Congresso Nacional promulga emenda que adia Eleições 2020

Em sessão solene conjunta da Câmara  dos Deputados e do Senado Federal  na manhã desta quinta-feira (2), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 107/2020, que determina o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). Com a decisão, o primeiro turno será no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, compôs a mesa da sessão solene ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), além de outros parlamentares das duas casas legislativas.Barroso destacou a importância do diálogo institucional que permitiu, em pouco tempo, produzir a solução que acredita ser a melhor para o país. "Agora que o Congresso Nacional cumpriu o seu papel, nós vamos ter no TSE a missão árdua de realizar uma eleição com segurança em meio a uma pandemia", destacou o presidente do Tribunal, ao afirmar que, até a nova data, espera que a epidemia já esteja decrescente e seja possível realizar o pleito com segurança.
O ministro lembrou que mais de 140 milhões de eleitores estão aptos a votar e se estimam mais de 700 mil candidatos para os cargos de prefeito e vereador. "Portanto, não é uma operação fácil de ser realizada, mas com o apoio do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, esperamos realizar as eleições mais seguras e limpas possíveis. Eu tenho a convicção profunda de que os países passam o que tem que passar para aprimorar e amadurecer. Sairemos dessa crise humanitária dramática com avanços civilizatórios e elevações espirituais que nos ajudarão a fazer um país maior e melhor", ressaltou.
Ao se dirigir aos parlamentares envolvidos no processo de aprovação da Emenda, o ministro exaltou a atuação dos parlamentares: "política feita com idealismo e ênfase no interesse publico é uma das atividades mais nobres a que alguém pode se dedicar. Celebro o Congresso Nacional e a oportunidade desse momento. Democracia não é o regime de consenso, é o regime em que o dissenso é absorvido institucionalmente e é a capacidade de, mesmo nas divergências, construirmos harmoniosamente as soluções que melhor atendam ao interesse público", disse ele.
Na condução da sessão solene, o presidente do Congresso destacou que esse resultado só foi possível a partir da decisão institucional do TSE de ouvir os especialistas, a ciência e a medicina e buscar o diálogo com o Parlamento brasileiro. "A decisão de vossa excelência de buscar essa aproximação respeitosa, institucional e republicana foi o grande passo para que estivéssemos aqui hoje", disse Alcolumbre se referindo ao presidente do TSE.
Desde que assumiu a Presidência do TSE, o ministro Barroso manteve diálogos regularmente com médicos infectologistas, epidemiologistas, biólogos e físicos para orientar o posicionamento da Justiça Eleitoral em relação a necessidade de adiamento do pleito. O presidente do TSE também se reuniu por diversas vezes com parlamentares para se chegar a um acordo sobre o adiamento e definir a adoção de novos protocolos no dia da votação.

Novo calendário

Além de adiar as eleições, a Emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Com a aprovação do novo calendário, não haverá necessidade de prorrogação dos atuais mandatos, uma vez que a data da posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021.

Convenções 

As convenções partidárias, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, passam para o período que vai de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo final para o registro de candidaturas, que acabaria em 15 de agosto, passou para 26 de setembro. Mas os partidos políticos, por sua vez, ficam autorizados a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e formalização de coligações, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Propaganda

A propaganda eleitoral terá início a partir do dia 26 de setembro, após o final do prazo para registro de candidatura. Já a prestação de contas dos candidatos (relativas ao primeiro e ao segundo turnos) deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país.

Resoluções

A nova Emenda Constitucional estabelece que o TSE fará as adequações das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020, como ajustes nas normas referentes aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização. Também deverão ser feitas atualizações nos procedimentos relativos a todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral.

Nova data

Também cabe ao TSE solicitar ao Congresso Nacional a marcação, via decreto legislativo, de datas alternativas de votação em municípios cuja situação sanitária aponte riscos aos eleitores. A data-limite para a realização das votações, nesses casos, será 27 de dezembro.

O preço

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, pediu apoio da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios. Projeto já aprovado na Câmara (PL 1161/20) estende essa compensação até dezembro e ainda suspende os pagamentos das contribuições das prefeituras para o INSS. Essa era exigência do Centrão para permitir o adiamento das eleições e vai custar mais R$ 5 bilhões.

