022
Por Jornal Do Dia Se


Valmir de Francisquinho

Valmir de Francisquinho não é vítima, responde por erros políticos e administrativos

Como prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL) chegou a ser preso acusado de crimes contra a administração pública no caso do matadouro, e foi condenado pela justiça eleitoral pela prática de abuso de poder político e econômico, com uso de propaganda irregular e uso da máquina administrativa municipal, na campanha eleitoral de 2018, para favorecer a campanha do seu filho, Tallyson de Valmir, que acabou sendo eleito o deputado estadual mais votado daquela eleição.
Não é dedo de autoridades e adversários na política estadual “que não querem ver um homem do povo, filho de açougueiro, no comando do governo do estado”, como costumar discursar o ex-prefeito e os seus aliados. Ele é acusado de crimes e tem que mostrar que as autoridades policiais e do judiciário estão equivocadas.

Na quinta-feira (2), um pedido de vista do ministro Carlos Horbach interrompeu o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do recurso que trata da cassação e da inelegibilidade de Tallysson e Valmir. Eles recorreram ao TSE para tentar reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que condenou o parlamentar a perda do mandato e estabeleceu inelegibilidade de oito anos aos dois. Conforme a decisão do regional, o prefeito teria participado em “excesso” da campanha do filho, então candidato à Assembleia Legislativa do estado.
O acórdão do TRE-SE destaca que a estrutura da prefeitura teria sido utilizada a favor campanha com uso abusivo e intencional da cor azul, tanto em prédios públicos, canteiros, praças, sites, publicações e uniformes do município, quanto na campanha do candidato a deputado, denominada de “Onda Azul”, para caracterizar a continuidade da gestão.
O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, votou no sentido de manter a decisão do regional, uma vez que os fatos comprovados nos autos caracterizam a prática de abuso de poder político e econômico, com uso de propaganda irregular e uso da máquina administrativa municipal, o que trouxe desequilíbrio à disputa.
“Tais atividades ultrapassam o princípio de razoabilidade, atentando contra os princípios democráticos, bem como comprometendo a própria igualdade de chance entre os candidatos da disputa no pleito”, ressaltou.
Os demais ministros vão se manifestar após o voto-vista do ministro Horbach.

Matadouro – Há poucos meses, o juiz Marcelo Cerveira Gurgel, da 2ª Vara Criminal de Itabaiana, autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Valmir de Francisquinho, dentro de um processo que apura denúncias de irregularidades e supostos desvios de recursos na gestão do Matadouro Municipal da cidade serrana. A quebra do sigilo foi pedida pelo Ministério Público e servirá para a conclusão de um inquérito aberto pela Polícia Civil, no âmbito do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).
A investigação apura o crime de lavagem de dinheiro, decorrente de desvio de recursos públicos da arrecadação de tributos com o abate de reses no matadouro de Itabaiana. É um dos desdobramentos da Operação Abate Final, deflagrada pelo Deotap em junho de 2018 e que resultou na prisão do próprio Valmir. A delegada Thais Lemos, do Deotap, afirmou nos autos do processo que o inquérito policial aguarda o processamento de dados referentes ao pedido de afastamento de sigilo junto ao Banco Central e a Receita Federal.
As acusações contra Valmir de Francisquinho, tanto nos âmbitos Civil e Criminal quando Eleitoral, são consistentes e foram provocadas por falta de zelo com a coisa pública. O processo sobre o matadouro ainda vai demorar, mas o caso do abuso de poder econômico e político na campanha de 2018 deverá ter um desfecho nos próximos dias.

O que está sendo julgado no TSE é recurso do próprio Valmir e do seu filho contra uma decisão colegiada do TRE-SE, e não qualquer denúncia de adversário e/ou ação de autoridades. O ministro Carlos Horbach não tem prazo para apresentar o voto-vista, mas a defesa de Valmir, que se reuniu com o ministro na véspera do julgamento, tem que tentar apressar o desfecho caso.
Enquanto isso não ocorrer, Valmir de Francisquinho está inelegível e uma eventual candidatura a governador seria certamente impugnada pela justiça eleitoral. No caso de uma condenação, poderia vir a ser socorrido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, na noite de quinta-feira (2), a cassação do mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus, conhecido como Valdevan Noventa (PL-SE), por abuso de poder econômico nas eleições de 2018.
Como Valdevan, Valmir é do PL, partido do presidente Bolsonaro, responsável pela indicação de Nunes Marques.

