Comissão discute direcionamento de recursos do Fundeb para ensino privado

Os recursos do Fundo de Manutenção e  Desenvolvimento da Educação Básica  (Fundeb), hoje exclusivamente utilizados para financiar a educação pública, devem ser também direcionados para escolas particulares? A questão foi debatida nesta segunda-feira (20) em audiência pública interativa da comissão mista que acompanha as ações do governo no enfrentamento à covid-19 destinada a discutir os rumos da educação brasileira.
Novas formas de aplicação dos recursos do Fundeb, como em convênios com instituições particulares de ensino, e um pacto entre governos federal, estaduais e municipais foram alternativas apontadas no debate, que avaliou as dificuldades do setor educacional em meio à pandemia.
Além da discussão em torno de um novo Fundeb para substituir o atual, que, pela Constituição, se extingue no dia 31 de dezembro deste ano, os debatedores também alertaram que a pandemia pode aprofundar problemas que o setor enfrenta, como o mau desempenho dos alunos brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), a falta de vagas em creches e a baixa remuneração de professores.
O presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Ademar Batista Pereira, afirmou que a discussão sobre o Fundeb é uma oportunidade para rever o modelo de financiamento da educação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)15/2015, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), é o principal texto em discussão com objetivo de prorrogar o Fundeb ou torná-lo permanente.
– O Fundeb está aí para ser discutido. Vamos fazer mais uma vez um Fundeb para financiar a escola estatal nesse modelo que está aí, que não funcionou por 30 anos? Nós vamos continuar insistindo nesse modelo? – sugeriu.
Ele também defendeu que bolsas e de vouchers possam ser financiados pelo Fundeb e se disse preocupado com a educação infantil, área considerada mais vulnerável durante a pandemia.
A secretária de Educação Básica do Ministério de Educação (MEC), Ilona Becskeházy, não descartou a possibilidade de parcerias público-privadas no setor, mas afirmou que seriam necessários "parâmetros muito claros de atendimento, vinculação de recursos e garantia de prestação de serviços".
– Não tanto ao mar nem tanto à terra. Os dois setores apresentam riscos. O público sempre tem o risco de gastar mais e incorrer em gastos perenes que não necessariamente se traduzem em aprendizagem e eficácia escolar. O privado sempre pode em algum momento perder o interesse e deixar a população sem atendimento. É importante que os interesses públicos e privados sejam alinhados, com parâmetros muito claros de atendimento, de vinculação de recursos e garantia da prestação de serviços – argumentou.
A secretária de Educação Básica apresentou o quadro da educação pré-pandemia. Ela destacou que o Pisa de 2018, avaliação internacional que mede o nível educacional de jovens de 15 anos por meio de provas de leitura, matemática e ciências, mostrou a limitada capacidade do atual modelo brasileiro de educação.
"No nível mais alto, nós temos a capacidade, na melhor das hipóteses, de formar 27,2 mil alunos, digamos, ‘de elite’, enquanto que os Estados Unidos têm uma capacidade dez vezes maior do que essa, que são 333 mil alunos para um corte não digo similar, mas próximo; e a China, 471 mil alunos, quando usamos a mostra dessas quatro metrópoles que fizeram parte do Pisa. É mais do que dez vezes o que conseguimos fazer", destacou.
Ilona Becskeházy defendeu uma mudança de estratégia, com definição de objetivos de aprendizagem claros, especificados de forma clara e ambiciosa; parceria entre professores e pais na formação educacional dos estudantes; melhora da formação dos docentes e colaboração entre municípios, estados e governo federal.
– Então, a nossa situação é de extrema gravidade educacional. Já o era antes da pandemia e vai ficar muito pior depois dela. Se o Brasil não se unir em torno de alguns acordos… É isso que, no meu discurso desde que cheguei aqui, eu tenho aflitivamente tentado transmitir: uma palavra de união, uma palavra de colaboração entre os entes federados para que possamos fazer estrategicamente uma abordagem para a qualidade de educação brasileira – defendeu.

Pobreza

O deputado Zezinho Guimarães (MDB) disse que o Estado de Sergipe arrecada por ano mais de R$ 50 milhões com o Fundo de Combate à Pobreza e que, após 10 anos de sua criação, é preciso que o governo explique o que foi feito com os R$ 500 milhões. "Será que o Fundo acabou, realmente, com a Pobreza em Sergipe? O que foi feito com esse volume grande de dinheiro? É preciso estudar menos e praticar mais", destacou o deputado.

Na Fazenda

A secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), Lêda Lúcia Couto de Vasconcelos explicou que parte (ou a totalidade) dos recursos que são depositados no Fundo não são geridos por sua Pasta, mas pela Secretaria da Fazenda. "Como professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), reconheço que os indicadores sociais de Sergipe não são animadores, pontuando que se trata de uma questão ‘estrutural’. Não se muda de um ano para o outro e eu discordo dessa coisa de excesso de estudos, quando, na realidade, não se tem estudo, tem sim que aprofundar mais", disse.

