Congresso volta ao trabalho com pautas urgentes na mesa

Após pouco mais de um mês de reces so, o Congresso Nacional voltou às  atividades na segunda-feira (1º). Na primeira sessão, a Câmara e o Senado elegeram os novos presidentes das duas Casas. Após a escolha dos presidentes, será preciso tratar de pautas que ficaram represadas em um Congresso que passou quase todo o ano passado lidando, em boa parte do tempo, com questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
Os parlamentares entraram de recesso em 23 de dezembro deixando pendências importantes. Uma das tarefas mais urgentes é a votação do Orçamento de 2021. Sem isso, as contas do governo ficam engessadas e o Executivo não pode fazer investimentos em infraestrutura ou aprovar medidas emergenciais ligadas ao combate à covid-19, por exemplo. "Se o Orçamento não for votado, o país não anda e não se vota nada", disse o deputado José Medeiros (Podemos-MT).
O Congresso deveria ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) no final do ano passado, mas isso não ocorreu devido a um impasse na formação da Comissão Mista do Orçamento (CMO). A instalação da CMO estava prevista para outubro do ano passado, mas ainda não houve acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados. A CMO deverá contar com 31 deputados e 11 senadores.
Além disso, existem 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 foram editadas em 2020 e 12 se encontram em regime de urgência, ou seja, obstruem a pauta da Câmara ou do Senado. Dentre elas, está a MP do Setor Elétrico. A MP destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para fins de redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. O texto foi aprovado com modificações na Câmara e aguarda análise do Senado.
Outra MP que tramita em caráter de urgência é a 1.003/20, que prevê a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility). A medida estabelece a liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso do Brasil nessa iniciativa. Deputados aprovaram o texto, que também aguarda posicionamento dos senadores. O Senado precisa votar a MP até 3 de março ou ela perde a validade.
Outro tema que deve ser discutido no início deste ano legislativo é o auxílio emergencial. Deputados terminaram as atividades no ano passado debatendo a MP 1.000/2020, que prorrogava o auxílio até dezembro do ano passado. Ela já cumpriu seu efeito, mas ainda é alvo de debates porque existem parlamentares, sobretudo da oposição, que defendem a prorrogação do auxílio. Eles consideram que a pandemia ainda reverbera negativamente no emprego e no orçamento do brasileiro.
Em meio ao cenário atípico de 2020, com comissões paralisadas e pautas sobre a pandemia dominando os debates, o governo não conseguiu que as pautas econômicas que considera importantes fossem discutidas e votadas no Congresso. Na lista estão matérias do chamado Plano Mais Brasil, como a PEC Emergencial, que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal. O plano também traz a discussão de um novo programa para substituir o auxílio emergencial.
As conversas em torno de propostas para as reformas tributária e administrativa também não avançaram. No caso da tributária, apenas uma das quatro partes do texto foi enviada ao Congresso. Já a administrativa, enviada em setembro, ficou parada. Também estão na lista de pendências para 2021 as privatizações de estatais importantes. Até agora, só a proposta de venda da Eletrobras foi enviada ao Congresso, onde aguarda discussão na Câmara.

Assembleia

Os deputados estaduais retornam às sessões mistas (presenciais/remotas) nesta terça-feira, com a realização da solenidade de posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe. A transmissão será ao vivo a partir das 9h pela TV Alese, canal aberto 5.2, SKY (canal 348.2) e Vivo (canal 16 IT TV). As pessoas também podem acompanhar a videoconferência pelo Facebook @tvalese e @assembleiasergipe.

Reeleita

Eleita para o 2º Biênio da 19ª Legislatura, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe é composta pelo presidente, deputado Luciano Bispo, vice-presidente, deputado Francisco Gualberto , 1º secretário, deputado Jeferson Andrade, 2º secretário, deputado Luciano Pimentel, 3ª secretária, deputada Maisa Mitidieri e 4º secretário, deputado Dr. Samuel Carvalho.

Câmara

Os vereadores de Aracaju também retornam ao trabalho nesta terça-feira, às 9h. A sessão também acontece de forma remota. O vereador Nitinho (PSDB) continuará na presidência.

Projeto

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto de lei que restringe a "qualidade e a quantidade" de bens adquiridos pela Administração Pública, para evitar que bens supérfluos e superdimensionados sigam onerando os cofres públicos. "Infelizmente, no Brasil, o dinheiro da coletividade tem sido utilizado para a aquisição de bens de luxo e de iguarias gastronômicas, incompatíveis com a austeridade que deve nortear o gasto público", afirma o senador Alessandro, na justificativa do projeto. O Brasil que vive da cesta básica, aponta ele, não pode conviver com o Brasil das mordomias engolidas pelo contribuinte.

