Cota não é esmola

O Ministério Público Federal expediu recomendação à  Universidade Federal de Sergipe, a fim de apurar de núncias de fraudes no ingresso de estudantes beneficiados por cotas. Há suspeitas e até casos comprovados de que as vagas reservadas à população de pretos, pardos e indígenas muitas vezes são ocupadas por cidadãos privilegiados.
De acordo com a recomendação do MP, a UFS deve criar uma comissão permanente de heteroidentificação. Na prática, a universidade deverá instaurar um tribunal racial.
A tarefa é das mais delicadas. A tal comissão deve investigar os casos denunciados, a partir do fenótipo do indivíduo, observar os traços objetivamente identificáveis que determinam as práticas de discriminação e exclusão próprias do racismo, como definido pelo Supremo Tribunal Federal.
Importa, no entanto, preservar as chamadas políticas afirmativas dos retrocessos na agenda de muita gente graúda, aboletada no governo federal. O sistema de cotas adotado pelas universidades brasileiras possui cerca de quinze anos. Uma década e meia, apenas, contra uma cultura secular, fundada na separação entre casa grande e senzala. Período relativamente curto, mas que já começa a mudar as feições do mercado de trabalho, academia e, ainda mais importante, da própria sociedade brasileira.
 A essa altura do campeonato, nada melhor do resgatar as palavras do então presidente do Supremo Tribunal Federal, na sessão histórica que julgou pela constitucionalidade do sistema de cotas e sacramentou o destino de tantos. Encerrando o julgamento, o ministro Ayres Britto lembrou que a Constituição legitima todas as políticas públicas destinadas à promoção dos setores sociais histórica e culturalmente desfavorecidos. 
"São políticas afirmativas do direito de todos os seres humanos a um tratamento igualitário e respeitoso. Assim é que se constrói uma nação", concluiu.