CPI da Lava Jato

Cerca de 40 deputados solicitaram  nesta terça-feira (20) à Mesa da Câ mara a retirada de suas assinaturas do requerimento que pede a criação da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato. De Sergipe, assinaram os deputados federais Fábio Mitidieri (PSD), João Daniel (PT) e Valadares Filho (PSB).
A criação da CPI foi proposta pelo líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), para investigar as denúncias de irregularidades veiculadas pela imprensa relacionadas a delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato.
O requerimento foi apresentado no Plenário no dia 30 de maio, com número regimental de assinaturas de apoio (190). No momento, o assunto se encontra em análise na Mesa, que avalia se existem os requisitos exigidos pelo Regimento Interno para a criação de CPIs: fato determinado e prazo certo.
O regimento define fato determinado como o "acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do País, que estiver devidamente caracterizado" no requerimento de criação da comissão.
A Secretaria Geral da Mesa da Câmara informou que não se pode retirar assinaturas de um documento protocolado na Casa. Entretanto, metade mais um dos deputados que assinaram o pedido podem apresentar outro requerimento, pedindo a retirada do anterior.
Paulo Pimenta disse durante debate no Plenário sobre notícias falsas (fake news) que vários sites estão dizendo que o objetivo da CPI seria acabar com a Lava Jato. Segundo ele, o objetivo não é acabar com a operação e sim investigar as delações.Entre os sergipanos, apenas o deputado Valadares Filho decidiu dar explicações sobre o assunto e garantiu que jamais seria contra a Lava-Jato e, reconhece que a operação tem sido um grande avanço no combate à corrupção no Brasil. O deputado reafirma que a sua história política mostra que sempre defendeu o combate à corrupção e jamais apoiaria nada que viesse a colocar em risco algo que tem sido tão importante para o Brasil, como é o caso da Lava-Jato.
Se a CPI for realmente instalada, o deputado Valadares Filho disse que solicitará à liderança do PSB a participação efetiva durante todo o processo em defesa do legado e do fortalecimento da Lava-Jato, a maior operação de combate à corrupção no Brasil, pelo reconhecimento dela ter sido uma grande contribuição na prisão de corruptos.
Em nota divulgada ontem à noite, deputados do PSOL criticaram texto publicado pelo site O Antagonista que afirma que parlamentares apoiam uma "CPI para matar a Lava Jato". "Esclarecemos que o PSOL não fez qualquer acordo para ‘matar a Lava Jato’. Essa acusação é falsa e caluniosa. Esta CPI objetiva a necessidade de investigar a possibilidade de manipulação das colaborações premiadas", esclarecem.
Já a bancada do PT na Câmara publicou nota, na qual aponta os interesses por trás desse movimento e avisa que os parlamentares não serão intimidados. "A quem interessa censurar e tolher o papel fiscalizador do Parlamento brasileiro?", questiona o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A essa altura ninguém sabe se a CPI será mesmo instalada ou não. (Com Agência Câmara)

Por unanimidade

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve ontem a cassação do mandato do deputado estadual Augusto Bezerra (PHS) por abuso de poder político e irregularidades nas verbas de subvenção da Assembleia Legislativa em 2014. Os membros acolheram parcialmente os embargos, sem atribuir-lhes efeitos infringentes, mantendo-se integralmente o restante da decisão impugnada.

Saiu da pauta

Foi retirado da pauta de ontem do TRE o recurso eleitoral da prefeita Gerana Costa (Riachão do Dantas/PTdoB) condenada em primeira instância  a perda do mandato pela divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder  político nas eleições de 2016. A relatora é a juíza Áurea Corumba de Santana.

Registro

Gerana teve o mandato cassado em 31 de outubro de 2017 pelo juiz eleitoral da comarca de Boquim,  Eládio Pacheco Magalhães, junto com o  vice-prefeito Luciano Goes. Eles são acusados por fraude durante as eleições de 2016. 

Nova pesquisa

Mais uma pesquisa eleitoral para governador, senador, deputado federal e deputado estadual está sendo feita em Sergipe. O Dataform registrou no último dia 16 de junho, no TRE, uma pesquisa em que ouviria no período de 16 a 19 um total de 1.200 pessoas em 25 municípios de Sergipe. A pesquisa, que é a nona que está sendo realizada este ano no estado sobre as eleições 2018, será divulgada no próximo dia 22.    

Próxima semana

Até ontem à noite o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tinha divulgado a pauta de julgamento, quando esperava-se que haveria a continuidade do julgamento dos 22 recursos especiais dos deputados e ex-deputados de Sergipe acusados de irregularidades nas subvenções da Assembleia Legislativa de 2014. Segundo o advogado de alguns parlamentares, a expectativa é que o julgamento ocorra na próxima segunda-feira, em sessão especial, ou na próxima terça-feira.