Pesquisa

O professor da Universidade Tiradentes e pesquisador do Instituto de Tecnologia e Pesquisa, Cláudio Dariva, foi eleito membro do Comitê de Assessoramento de Engenharia Química do Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq – do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/MCTI. O mandato teve início no último dia 1º de julho e segue até o mês de junho de 2023. Os Comitês de Assessoramento do CNPq são órgãos colegiados que representam a comunidade acadêmica nacional em suas respectivas áreas, e os membros são eleitos pelos bolsistas de produtividade nível 1 de cada área do CNPq para atuar por um período de três anos junto ao órgão.

Agradece

O governador Belivaldo Chagas usou as redes sociais "para agradecer publicamente ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por toda a atenção que ele tem dado ao nosso estado desde que assumiu durante esta pandemia. Com estes 20 novos respiradores, chegamos a 150 – entre móveis e fixos – enviados pelo Governo Federal, com mais 10 da Fundação Itaú, que estão ajudando no nosso plano de expansão de leitos de UTI, destacou.

Equipes

O governador disse que agora a "nossa dificuldade agora é em relação à montagem das equipes para compor estes leitos, já que há um problema em todo o país de encontrar profissionais da área, e de nada adianta abrir leitos se não tiver gente qualificada para trabalhar neles". Para Belivaldo, "o momento então não pode ser de euforia, de abrir a guarda, mas de continuar atento e se cuidando para que possamos vencer esta fase ainda tão delicada em todo o mundo".

Respiradores

O governo da Bahia divulgou nota informando ter contratado, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR), o escritório americano King And Spalding LLP para tentar reaver o valor pago à empresa Ocean 26 Inc. na compra de 600 respiradores para enfrentamento da pandemia de Covid-19. O contrato com o escritório, um dos mais conhecidos do país, tem o valor de R$ 500 mil. O prejuízo com a compra de respiradores junto à Ocean 26 é de quase R$ 50 milhões. O Estado de Sergipe quer recuperar R$ 4,3 milhões por 30 respiradores não entregues.

Convênio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Governo do Estado do Sergipe assinarão na próxima quarta-feira (22/7), às 15h, convênio de cooperação para descentralização de atividades à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE). A cerimônia realizada virtualmente contará com as participações do governador do Estado do Sergipe, Belivado Chagas, do diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, e do diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira. O evento será transmitido ao vivo pelo Canal da ANEEL no You Tube (www.youtube.com/aneel).

Descentralização

A descentralização de atividades da ANEEL tem como objetivo melhorar a prestação dos serviços de energia elétrica e aproximar os consumidores das ações da Agência. A ANEEL já possui convênios de cooperação com outras 11 agências nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Alagoas, Goiás, Paraíba e Ceará.

Bispo

A diocese de Propriá, no baixo São Francisco, informou, neste domingo (19), que o bispo diocesano, Dom Vítor Agnaldo de Menezes, foi diagnosticado com a Covid-19.  Segundo a Diocese, ele está bem, num quadro estável, seguindo recomendações médicas e cumprindo o isolamento domiciliar.

Dom Henrique

No último sábado, faleceu vítima de covid-19, Dom Henrique Soares da Costa, 57 anos, que já foi bispo auxiliar de Aracaju. Em 2014, passou a exercer o bispado na Diocese de Palmares, em Pernambuco. O religioso estava internado no Hospital Memorial São José, em Recife, desde o dia 4 de julho. 

Mais um

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) confirmou na manhã desta segunda-feira que testou positivo para Covid-19. O parlamentar começou a sentir os primeiros sintomas no dia (11), e no domingo (12) fez o teste para detecção do coronavírus, iniciando a quarentena imediatamente. Bittencourt está bem e segue em isolamento domiciliar. "Já estou em quarentena desde a semana passada e os sintomas foram muito leves. Quero registrar que estou bem, medicado e agora vou continuar cumprindo o restante da quarentena para voltar às atividades muito em breve", pontuou o parlamentar.

Delegados

Reportagem do UOL destaca que Aracaju caminha para ter a eleição com mais policiais na disputa pela prefeitura dentre as capitais brasileiras. São candidatos os delegados Danielle Garcia (Cidadania), Georlize Teles (DEM), Mário Leony (PSOL) e Paulo Mário (DC). A reportagem destaca ainda que diante da profusão de candidatos policiais, o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) poderá ter como candidata a vice a delegada Katarina Feitosa (PSD), que deixou o posto de delegada-geral da Polícia Civil e entrou na disputa com o apoio do governador Belivaldo Chagas.

Com agências