Cozinha e padaria do GBarbosa interditadas
Publicado em 10 de agosto de 2013
Por Jornal Do Dia
O desembargador Osório de Araújo Ramos Filho manteve interditados a cozinha, padaria, açougue e setor de pescados do GBarbosa Atalaia, situado na rua Luiz Chagas, e suspendeu parcialmente a liminar que interditou a cozinha, padaria, açougue e setor de pescados da Loja GBarbosa Sul, situada na avenida Melício Machado.
O Poder Judiciário havia decidido, em caráter liminar, que os locais acima citados das Lojas GBarbosa estariam interditados até que fossem adequados às normas de regência com atestado da vigilância sanitária. A decisão atendia a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça da Defesa do Consumidor Daniel Carneiro Duarte.
Segundo o promotor, várias irregularidades foram comprovadas nos estabelecimentos e, de acordo com relatório da Vigilância Sanitária, as lojas estariam desrespeitando as normas de higiene e segurança alimentar e colocando em risco a saúde e a vida dos consumidores. "O MP pugnou liminarmente que fosse determinada a interdição", explicou Daniel Carneiro.
De acordo com o desembargador relator, o GBarbosa apresentou novo relatório técnico de inspeção, comprovando a correção de algumas irregularidades encontradas no GBarbosa Sul. Osório Ramos suspendeu a interdição dos locais e manteve, em ambas as lojas, os itens abaixo descritos:
Ambas as lojas GBarbosa ficam proibidas de vender, expor á venda, ou de qualquer forma, entregar ao consumo, produtos alimentícios que não contenham identificação da origem e lote, prazo de validade, lista de ingredientes, nome ou razão social do fabricante ou importador, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, por unidade encontrada em desacordo com a obrigação referida.
E ficam proibidas de vender, ter em depósito para vender ou expor á venda ou, de qualquer forma, entregar ao consumo, produtos com prazo de validade vencido, ou com etiquetas informativas ilegíveis, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, por unidade encontrada em desacordo com a obrigação referida.
A Loja GBarbosa Atalaia continua com cozinha, padaria, açougue e setor de pescados interditados, até que estejam adequados às normas de regência e sem prejuízo à saúde dos consumidores que ali frequentam. "O MP está atento. Queremos todas as irregularidades sanadas", declarou Daniel Carneiro.