60 mil mortes

O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), reforçou as críticas à condução da política de enfrentamento à pandemia pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. "De ‘gripezinha’ classificada por Bolsonaro, pandemia do coronavírus se tornou a maior tragédia do século. No Brasil já são mais de 60 mil vidas perdidas e 1,4 milhão de casos de covid-19", ressaltou.

Malha viária

O deputado Iran Barbosa, do PT, aproveitou a presença do secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Ubirajara Barreto Santos, que participou da Sessão Extraordinária Remota realizada na manhã desta quinta-feira (2), na Alese, para solicitar relatórios que detalhem a situação da malha viária sob responsabilidade do governo estadual; as condições de abastecimento de água nas comunidades em que ocorrem problemas de atendimento; e, também, informações sobre o avanço dos empreendimentos de carcinicultura em Sergipe e seu impactos ambientais e humanos.

Municípios

Iran destacou que, mesmo diante da pandemia do coronavírus, o seu mandato se manteve atento aos problemas nos municípios sergipanos e vem apresentando inúmeras Indicações aos órgãos e secretarias do Estado para atender às diversas demandas das comunidades que são identificadas pela sua assessoria ou diretamente pelo próprio parlamentar. "O que temos de planejamento, do ponto de vista da infraestrutura do estado, para garantir a boa circulação nas malhas viárias que são estratégicas para o deslocamento da população sergipana? É preciso que se garanta o trânsito das pessoas das cidades do interior para os locais onde tenham melhor cobertura assistencial em relação à Covid-19", disse.

Transporte

O presidente do Setransp, Alberto Almeida, admitiu que antes mesmo do período pré-pandemia, o transporte público coletivo em Sergipe já buscava soluções para a queda do número de passageiros e o crescimento dos custos para operação do serviço, e tudo isso tendo como única fonte de custeio a tarifa proveniente do usuário pagante. "Durante a pandemia, essa queda de demanda tem sido em média 70%. Só nos últimos três meses foram 10,6 milhões de passageiros a menos se deslocando, o que representa uma perda de R$ 38,8 milhões", destacou.

Crise fatal

"A crise já existia antes da pandemia. Mas estamos vivendo uma situação tão grave, que se algo não for feito, o setor de transporte poderá passar por uma crise fatal. O transporte público é um serviço importante, que deveria ser olhado como a saúde e segurança, por exemplo. Cerca de 75% da população utiliza ônibus para tudo! Pra trabalhar, estudar, ter lazer, e as pessoas precisam de um serviço de qualidade. Por isso, a importância dos investimentos, que sozinhos não podemos arcar. É importante que todas as esferas se somem para que tenhamos equilíbrio no futuro", reforçou.

Agricultura

Cerca de 1.400 toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar serão doados a pessoas em situação de vulnerabilidade social em Sergipe. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) destinou ao estado R$ 3,3 milhões para atendimento de 15 propostas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).

Doação

Essa quantia permitirá a compra de alimentos produzidos por 429 agricultores familiares, dos quais 61% são mulheres. Os produtos serão doados a entidades e associações beneficentes, fundos municipais de assistência social, além do SESC/Mesa Brasil. Os municípios que foram contemplados com as propostas são: Indiaroba, Boquim, Riachão do Dantas, Poço Verde, São Domingos, Salgado, Lagarto, Estância, Campo do Brito, Cristinápolis, Arauá, Moita Bonita e Pedrinhas.

Respostas

O prazo estabelecido pelo TCE/SE para que os municípios sergipanos preencham o questionário eletrônico do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM/2020) termina nesta sexta-feira.  As informações solicitadas remetem ao desempenho das gestões em Sergipe no ano de 2019 e "servirão para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam corrigir rumos e reavaliar prioridades das ações municipais", explica o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Multa

A omissão, o descumprimento ou atraso no preenchimento serão passíveis de aplicação de multa, a ser executada diretamente pelo gestor do município. Vale destacar que o preenchimento incompleto dos questionários equivale ao não preenchimento. Por meio do seu sistema de auditoria, o Sagres, o Tribunal enviou aos municípios códigos de acesso e a relação de documentos necessários para a validação mínima estabelecida pelo Instituto Rui Barbosa.

Com agências