Deputados governistas são contra os servidores
Deputados da bancada governista na Assembleia Legislativa estão divulgando peças publicitárias informando que votaram pelo fim do desconto de 14% dos 30 mil aposentados e pensionistas do estado. Uma enganação. A cobrança proposta pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) foi aprovada no dia 26/12/2019 com o único voto contrário do deputado Iran Barbosa, na época do PT, hoje no Psol.
Na terça-feira (31), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o fim do desconto de 14% para os aposentados e pensionistas que recebem de dois salários mínimos ao teto da Previdência – R$ 7.087,22. O desconto, no entanto, só vale a partir de julho e está mantido para o mês de junho.
Na mesma sessão, a mesa diretora arquivou emenda proposta por Iran que previa a devolução parcelada do dinheiro confiscado por Belivaldo – cerca de R$ 14 milhões por mês. Alegou inconstitucionalidade. Iran vai recorrer.
Na justificativa da proposta para suspender a contribuição, diz o governo: “A partir de uma gestão eficiente e planejada, o Governo do Estado conseguiu antecipar o prazo de encerramento da contribuição, anteriormente previsto para dezembro, e manter o equilíbrio nas contas, possibilitando, assim, a apresentação do Projeto de Lei para revogação do parágrafo 2º e 3º, além do artigo 94 da Lei Complementar nº 113 de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE)”.
Desde o ano passado estudo do Dieese mostrava que o Sergipeprevidência já estava devidamente capitalizado, e que o governo não estava fazendo o repasse do empregador e utilizando as contribuições para pagar a folha dentro do mês.
Somente a quatro meses das eleições, o governador descobriu que poderia deixar de taxar os aposentados e pensionistas.

Financiamento eleitoral
O Partido Novo (Novo) foi a única legenda que renunciou ao repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições 2022. O partido informou oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a renúncia na quarta-feira (1º), último dia do prazo previsto no Calendário das Eleições deste ano para que as agremiações políticas fizessem a comunicação.
O Tesouro Nacional já disponibilizou ao TSE os R$ 4,9 bilhões referentes ao FEFC, valor que representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017. A quantia será distribuída entre os partidos políticos com base em critérios específicos.
De acordo com a legislação, o TSE tem até o dia 16 de junho para divulgar o valor a que cada legenda terá direito.

Lançamento de candidatura
Na segunda-feira (6), a Federação PSDB/Cidadania promove o lançamento das pré-candidaturas do grupo, indicando o senador Alessandro Vieira (PSDB) a governador de Sergipe, o pré-candidato a vice do Cidadania, e os nomes dos pré-candidatos a deputados federais e estaduais. O evento é público e está programado para ocorrer a partir das 17h30, na Aease.
O deputado Georgeo Passos, presidente estadual do Cidadania deve confirmar a indicação do empresário Milton Andrade a vice-governador.
A delegada Danielle Garcia, presidente estadual do Podemos, é presença confirmada na solenidade. Ela confirma sua pré-candidatura ao Senado e informa que em breve a sigla também realiza o lançamento oficial dos seus pré-candidatos.

Isenção do IPTU
Junho é o último mês para que o cidadão de Aracaju, que se enquadra nos critérios de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), solicite o benefício para o próximo exercício (ano base 2023). O pedido pode ser feito virtualmente, através do serviço de requerimento online do Portal do Contribuinte ou, ainda, de maneira presencial, agendando um atendimento para a sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

Sobre pesquisas
Do senador Rogério Carvalho, pré-candidato do PT ao governo de Sergipe: “Pesquisas eleitorais em Sergipe têm sido instrumento permanente da fraude eleitoral, no intuito de favorecer alguns e enganar os sergipanos. Como disse ontem, nosso foco é matar a fome do povo, e criar oportunidades para os trabalhadores. A verdade sempre vence!. # Bora Brasil, #bora Sergipe”.

Professor Dudu
Na quinta-feira (2), o professor Rubens Marques, o Dudu da CUT, registrou a sua desincompatibilização do Sintese e da CUT para que possa concorrer às eleições deste ano como candidato a deputado estadual pelo PT. Diz que intensificará a sua pré-campanha com visitas a populares e militantes que se identificam com uma candidatura petista raiz.

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