Confira a lista de prioridades do governo na Câmara

O presidente Jair Bolsonaro entregou  na quarta-feira (3) aos presidentes  da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de iniciativas legislativas prioritárias para o governo.
Na Câmara, estão em tramitação 19 propostas. São elas:
PEC 45/19 – Reforma tributária: simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo;
PEC 32/20 – Reforma administrativa: altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública;
PLP 19/19 – Autonomia do Banco Central: define mandatos fixos de quatro anos para os diretores e regras para nomeação e demissão;
PL 191/20 – Mineração em terras indígenas: regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas;
PL 2633/20 – Regularização fundiária: estabelece critérios para a legalização de imóveis da União, incluindo assentamentos;
PL 2646/20 – Debêntures: cria instrumento para financiar projetos de infraestrutura e de produção intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação;
PL 3780/20 – Aumento de pena em caso de abuso de menores cometido por sacerdotes, profissionais de saúde e ensino ou pessoa com confiança da vítima;
PL 3877/20 – Depósitos voluntários: autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras;
PL 4476/20, antigo PL 6407/13 – Lei do Gás: prevê autorização, em vez de concessão, para transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas;
PL 5518/20 – Concessões florestais: confere maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio;
PL 2401/19 – Homeschooling: regulamenta a educação domiciliar no Brasil e exige formalização da escolha dos pais junto ao Ministério da Educação. Na lista do governo é citado o PL 1776/15, que transforma pedofilia em crime hediondo;
PL 5387/19 – Marco legal do mercado de câmbio: autoriza bancos a investir no exterior recursos captados no País e facilita o uso do real em transações internacionais;
PL 5877/19 – Privatização da Eletrobras, de forma que a União fique com menos de 50% das ações da empresa;
PL 6093/19 – Documento único de transporte: obrigatório em todo o País, para caracterizar o transporte de mercadorias em qualquer modal;
PL 6125/19 – Normas aplicáveis a militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO): prevê a chamada excludente de ilicitude;
PL 6438/19 – Registro, posse e porte de arma de fogo para diversas categorias de servidores e agentes públicos;
PL 6726/16 – Teto remuneratório: regulamenta o valor máximo da remuneração no serviço público, hoje em pouco mais de R$ 39 mil;
PL 3515/15 – Superendividamento: estabelece medidas para prevenir e solucionar problemas dos consumidores no mercado de crédito; e
PL 3729/04 – Licenciamento ambiental: confere padronização aos processos de licenciamento e estabelece ritos simplificados.

Venda de ações

O governador Belivaldo Chagas enviou ontem a diretoria do Banese ofício manifestando mais uma vez interesse de vender até 45% das ações ordinárias e 42% das ações preferenciais, recorrendo a distribuição de ações. O Governo de Sergipe contratou o BB Banco de Investimentos (BB-BI) para formatar a operação. Autorizada pela Assembleia Legislativa em 2019, a venda permitirá que o estado mantenha o controle acionário do banco.

Vacinas

Belivaldo participou ontem de uma videoconferência com o Fo?rum Nacional de Governadores e o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming.  A reunião foi para pedir o apoio da embaixada na entrega das milho?es de doses do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), insumo necessário para a fabricação das vacinas que esta?o sendo produzidas tanto no Instituto Butantan quanto na Fiocruz.  

Ponte

Segundo Belivaldo, nesta segunda onda da pandemia no país será essencial que pse possa vacinar o maior número de pessoas no tempo mais breve possível, para continuar salvando vidas e voltando aos poucos, e com todos os cuidados, a uma normalidade. "Foi muito importante ouvir do representante chinês que a embaixada servirá como ponte de interlocução entre os estados brasileiros e a China, e que esta cooperação com os estados vai continuar a trazer benefícios para todos.", disse o governador.

Em campanha

O líder do governo na Alese, deputado estadual Zezinho Sobral (Podemos) fez um alerta aos órgãos fiscalizadores para alguns gestores públicos, eleitos ou reeleitos em 2020, mas que já estão antecipando o processo eleitoral de 2022. Zezinho defende uma discussão mais ampla sobre o assunto com os colegas parlamentares até para preservar o processo democrático. "Nós defendemos a renovação na política, mas não na base do fisiologismo! Estamos vendo pessoas que foram eleitas ou reeleitas agora, para comandar o destino de um município, circulando pelo Estado, em cidades vizinhas ou até em regiões bem distantes, publicizando em suas redes sociais que estão formalizando alianças com lideranças políticas já na construção de um projeto para deputado estadual, deputado federal ou até outro cargo no próximo ano", denuncia o deputado.

Abandono

Zezinho Sobral alerta que esses gestores estão abandonando seus municípios, suas atribuições para saírem visitando outras cidades, supostamente com interesses políticos. "Estão abandonando suas bases, abandonando seus munícipes em plena pandemia. É um debate que eu quero avançar e já tenho ouvido reclamações de outros colegas deputados. É preciso que os órgãos de controle fiscalizem os portais da transparência", criticou.

