Das agências
Finalizando o terceiro ano de governo, o presidente Lula tem proporcionado uma verdadeira recuperação de políticas públicas e programas sociais para as mulheres. São iniciativas que promovem a saúde, o bem-estar, o desenvolvimento e a empregabilidade das brasileiras. Lula se colocou também como um “soldado” na luta contra o feminicídio, convocou representantes dos Três Poderes a articular um plano de combate à violência contra a mulher e afirmou que essa é uma agenda prioritária de seu mandato.
Ao longo do ano, o governo Lula consolidou uma agenda ampla, transversal e estruturante para as mulheres, combinando enfrentamento à violência, autonomia econômica, igualdade salarial, saúde integral, política de cuidado e inclusão das diversidades, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a igualdade de gênero e a justiça social.
Entre as principais ações de governo, destaca-se a expansão e o fortalecimento da Casa da Mulher Brasileira, com novas construções do equipamento público nos estados do Rio Grande do Norte, e do Rio de Janeiro, e a entrega de cinco Centros de Referência da Mulher, sendo quatro no Distrito Federal e um no Acre. Houve, também, a implantação do Sistema UNA – ferramenta digital desenvolvida pela pasta em parceria com a Dataprev para qualificar e integrar o atendimento a mulheres em situação de violência.
Outra novidade da atuação do governo federal no cuidado às mulheres vítimas de violência doméstica é a Sala Lilás, sob a coordenação do Ministério da Saúde. Trata-se de um espaço direcionado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, um ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS. Com as salas de acolhimento, o poder público assegura atendimento adequado e proteção à integridade física das vítimas em hospitais do SUS e da rede conveniada.
Proteção integral – Este é o eixo mais robusto e transversal das entregas do governo Lula ao longo do ano, infelizmente marcado por chocantes casos de feminicídios no país.
Em março, o Ministério da Justiça e Pública (MJSP) divulgou o relatório de balanço de dois anos de atividades, que revelou que o Governo Federal investiu R$ 1,4 bi em iniciativas com foco na prevenção na segurança pública por meio do Pronasci II. As principais ações com foco no enfrentamento à violência contra a mulher foram a retomada da construção das Casas da Mulher Brasileira (CMBs); entrega de 270 viaturas Patrulhas Maria da Penha para fortalecer a fiscalização de medidas protetivas; e doação de 397 viaturas para Guardas Civis Municipais.
Em atenção às servidoras públicas vítimas de violência doméstica, o presidente Lula aprovou a transferência de funcionárias federais vítimas de violência doméstica. A decisão foi elaborada pela Advocacia Geral da União (AGU), em parceria com o Ministério das Mulheres, e vale para todo o serviço público federal, garantindo que uma mudança de local seja concedida de forma prioritária. A medida evita que essas mulheres fiquem expostas a situações de vulnerabilidade.
Já em julho, Lula sancionou a lei 15.160/25, que modifica o Código Penal para alterar a especificidade atenuante e vedar a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvem violência sexual contra a mulher. A nova norma exclui atenuantes de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos.
O presidente também sancionou a lei 15.280/2025, que aumenta as penas de crimes contra a dignidade sexual quando a vítima é considerada vulnerável. A nova norma altera artigos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
