Congresso aprova novas regras para emendas de relator

Por diferença de apenas dois votos e o voto favorável do senador sergipano Rogério Carvalho (PT), o Senado Federal aprovou na noite de segunda-feira (29), por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que tem como objetivo dar mais transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto. A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) também foi favorável, enquanto Alessandro Vieira (Cidadania) foi contrário.
Caso Rogério tivesse votado contra o projeto como recomendou a liderança petista, o resultado seria empate e a decisão teria que ser tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que daria o voto de minerva.
A resolução é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União. “Nós estamos fazendo uma modificação pontual, específica para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, há R$ 7 bilhões que ainda não foram usados e muitas prefeituras estão com obras paradas devido à suspensão. “Evidentemente que isso é um prejuízo para a sociedade brasileira.”, disse.
De acordo com o relator, as novas regras poderão ser aplicadas no Orçamento de 2022. “Nós precisamos aprovar essa resolução para que o Orçamento de 2022 já seja feito nas novas nas regras. E que regras são essas? A regra da absoluta e total transparência dos recursos públicos como deveria ter sido desde sempre”, afirmou.
A sessão no Senado começou no início da noite, após a deliberação da Câmara. Como se trata de resolução do Congresso Nacional, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas. Na Câmara, os deputados Bosco Costa (PL), Fábio Mitidieri (PSD), Fabio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (Solidariedade), Laércio Oliveira (PP), Valdevan Noventa (PL votaram favor, enquanto João Daniel (PT) e Fábio Henrique (PDT) foram contrários.
Pelo substitutivo, as emendas de relator terão um teto no valor aproximado de R$ 16,2 bilhões e serão divulgadas na internet.
Mesmo assim, alguns senadores fizeram críticas ao substitutivo, inclusive ao teto estipulado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que essa é uma disse que é uma irresponsabilidade das mesas da Câmara e do Senado.
Segundo ela esse dinheiro poderia servir para pagar o Auxílio Brasil, por exemplo. “Eu não posso aceitar o Congresso virar as costas para essa realidade e pensar apenas em emendas para atender seu curral eleitoral”, disse.