Concessão da Deso vai provocar aumento nas tarifas de água e esgoto

 

Gilvanmanoel@jornaldodiase.com.br

 

 

O Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que serve de base para o projeto em andamento em Sergipe de concessão à iniciativa privada desses serviços públicos, contém erros graves apontados por nota técnica assinada por dois engenheiros especialistas em saneamento e referendada por 13 professores e pesquisadores doutores atuantes no setor, como vem alertando o Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento (Sindisan), nos últimos dias.

Ficou claro que o projeto de concessão deixa várias portas escancaradas para a futura concessionária entrar com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro (leia-se aumento de tarifa), diante de cálculos subestimados de custos e projeções excessivamente elevadas de consumo.

O governador Fábio Mitidieri (PSD) certamente sabe que nada menos do que 389.117 famílias sergipanas estão no Cadastro Único do Governo Federal em situação de pobreza. São 875.576 pessoas nessa condição.  Além delas há, ainda, 104.182 famílias, reunindo 277.353 pessoas, cadastradas como de baixa renda. Basta fazer uma conta simples para entender que essas famílias representam 52% da população total do Estado.

Um projeto de lei já aprovado no Congresso Nacional, aguardando apenas a sanção do presidente da República, estabelece que os grupos familiares de baixa renda, com renda per capita igual a meio salário-mínimo por mês, bem como as famílias com membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm direito de pagar tarifa social de água e esgoto.

Para essas famílias, a tarifa terá redução de no mínimo 50% do valor da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo.

Uma lei que merece todo o apoio, já que determina um benefício fundamental para – no caso de Sergipe, pelo menos 52% da população classificados como em situação de pobreza ou de baixa renda, já que nesse percentual não foram computados os casos daqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada citado acima.

Como explicar então que a regra da pretendida concessão preveja que se os beneficiários da tarifa social ultrapassarem 5% haverá aumento das tarifas cobradas para todos os usuários?

É isso mesmo: para que as famílias pobres tenham garantido o acesso aos serviços de água e esgoto, a concessionária vai ter direito a reequilíbrio econômico-financeiro (leia-se aumento de tarifa).

O curioso é que o mesmo BNDES que estruturou o projeto de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário de Sergipe também está atuando no Pará. Lá o banco está considerando preliminarmente o patamar de 30% da população com direito à tarifa social.  Os mais apressados vão dizer que a população de baixa renda lá é muito maior…, mas não é não: segundo o mesmo Cadastro Único, 57% das famílias paraenses estão na situação de baixa renda, percentual pouco acima dos 52% de Sergipe.

O leilão da Deso pode acontecer até o mês de agosto. O Estado receberá 60% do valor total, de acordo com a previsão da ata. O valor do contrato, para efeitos da licitação, é de R$ 6.250.157.207,00, que corresponde ao somatório simples dos investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato de 35 anos. Com isso, caso a venda seja bem sucedida, o governo Mitidieri embolsaria cerca de R$ 4 bilhões, em pleno ano eleitoral, que teriam que ser rateados, proporcionalmente com todos os 71 municípios em que a Deso possui a concessão.

Estudos realizados pela Fundação Instituto de Administração (FIA), uma entidade privada ligada a Universidade de São Paulo (USP), mostram a capacidade econômica e financeira da Deso para realizar um plano de captação e recursos para investimento no abastecimento de água e esgotamento sanitário visando a universalização no ano de 2033, como prevê o novo marco regulatório do saneamento.

Caso seja concretizada a concessão dos serviços da Deso, Fábio Mitidieri e os prefeitos dos municípios atendidos pela companhia ficarão com os cofres recheados. Enquanto a população receberá faturas com cobranças cada vez mais elevadas para garantir o lucro da empresa escolhida pelo governador.

 

Pintura do artista sergipano François Hoald

Mentira é protegida
Na noite de terça-feira (28) o Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. Entre os trechos vetados por Bolsonaro estava o que tornaria crime espalhar ou promover fake news em massa que poderiam comprometer o processo eleitoral. O trecho ainda previa pena de até cinco anos de prisão.
A justificativa do veto foi de que a proposta não deixava claro se a conduta criminosa seria de quem gerou a notícia ou compartilhou.
Pelo trecho vetado, seria crime: “Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
O veto foi mantido com 317 votos, contra 139 deputados que votaram para derrubar. Eram necessários no mínimo 257 votos de deputados para a derrubada.
De Sergipe, apenas o deputado João Daniel (PT) votou a favor da derrubada do veto de Bolsonaro.

