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A Agenda 2030 – Parte 2


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Publicado em 30 de abril de 2022
Por Jornal Do Dia Se


Nesta segunda parte da abordagem dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são objetivos globais, apresentaremos os demais objetivos que culminam com o espírito das Nações Unidas de empreender esforços para um mundo melhor, com prosperidade e paz. Objetivo 9 – Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. A expectativa é desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos. Neste objetivo está prevista a promoção da industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países menos desenvolvidos.
Objetivo 10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. A meta é que seja possível até 2030, alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional, para isso, espera-se o empoderamento e a promoção da inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra. A proposta é que seja possível garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.
Objetivo 11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Neste objetivo, espera-se que até 2030, seja possível garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas. Além disso, a meta inclui proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos.
Objetivo 12 – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis – a intenção é implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento. A expectativa é de que até 2030 seja possível, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais, bem como, a redução pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita.
Objetivo 13 – Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos. Para o alcance deste objetivo espera-se o reforço da resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países, integrando medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais. O quesito da educação é vital, pois existe a necessidade de aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima.
Objetivo 14 – Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. A perspectiva é prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes. Para isso é necessário gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, inclusive por meio do reforço da sua capacidade de resiliência, e tomar medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos.
Objetivo 15 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda da biodiversidade. Espera-se o asseguramento da conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais.
Objetivo 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Neste objetivo, espera-se a redução significativa de todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas em todos os lugares. Prevê-se também, acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças e a promoção do Estado de Direito, em nível nacional e internacional, garantindo a igualdade de acesso à justiça para todos.
Objetivo 17 – Fortalecer os meios de implementação e revitalização da parceria global para o desenvolvimento sustentável. Espera-se o fortalecimento da mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas.
A Agenda 2030 faz parte do plano de trabalho de muitas instituições e segmentos da sociedade brasileira. Um exemplo é o Superior Tribunal de Justiça – STJ que tem buscado contribuir com a Agenda 2030, tendo o entendimento de que é fundamental o envolvimento do Judiciário brasileiro, conforme consta no site da instituição. Por fim, entendemos que a ampliação da participação da iniciativa privada irá propiciar um horizonte transformador para atingirmos a dignidade para todos!

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