Liberalismo

Atualmente, há no Sergipe cinco projetos do Libertylab, desenvolvidos por jovens estudantes coordenadores do SFLB (Students For Liberty Brasil), que visam expandir conceitos sobre o liberalismo na região. É de São Cristóvão o projeto LiberTalks e são de Aracajú os projetos Liberty-se, grupo de estudos Ayn Rand, Estácio Livres e Encontro com a Liberdade. 

Objetivo

Presente no Brasil desde 2012, a organização tem como propósito educar, desenvolver e empoderar a próxima geração de líderes da liberdade. Sem fins lucrativos, o SFLB é um braço do Students For Liberty, a maior organização estudantil mundial em prol da liberdade, presente em 110 países. "Os projetos dos nossos coordenadores demonstram o comprometimento com as ideias de liberdade e a vontade de mudança de suas realidades locais. O pensamento global, como incentivado no Students For Liberty, com impacto local é a maneira mais efetiva de construir uma sociedade mais próspera", afirma Nycollas Sutil Liberato, diretor executivo do SFLB.

Servidores

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) apelou para que os prefeitos de Sergipe abram canais de diálogo com os servidores públicos municipais, em especial, com a categoria do magistério. Segundo denunciou Iran, alguns administradores municipais estão subtraindo direitos desses servidores, principalmente nesse momento de pandemia. "Há ataques a diretos desses servidores, a exemplo de assistência psicológica nesse tempo de pandemia e até de  redução de salários, que é o caso de regência de classes. Por isso apelo aos prefeitos, para que abram canais de diálogo com os servidores  e possam  resolver problemas de servidores públicos e professores, dirimindo problemas e pendências, e assim, encaminhando soluções", declarou Iran Barbosa.

Investigação

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) foi um dos primeiros a assinar pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar violações de direitos fundamentais pelo Governo Federal na pandemia de covid-19. Já foram coletadas 27 assinaturas de senadores, que é o mínimo exigido para a instalação da CPI. "A CPI não condena previamente, não acusa ninguém de crime. Ela pede espaço e foro para apuração de fatos gravíssimos com relação ao combate à Covid no Brasil, sua prevenção e tratamento", pontua Alessandro.

O texto

O requerimento feito pelo senador Randolfo Rodrigues (Rede-AP) destaca que o fato do Brasil ser o segundo país com mais mortes pela doença só demonstra a falta de controle da crise sanitária. "De modo irresponsável, o governo federal sistematicamente deixou de seguir orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial, incluindo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O presidente Bolsonaro demitiu até dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, pelo fato de não seguirem as crenças e quimeras na condução políticas públicas de saúde", destaca o documento, que ainda cita que no início da pandemia o governo "tentou impedir" medidas de segurança como o isolamento social e o uso de máscaras.

Contra a covid

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp), se unirão, mais uma vez, para o combate à disseminação do novo coronavírus na capital sergipana. Para isso, na próxima terça-feira, dia 9, será realizado um "Pit Stop contra a covid-19" na canaleta da avenida Rio Branco, das 8h às 11h, e na faixa de pedestre da praça Fausto Cardoso, das 14h às 17h.  

Campanha

A ação faz parte da campanha "Transporte Cuidado", criada no início da pandemia, e terá a distribuição de máscaras para a população, medição de temperatura corporal, informações sobre a higienização correta das mãos e o incentivo ao uso da bilhetagem eletrônica nos ônibus do transporte público para diminuir a circulação do dinheiro em espécie. Segundo infectologistas, cédulas ou moedas são capazes de contaminar rapidamente uma pessoa, pois concentram o vírus em sua superfície por até cinco dias. 

São Cristóvão

Na sexta-feira, a Prefeitura de São Cristóvão anunciou, por meio do Decreto N° 116/2021, o cancelamento do ponto facultativo referente aos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, com o objetivo de evitar aglomerações no município, que resultem na propagação do novo coronavírus. Seguindo a decisão do Governo Estadual, o documento também dispõe sobre novas medidas restritivas relacionadas às comemorações e festividades relativas ao período de carnaval.

Sem festas

No decreto, assinado pelo prefeito Marcos Santana, também está determinada a suspensão até o dia 21 de fevereiro, de quaisquer autorizações pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a realização de eventos (abertos ou fechados). Já para os eventos que acontecerão entre o dia 11 e 21 deste mês, e que já foram autorizados previamente, devem ser ratificados pelos interessados junto à vigilância sanitária da SMS, com apresentação de plano detalhado sobre as medidas sanitárias a serem adotadas pelo estabelecimento.

Fiscalização

As atividades de fiscalização serão realizadas pela Vigilância Sanitária da SMS, com a colaboração dos órgãos estaduais de segurança pública, inclusive com poder para dispersar aglomerações de pessoas, sendo permitido o uso da força necessária e proporcional para o cumprimento das medidas dispostas no decreto.

Com agências