Sergipe analfabeto
Em 2023, 56% das crianças brasileiras das redes públicas alcançaram o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental. Os dados foram apresentados no 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgado nesta terça-feira (28), pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em reunião com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com governadores no Palácio do Planalto.
Com esse resultado, o Brasil recuperou o desempenho de alfabetização anterior à pandemia de covid-19. Essa foi uma meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) para o ano passado, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O novo Indicador é 20 pontos percentuais (p.p.) maior do que o desempenho apresentado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021, além de estar 1 p.p. acima da avaliação de 2019 (55%).
O estado de Sergipe, no entanto, não tem o que comemorar. O MEC mostra que a avaliação de Sergipe foi de 31 em 2019, caiu para 20 em 2021 durante a pandemia, e retomou para 31 em 2023. É avaliação mais baixa do país. A Bahia e o Rio Grande do Norte alcançaram 37 enquanto o Ceará atingiu 85 em 2005, cinco p.p. acima dos 80 p.p. previstos para a meta nacional em 2030.

Tarifa de ônibus vai subir
Após a realização de mais uma reunião do Consórcio Metropolitano do Transporte Público da Grande Aracaju, o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, que preside a entidade, informou que o Edital de Licitação do Transporte Público será lançado nos próximos 15 dias.
A confirmação da data foi declarada depois do encontro desta terça-feira (28), momento em que foram analisadas as sugestões apresentadas pela população durante o período de consulta pública da proposta inicial do edital. Na reunião estiveram presentes o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Araújo, representando o governador Fábio Mitidieri; os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo; São Cristóvão, Marcos Santana, e Barra dos Coqueiros, Alberto Macêdo e técnicos da Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
Ainda de acordo com o prefeito da capital, ficou definido também que a idade máxima dos 473 ônibus que deverão operar a frota da região metropolitana em dois lotes será de cinco anos e meio, além da inserção de ar-condicionado nos veículos – que ocorrerá paulatinamente -, bem como outros ganhos para o setor do transporte público. Todas essas medidas elevariam o valor da passagem para R$ 8,12, no entanto, com a garantia de um subsídio anual de R$ 126 milhões pago pelos quatro municípios, a passagem passará a custar R$ 5 a partir de janeiro de 2025 – hoje é R$ 4,50.

Slogans
Alguns pré-candidatos a prefeito de Aracaju já criaram o slogan de pré-campanha. São eles: Danielle Garcia (MDB) – “Aracaju eu Sou”; Emília Corrêa (PL) – “A nova Aracaju que queremos”; Fabiano Oliveira (PP) – “Um novo jeito de viver”; Luiz Roberto (PDT) – “O futuro de Aracaju está em nossas mãos”; e Yandra Moura (União Brasil) – “Caminho certo para avançar”.
Luiz Roberto já dispõe de equipe completa de marketing comandada pelo experiente Carlos Cauê, responsável por todas as campanhas vitoriosas para a prefeitura de Aracaju e o governo do estado desde 1994.

Vetos
Do senador Rogério Carvalho (PT) nas redes sociais: “Ao rejeitar os vetos presidenciais, o Congresso Nacional falha em proteger a verdade e a democracia. Portanto, a derrota não é de Lula, mas do povo brasileiro. Esse é um golpe contra todos nós, que defendemos a verdade e a justiça!”.

Sem embaixador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva removeu de Israel o embaixador Frederico Meyer, que ocupava o principal posto da representação brasileira em Tel Aviv. Meyer foi transferido para o cargo de representante do Brasil na Conferência do Desarmamento, em Genebra, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU). Ninguém foi indicado para ocupar a embaixada em Tel Aviv.
A não substituição de um nome para o lugar de Meyer no posto em Israel foi considerado um gesto político por especialistas em relações internacionais. O pesquisador do Observatório de Política Externa Brasileira (OPEB) da Universidade Federal do ABC, Bruno Fabricio Alcebino da Silva, avalia que o ato de remover o embaixador de Israel é “claramente político” por reduzir a importância da representação do Brasil no país.