Voto do relator 1

Na sessão do pleno do TSE do dia 12 de junho, o relator do processo do caso das subvenções da Assembleia, ministro Luiz Fux, apresentou o voto propondo a cassação e estabelecimento de multa máxima de nove dos 22 envolvidos no caso, sendo sete deputados e dois ex-deputados.

Voto do relator 2

Os que podem ser cassados, caso a corte siga o relator, são: deputados federais João Daniel (PT) e Adelson Barreto (PR); deputados estaduais Venâncio Fonseca (PSC), Augusto Bezerra (PHS), Capitão Samuel (PSC), Gustinho Ribeiro (SD) e Zezinho Guimarães (MDB). Podem continuar inelegíveis os ex-deputados Raimundo Vieira e Zeca da Silva. Os demais foi pedido a aplicação de multas e a não condenação de quatro.

13º salário

O governador Belivaldo Chagas (PSD) disse ontem, durante entrevista à imprensa, que em julho estará pagando a metade do 13º salário dos servidores públicos do Estado. Revelou que na próxima semana anunciará a data de pagamento.

Unidade

Mesmo diante de fortes chuvas, Belivaldo foi à abertura dos festejos juninos do "Arraiá do Povo" na noite da segunda-feira acompanhado dos dois pré-candidatos a senador da sua coligação Jackson Barreto (MDB) e Rogério Carvalho (PT); do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB); do presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (MDB); e do vice-presidente nacional do PT, Márcio Macedo.

Ponto de vista

De Jackson Barreto sobre Belivaldo e Edvaldo: "É bonito ver a parceria entre Belivaldo Chagas e Edvaldo Nogueira à frente do Governo de Sergipe e da Prefeitura de Aracaju. Quando os projetos políticos estão alinhados, quem ganha é o povo".

Recado

Preocupado com a destinação dos R$ 51 milhões para a saúde em Sergipe, liberados na semana passada pelo ministro Gilberto Occhi, o senador Eduardo Amorim (PSDB), pré-candidato a governador, disse que vai acompanhar a destinação dos recursos. "Como essa é uma verba que dá ao gestor flexibilidade de aplicação quero fazer um alerta à Procuradoria da República, ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Conselho Estadual da Saúde, e aos sindicatos para que fiscalizem o gasto. Vamos exigir a apresentação de um Plano de Aplicação dos mesmos, com o objetivo de conhecer a legitimidade de sua destinação".

No Congresso

Tramita no Congresso Nacional Medida Provisória 827/18 que altera e regula atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e ontem os deputados federais André Moura (PSC/SE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), relator da matéria, se reuniram com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) para construção de entendimento entre o governo federal e a categoria que também busca reajuste salarial e alteração da data-base.  De acordo com André, é indispensável o papel desses profissionais na saúde. "Eles têm acesso amplo à população, cuidam, levam prevenção, conhecimento e inspeções de saúde que aliviam as unidades dos SUS", afirmou o parlamentar de Sergipe.

Veja essa …

Do senador Antônio Carlos Valadares (PSB) voltando a alfinetar seus adversários políticos do governo e da oposição: "Tanto um lado como o outro, não escondem o medo que têm de Valadares Filho e criam boatos de que ele não tem grupo nem tem estrutura. Palanque muito cheio e misturado faz palanque desabar. Quanto à estrutura, simbolizada pela mala preta, povo não é boi pra ser negociado.

Curtas

Acabou não tendo a reunião da Executiva Estadual do PT, na segunda-feira à noite, na sede do partido, em razão de reunião de Rogério Carvalho e Márcio Macedo com Belivaldo Chagas, que começou no Palácio e terminou na casa do deputado federal Fábio Mitidieri. De lá o governador e os petistas foram para o Arraiá do Povo.    

No início da tarde de ontem, o deputado federal João Lula Daniel (PT/SE) comemorou a publicação do Decreto 40.051 no Diário Oficial do Estado, feito pelo governador Belivaldo Chagas. O decreto regulamenta a Lei Estadual da Agroecologia, 7.270/2011, que tem autoria de João Daniel, quando exercia o mandato estadual na Assembleia Legislativa de Sergipe.

A vereadora Kitty Lima (Rede) cobrou ontem uma maior fiscalização na venda de fogos de artifícios. O setor de queimados do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) já recebeu, entre o final do mês de maio até o momento, 10 pacientes vítimas de fogos.

No último sábado, cinco bancas clandestinas de fogos explodiram na feira de Monte Alegre, no sertão sergipano.

Da vereadora Emília Corrêa (Patriota) sobre o presidente da Câmara, Nitinho Vitale (PSD): "Ele sabe que eu sou Cristã, estudo, leio e medito na palavra de Deus. Ele, lamentavelmente, desconhece.  Alguém deve soprar alguma coisa no ouvido e ele reproduz, justamente porque não sabe o significado de firmeza e de justiça".