Mão de obra feminina – Decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.
Violência política – Projeto de lei para que o 14 de março seja transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. Essa data marca o dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, em 2018.
Dignidade menstrual – Decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). Adicionalmente, será lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.
Ações internacionais – O governo federal vai ratificar a Convenção 190 da OIT, primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
O país vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Educação e esporte – Retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado.
Nos próximos dois anos, também serão asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade.
Assinatura de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. A intenção é garantir o respeito, de forma ampla, à maternidade e à gestante. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
Cultura – Edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.
Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres.
Ciência e pesquisa – Instituir a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
Autonomia financeira – Lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo, pelo programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.
Banco do Brasil anunciou que cinco carretas do Agro Mulher percorrerão o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.
A Caixa Econômica Federal promoverá o Mulheres na Favela, com a qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.
O BNDES enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.
