Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br
A ditadura brasileira instaurada por um golpe militar em 31 de março de 1964 completou ontem 50 anos. Cinco décadas depois do término do regime, o Brasil ainda não tem respostas para passar a limpo o período de 21 anos marcado pela interrupção da vida democrática no país. Foi justamente com a intenção de preencher esta lacuna, que em 2012 foi criada a Comissão Nacional da Verdade (CNV) com a proposta de ser um mecanismo do governo para investigar os crimes cometidos por agentes do Estado entre 1964 a 1985. Em Sergipe, a adesão à comissão foi feita no ano passado.
Através de um processo de apuração, o objetivo é resgatar a memória das vítimas, conhecer as circunstâncias dos crimes e de restituir os restos mortais dos assassinados pela ditadura para os seus familiares. No entanto, esse processo no Brasil não tem o caráter de responsabilizar e penalizar os torturadores, como acontece em outros países da América Latina, a exemplo da Argentina, Peru, Uruguai e Chile, nos quais militares, ex-presidentes e civis foram acusados e cumpriram ou cumprem penas de prisão. Por não poder criar processos jurídicos, a comissão se tornou alvo de muitas críticas.
Nesta entrevista ao Jornal do Dia, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luiz Eduardo Oliva, fala sobre a implantação da Comissão da Verdade em Sergipe e os desafios na luta por garantia de direitos neste período pós-ditadura, como a revisão da Lei de Anistia, que hoje impede a responsabilização de agentes públicos envolvidos nas mortes, torturas e desaparecimentos da ditadura militar. "Este é o cerne da Comissão da Verdade. Não deixar cair no esquecimento às violações, os crimes cometidos", diz.
Leia, abaixo, a íntegra da entrevista.
Jornal do Dia – Sergipe é dos estados brasileiros que atendeu à demanda de diversas organizações sociais para a necessidade de instaurar a Comissão da Verdade como forma de apurar os crimes do regime militar cometidos no estado entre 1964 e 1988. Aqui no estado, tivemos a Operação Cajueiro, episódio mais violento de perseguição da Ditadura Civil-Militar aos "agitadores políticos" sergipanos. Como anda o processo de instauração da comissão?
Luiz Eduardo – Iniciamos o debate para a criação de nossa comissão logo que a lei da Comissão da Verdade Nacional foi promulgada. Fizemos um ato na Escola do Legislativo, no antigo prédio da Assembléia Legislativa de Sergipe. Fizemos reuniões na UNIT e na UFS para estimular a criação de Observatórios Universitários. Posteriormente houve reações que a iniciativa devia ser da sociedade civil. Preparamos o projeto de decreto da formação de nossa comissão e encaminhamos ao então governador Marcelo Déda que chegou a anunciar pelo Twitter a assinatura, mas o agravamento da saúde não possibilitou a sua análise ao projeto. Junto ao governador Jackson Barreto, que é um dos que lutaram pela redemocratização brasileira e altamente sensível ao tema, temos discutido nomes e forma de constituição, algo que em breve creio que concretizaremos. A Comissão Nacional teve seu prazo ampliado até o final de 2014. A Operação Cajueiro é uma mancha na vida sergipana, mas também revelou bravos sergipanos, como foi o caso de Milton Coelho que ao final ficou cego depois das torturas, mas nunca se acovardou nem tampouco desistiu de sua luta e de seus ideais.
Jornal do Dia – O processo de apuração dos crimes durante a ditadura tem o objetivo de resgatar a memória das vítimas, conhecer as circunstâncias dos crimes e de restituir os restos mortais dos assassinados pela ditadura para os seus familiares. No entanto, esse processo no Brasil não tem o caráter de responsabilizar e penalizar os torturadores, como acontece em outros países da América Latina, a exemplo da Argentina, Peru, Uruguai e Chile, no qual militares, ex-presidentes e civis foram acusados e cumpriram ou cumprem penas. Como o senhor avalia esta situação?
Luiz Eduardo – A lei que criou a comissão nacional da verdade adverte que a mesma não tem caráter persecutório, tampouco judicial. Significa dizer que não pretende perseguir ou processar judicialmente aqueles que perpetraram as violações aos direitos humanos, torturadores, assassinos, aqueles que constituíram aquilo que o nosso bravo e falecido Paulo Barbosa chamava de "Estado Terrorista" contrariando o objetivo histórico de fazer a proteção dos cidadãos transformaram suas ações em formas de terrorismo oficializado. É fundamental que a nação conheça quem foram os criminosos, os algozes à democracia, à liberdade de pensamento, à livre manifestação. Mas, do ponto de vista da punição cabe uma ação que deve envolver legisladores, o próprio Supremo Tribunal Federal no que se refere à Lei da Anistia, já que não é claro que os que perpetraram as violações aos direitos humanos estariam "anistiados" até porque crimes contra a humanidade são imprescritíveis. Papel fundamental resta ao Ministério Público que, de posse do relatório final produzido pela Comissão da Verdade, e com base na legislação, pode e deve propor processar aqueles que ficarem apontados no relatório final como os violadores aos direitos humanos.
