Comércio Digital

Saumíneo Nascimento
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Recentemente foi publicado um relatório que aborda os efeitos transformadores do comércio digital nas economias em desenvolvimento. A publicação é da Organização Mundial do Comércio (OMC) em cooperação com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e o Banco Mundial. O título do relatório em inglês é “Digital Trade for Development” cuja tradução livre é “Comércio Digital para o Desenvolvimento”. Trata-se de um material de 54 páginas que sinaliza o papel fundamental da cooperação internacional para ajudar as economias em desenvolvimento a aproveitar as oportunidades do comércio digital e enfrentar os desafios relacionados.
Efetivamente a economia mundial passa por uma forte transformação decorrente do comércio digital que vem apresentando um rápido crescimento dos serviços prestados de forma digital, que de acordo com o relatório registrou um aumento de quase quatro vezes no valor desde 2005, ultrapassando significativamente o crescimento das exportações de bens e outros serviços.
No relatório do comércio digital apresenta-se que em 2022, os serviços prestados digitalmente representaram 54% do total das exportações de serviços. E na visão da OMC, este aumento pode criar novas oportunidades para vários intervenientes no mercado global, incluindo micro, pequenas e médias empresas.
Revela-se também que as economias desenvolvidas são os principais exportadores de serviços prestados digitalmente, porém, as economias em desenvolvimento, incluindo-se países da África, exportam cada vez mais esses serviços. Mas, os países menos desenvolvidos continuam a registrar um crescimento mais lento nas exportações de serviços prestados digitalmente.
A realidade mundial e tivemos progressos significativos no aumento do acesso à Internet, com cerca de 67% da população mundial – o que representa aproximadamente 5,4 bilhões de pessoas – a ter acesso à Internet. No entanto, um terço da população mundial, principalmente nas economias de rendimento baixo e médio baixo, ainda permanece offline, ou seja, sem acesso à internet o que inviabiliza o desenvolvimento do comércio digital.
Para solucionar o problema, uma das soluções apresentadas no relatório, aponta que a política comercial pode contribuir para a construção de uma infraestrutura digital mais rápida, rentável e dinâmica. Um exemplo é a redução das elevadas tarifas sobre as importações de equipamento de tecnologias de informação e comunicação, políticas de importação restritivas e concorrência limitada nos serviços de telecomunicações.
A OMC entende que os governos possuem um papel decisivo do ponto de vista regulatório, na perspectiva de contribuir para o desenvolvimento de infraestruturas e competências digitais. E isto facilitaria as transações remotas, aumentar a confiança nos mercados digitais, promover o acesso à Internet a preços acessíveis e estabelecer uma abordagem equilibrada à regulação do fluxo de dados. Ainda nos quesitos regulatórios, aponta-se que devem ser fornecidas salvaguardas adequadas para o comércio digital, garantindo a privacidade dos dados, a proteção do consumidor e a cibersegurança.
O relatório que me referencio e trata do comércio digital cita o Brasil em dois momentos: ao apresentar as estimativas da OCDE de receitas geradas no comércio digital, classificando o Brasil entre as economias de renda média/alta; e ao citar as 33 economias em desenvolvimento que possuem boa evolução no comércio digital.
A economia digital está afetando o comércio físico tradicional dos centros comerciais das cidades e também o comércio físico dos bairros no Brasil. É visível que o fluxo de clientes que buscam uma loja física está declinando e de forma contínua, pois as compras pelos canais digitais oferecem várias vantagens sendo determinantes o preço e a logística de entrega. O desenho de futuro cada vez mais próximo é o de que as lojas físicas sejam transformadas em pontos de distribuição, algo que vivenciamos durante o período da pandemia da COVID-19, em face das restrições de deslocamentos.
A questão do comércio digital é parte da transformação digital do mundo e isto ocorre na esfera pública, como é o caso do Governo Digital, no nível federal. As estatísticas do Governo Digita brasileiro revelam que temos 4.220 serviços digitais no GOV.BR, 907 serviços integrado ao GOV.BR, 4,96 milhões de assinaturas eletrônicas, 153 milhões de contas no GOV.BR e 125 planos de transformação digital pactuados com 167 órgãos.
Entende-se que a digitalização da economia está transformando radicalmente a forma como comunicamos, produzimos, governamos e comercializamos uns com os outros e isto é destacado no relatório da OMC. As tecnologias digitais são motores de crescimento, aumentam a produtividade ao reduzir os custos de produção, promovem economias de escala e um financiamento mais eficiente, promovem a inovação ao fomentar o intercâmbio de ideias e expandir e diversificar as exportações e ao reduzir os custos do comércio internacional. A digitalização também pode promover a resiliência aos choques, um modelo mais amplo de crescimento liderado pelos serviços e um crescimento mais inclusivo. Ao mesmo tempo, ao transformar os processos e modelos de negócios existentes, a digitalização cria oportunidades e riscos, com vencedores e perdedores, tanto entre como dentro das economias, mas a questão central é que é um caminho sem volta e que todos que fazem parte da economia devem ser inseridos na questão do comércio digital, como parte de uma nova era.