Bebidas

O projeto também veda a aquisição de bebidas alcoólicas de qualquer tipo e gêneros alimentícios que não integrem os itens da cesta básica, "salvo se houver fundamentação expressa que justifique tais aquisições." "Até quando aceitaremos que os agentes públicos usem o dinheiro do contribuinte, gastando milhões de reais, para se fartarem com frutos do mar, vinhos, espumantes, sorvetes etc?", pergunta.

Vinhos

Na semana passada, uma reportagem do site Metrópoles ganhou forte repercussão, com grande impacto nas redes sociais, tornando-se piada pública, ao informar que o governo de Jair Bolsonaro gastou mais de R$ 1,8 bilhão em alimentos em 2020. Um dos itens que mais chamou a atenção foi o gasto de mais de R$ 15 milhões com leite condensado – item que o presidente gosta de passar no pão no café da manhã. O Executivo federal também gastou mais de R$ 2,2 milhões com chicletes, R$ 32,7 milhões com pizza e refrigerante e R$ 6 milhões com frutos do mar. O órgão que teve mais gastos foi o Ministério da Defesa, que gastou R$ 632 milhões com alimentos, incluindo mais de R$ 2 milhões só com vinhos.

Carnaval

O Governo do Estado diz que só vai decidir sobre o feriado de Carnaval no próximo dia quatro, mas o que se sabe é que já suspendeu o ponto facultativo durante o Carnaval. Segundo o Fórum de Governadores, suspenderam o ponto facultativo: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.

Maruim

A prefeita interina de Maruim, Edileuza de Chile (PV), decretou estado de emergência em virtude de problemas relacionados à estrutura da prefeitura do município. Segundo o secretário de comunicação, Moisés Guedes, o decreto foi baixado para otimizar o início dos trabalhos da nova gestão e facilitar a aquisição de materiais para a prefeitura, que estava com a estrutura sucateada. Ele disse que a medida já estava definida pelo prefeito eleito, Gilberto Maynard (PT), que foi afastado das funções após testar positivo para a Covid-19 e está internado no Hospital de Cirurgia.

Iluminação

A Prefeitura de Aracaju transmitirá ao vivo, pela internet, nesta terça-feira, o ato de assinatura para instalação da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública em Aracaju. A autorização será assinada pelo prefeito Edvaldo Nogueira e pelo secretário municipal da Infraestrutura, Sérgio Ferrari, às 15h, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos – sede da Prefeitura. Em conformidade com os decretos dos governos estadual e municipal que estabelecem regras de biossegurança contra a covid-19, o evento presencial será limitado a um número restrito de pessoas.

Senado

A composição das bancadas partidárias no Senado em 2021 é diferente daquela do início da legislatura em 2019, quando foi eleito presidente o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas a multiplicidade de siglas persiste no dia da escolha do comando da Casa para o próximo biênio: ao todo, 16 legendas contam com representação no Senado nesta segunda-feira (1º), abertura do ano legislativo.

Partidos

Dos 81 senadores, 15 são filiados ao MDB, que segue com a maior bancada. Na eleição da Mesa em 2019, o partido contava com 13 parlamentares. Quem também registrou crescimento em sua composição foi o PSD, que é agora o segundo maior partido no Senado, com 11 parlamentares. A legenda tinha 10 senadores no início da 56ª Legislatura. O partido que teve o maior crescimento na comparação com dois anos atrás foi o Podemos, que quase dobrou de tamanho. A sigla somava cinco senadores e agora tem nove, superando o PSDB, que perdeu um senador e é atualmente a quarta maior bancada, ao lado do PP, com sete parlamentares cada.

Bancadas

Assim como há dois anos, o Senado segue em uma tendência de uma aglutinação nas bancadas intermediárias. Todos os demais partidos contam com seis senadores ou menos. Rede (dois senadores), PSL (dois), Pros (três), PDT (três) e PSB (um) estão entre as bancadas que perderam senadores, enquanto Republicanos (dois senadores) e PL (três) registraram ligeiro crescimento. Já PT (seis senadores), Cidadania (três), e PSC (um) mantiveram estabilidade e seguem com o mesmo número de parlamentares da eleição da Mesa anterior.

Mudanças

A configuração inicial de bancadas ainda pode sofrer alterações ao longo da legislatura, mas o retrato atual da composição e o tamanho das bancadas no momento da eleição do presidente é um dos elementos que impacta na distribuição de cargos da Mesa do Senado e dos comandos das comissões. O Senado tradicionalmente considera o critério de proporcionalidade na divisão de secretarias e colegiados.  

Cargo vago

Um caso particular é o do DEM, partido que está com cinco senadores desde que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) se afastou do Senado. O parlamentar foi flagrado com grande volume de dinheiro em espécie durante operação da Polícia Federal. O primeiro suplente de Chico Rodrigues é seu filho, Pedro Arthur Ferreira Rodrigues, também do DEM, mas que não tomou posse. Sem essa definição, o Senado começa as atividades em 2021 com 80 em vez de 81 senadores.

Com agências