Jornal do Dia – Existe no estado brasileiro a cultura do esquecimento. Neste sentido, qual a importância da Comissão da Verdade para que a história de quem lutou em defesa de uma nação justa e democrática não seja esquecida?
Luiz Eduardo – Este é o cerne da Comissão da Verdade. Não deixar cair no esquecimento às violações, os crimes cometidos. Tanto que o seu final pede um relatório que tem o dever de apresentar relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações, tornando público e encaminhando ao Arquivo Nacional todo o acervo documental e de multimídia resultante da conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade para integrar o Projeto Memórias Reveladas. A propósito o Projeto Memórias Reveladas teve o seu primeiro livro publicado pela Editora Diário Oficial quando eu estava à frente da SEGRASE, o livro "Ícones de um terremoto – Golpe Militar, repressão e resistência política" escrito pelo jornalista Paulo Barbosa (falecido 11 anos antes) que conta o relato do que ocorreu em Sergipe, sendo já um importante documento da história das violações e resistência em nosso Estado.
Jornal do Dia – No momento que o Brasil vivencia os 50 anos do surgimento de um longo período de governo ditatorial, o país discute a criação da chamada Lei da Manifestação. Para representantes do movimento social este é mais um mecanismo de criminalização das mobilizações populares principalmente por parte do estado. O que se pode esperar desta medida? Isso não afetaria a presença da juventude na construção e mobilização da atuação politica?
Luiz Eduardo – Um dos direitos fundamentais, inclusive previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos é o direito à rebelião contra tirania e a opressão inclusive colocado como último recurso, porque no bojo da própria Declaração está assegurado o Direito à Liberdade, que inclui a livre manifestação, que está incluído entre os direitos de primeira geração ou primeira dimensão. Ora, a própria Constituição Brasileira de 1988 consagrou entre os princípios fundamentais o direito de manifestação apenas advertindo que tal direito deve ser exercido de forma pacífica "independente de autorização (art. 5º XVI – CF)". Ora, qualquer lei que vier a coibir ou querer regulamentar este direito, creio que já nasce maculada pela inconstitucionalidade porque estaria ferindo uma cláusula pétrea. Creio que seria um retrocesso ao processo de democracia que ainda estamos construindo. A juventude tem mais é que ir para as ruas, quando inconformada, como foi o caso de minha geração que resistiu ao arbítrio através de bravos brasileiros e sergipanos, para derrubar a ditadura e buscar o estado democrático que ainda estamos construindo.
Jornal do Dia – A imprensa divulga com muita frequência casos de violência institucional em unidades prisionais e de internação para adolescentes. Os recentes protestos contra a Copa de 2014 mostraram, mais uma vez, a dificuldade do Brasil para lidar com manifestações de rua. Casos de violência contra os mais pobres, como o da auxiliar Cláudia Silva Ferreira, arrastada por um carro da polícia no Rio de Janeiro, reforçam um quadro de preocupação. Quais os desafios dos direitos humanos neste período de pós-regime?
Luiz Eduardo – Os desafios são imensos. O primeiro deles é a incompreensão quanto ao papel e o que são Direitos Humanos. O senso comum de muitos, por ignorância e de forma deliberada, leva a uma concepção equivocada de que direitos humanos seriam direitos de bandidos. Eu diria que o grande guarda-chuva dos direitos humanos abriga também aqueles que violaram a lei e cometeram crimes, porque o que se pretende, em tese – porque infelizmente na prática não é o que ocorre – é que o recolhimento à prisão tenha o papel de ressocialização. Mas enquanto tivermos um sistema carcerário como o atual não vamos a lugar algum, ao contrário, nossas prisões – para repetir um lugar comum – são verdadeiras escolas do crime, o que é lamentável. Nós, dos Direitos Humanos, temos o papel fundamental de alicerçar cada vez mais a cidadania. E cidadania é o direito de ter direitos, como já foi dito. O rol é imenso. Desde direitos mais elementares, como o direito à vida, à saúde, ao trabalho, ao salário digno, às férias, à mobilidade social, o direito de asilo, aos direitos das minorias, como as populações LGBT, afrodescendentes, crianças, adolescentes, idosos, ao direito das pessoas com deficiência, às pessoas em situação de rua, à prática diária das liberdades democráticas. Precisamos sempre promover os direitos humanos – e nisto o papel da imprensa como no caso desta entrevista que vocês estão fazendo é imprescindível – porque lidamos com direitos que na essência dizem respeito à dignidade humana, em todos os seus sentidos. Compreender isto é compreender que somos todos de uma mesma origem, que devemos viver na solidariedade e na cooperação com o próximo e que formamos uma única raça: a raça humana!
