Comissão de Conflitos Fundiários se reúne

Na manhã dessa terça-feira (12), o Grupo de Gestão de Crises e Conflitos (GGCC) da Polícia Militar do Estado de Sergipe e representantes da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizaram a primeira ação conjunta da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do estado. A abertura dos trabalhos da Comissão de Conflitos Fundiários do estado foi marcada por uma Visita Técnica em área de litígio na Zona de Expansão de Aracaju.
Reconhecendo a expertise da PMSE na Gestão de Conflitos Sociais, em especial nas ações possessórias, a CCF/TJSE buscou auxílio do GGCC para iniciar a composição de solução mediada em sua primeira demanda de Reintegração de Posse. A área visitada na oportunidade encontra-se ocupada por 50 famílias em aparente situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Na oportunidade os magistrados puderam ter contato com a realidade social do local, bem como, compreender de forma prática os encaminhamentos sugeridos pela Polícia Militar para conduzir de forma pacífica o cumprimento da ordem judicial.
Na ocasião, a desembargadora Maria Luiza Foz Mendonça destacou a tranquilidade com a qual realizou esse primeiro ato da CCF/TJSE, diante do assessoramento dado pela PMSE. “Foi bastante tranquilo para nós estarmos aqui, abrindo os trabalhos da Comissão de Conflitos Fundiários, assessorados pela experiente equipe do GGCC da PMSE, que é referência nacional em Gestão de Conflitos nas ações de Reintegração de Posse”, pontuou a magistrada.
Vale ressaltar que a comissão foi instituída no TJSE em 2023, por força da Resolução n° 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a instauração de grupos no âmbito do Poder Judiciário de todos os Estados da Federação, com o objetivo de construir soluções pacíficas e mediadas para demandas possessórias, reduzindo o emprego da força policial nesse tipo de ação.