CPI ouve ex-ministros Mandetta e Teich nesta terça-feira

Passada a eleição do comando e a  definição do plano de trabalho, a  comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 começa a ouvir os depoimentos de ex-ministros da Saúde na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Os dois primeiros a falar aos senadores serão Luiz Henique Mandetta, na terça-feira (4), às 10h, e Nelson Teich, a partir das 14h. 
A convocação dos ministros atende uma série de requerimentos aprovados na semana passada. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são autores dos pedidos. Segundo eles, os depoimentos dos ex-ministros devem ajudar a esclarecer se o Brasil poderia ter tomado outro rumo no enfrentamento a pandemia e freado o número de mortes. 
Mandetta foi demitido do cargo no dia 16 de abril de 2020, no início da crise da pandemia no Brasil. Naquela data o Brasil registrava 1.924 mortes. Hoje, o país tem mais de 400 mil óbitos por covid-19. Seu substituto, Nelson Teich, permaneceu menos de um mês no cargo. Segundo Randolfe, a constante troca de ministros da Saúde em meio à pandemia é, por si só, um enorme problema para a gestão do ministério e  "pior ainda são os motivos para essas trocas".
"O senhor Luiz Henrique Mandetta foi exonerado do cargo de ministro da Saúde justamente por defender as medidas de combate à doença recomendadas pela ciência. O presidente defendia mudanças nos protocolos de uso da hidroxicloroquina no tratamento do novo coronavírus, mas o Nelson Teich era contra. Infelizmente, sabemos o rumo que a gestão da pandemia tomou no país", aponta Randolfe nos pedidos. 
Ainda nesta semana, são aguardadas as oitivas do general Eduardo Pazuello, que esteve por mais tempo no comando do ministério desde que a pandemia começou, e do atual ministro, Marcelo Queiroga. O primeiro falará na quarta-feira (5), enquanto que o segundo deverá prestar esclarecimentos na quinta-feira (6), mesmo dia em que está agendada a oitiva do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. Todos vão comparecer ao Senado na condição de testemunhas.
A CPI da Pandemia pode votar em seguida a convocação de ministros de outras pastas, governadores e prefeitos. 
Os parlamentares sugerem a convocação dos ministros Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa e ex-Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil e ex-Secretaria de Governo), entre outros. Há ainda requerimentos para a convocação do ex-ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e do atual chanceler, Carlos Alberto Franco França.
A CPI da Pandemia pode votar ainda a convocação dos governadores João Doria (São Paulo), Wilson Lima (Amazonas), Rui Costa (Bahia) e Hélder Barbalho (Pará). Wellington Dias (Piauí) é convidado como representante do Fórum de Governadores.

Nomeado

O presidente Bolsonaro nomeou o advogado Sérgio Silveira Banhos para o segundo biênio do jurista como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu mandato terminaria próximo dia 16 de maio. Banhos integrou lista tríplice encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Presidência da República em sete de abril, juntamente com os advogados Carlos Horbach e Carlos Mário Velloso Filho. Ele é o relator do recurso do governador Belivaldo Chagas e da vice-governadora Eliane Aquino contra a cassação dos mandatos imposta pelo TRE-SE.

Extubado

O prefeito de Itabaiana, Adailton Sousa, foi extubado na manhã desta segunda-feira. Ele segue em observação médica, internado com covid-19 em um hospital na capital sergipana, sob cuidados de toda equipe médica e usando máscara VNI. Ontem, amigos e familiares realizaram o Terço da Misericórdia, pela sua recuperação.

Ciclovia

O deputado federal sergipano e vice-líder do Governo, Gustinho Ribeiro, e o ex-deputado André Moura anunciaram uma parceria com o também deputado federal da Bahia, Arthur Maia, para viabilizar a construção de uma ciclovia ligando Aracaju a Salvador. André Moura vem há 30 dias conversando com o deputado baiano para que o projeto seja viabilizado via Codevasf. O objetivo é tornar a região litorânea da linha verde em um grande atrativo turístico por meio do incentivo ao Eco Turismo. 

Os recursos

Nos próximos dias, Gustinho Ribeiro e André Moura devem ir a Brasília para que as tratativas avancem para que sejam viabilizados recursos para o projeto e execução da obra, que deve ser feita pela Codevasf em parceria técnica com o Ministério do Turismo. Os dois ficarão responsáveis pelo trecho da ciclovia em Sergipe. "A ideia é transformar Sergipe numa referência nacional do ciclo turismo através da região da linha verde que tem um grande potencial", afirmou André Moura. "Uma das nossas prioridades é buscar investimentos para o Turismo, porque, no pós-pandemia esse setor será importante para a geração de emprego e renda", afirmou o deputado Gustinho Ribeiro.

Maio amarelo

Para conscientizar e discutir sobre a segurança no trânsito, o mês que se inicia é conhecido em diversas cidades do mundo como Maio Amarelo. Na capital sergipana, a Prefeitura de Aracaju deu início a essa campanha nesta segunda-feira (3), a partir de diversas ações educativas executadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). O tema da programação deste ano é "No trânsito, sua responsabilidade salva vidas". Por conta da pandemia, a equipe da SMTT planejou atividades virtuais e presenciais com o máximo de segurança sanitária. Nesta terça-feira, a SMTT realiza uma blitz educativa nas proximidades do Centro de Especialidades Médicas (Cemar) Siqueira Campos, a partir das 8h30.

Queda

A capital sergipana vem registrando queda nos números de ocorrências de trânsito: no primeiro trimestre do ano passado foram registrados 750 acidentes, 284 vítimas feridas e dez mortes. No mesmo período de 2021, foram 503 acidentes, 251 pessoas feridas e seis óbitos. Apesar da redução, os números ainda são significativos, por isso ações de conscientização como o ‘Maio Amarelo’ são importantes.

Patentes

O deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou o projeto de lei 160/2021 que trata sobre a quebra de patentes para a produção de vacinas. A propositura propõe que seja suspensa parte das obrigações do Estado Brasileiro de efetivar ou aderir ao Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC) – Agreement on TradeRelated Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) -, praticados pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, enquanto no mínimo 80% da população brasileira não estiver imunizada contra a Covid-19.

Vacinação

O PL propõe em seu artigo 2º que, enquanto não alcançado esse percentual de vacinação, "os titulares das patentes licenciadas ou pedido de patentes relativos a vacinas e/ou medicamentos relacionados à prevenção, controle ou tratamento da Covid-19, definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), deverão disponibilizar ao poder público todas as informações para reprodução dos objetos patenteados, devendo o poder público garantir a proteção dessas informações contra a concorrência desleal e práticas comerciais desonestas, podendo tornar nula a patente ou o registro já concedidos ou em exame da autoridade competente.

Facilitar

João Daniel destacou no projeto que, em outubro do ano passado, a Índia e a África do Sul levaram à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma proposta de suspensão das patentes de produtos de combate ao novo coronavírus. A proposta foi apoiada por mais de 100 países. A ideia seria facilitar a produção de vacinas por países pobres e garantir que bilhões de pessoas tenham acesso ao imunizante no mesmo ritmo das populações mais ricas. Hoje, as principais vacinas contra a Covid-19 pertencem a laboratórios americanos, europeus e chineses, embora algumas delas tenham sido em parte financiadas pelo poder público e por filantropos.

Mobilização

Está em andamento uma grande mobilização nacional para a constituição, de forma pública e coletiva, da Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid19 – Vida e Justiça. O objetivo central da Associação é promover a defesa da dignidade e da vida humana em tempos de pandemia, além de buscar justiça e reparação para as vítimas da Covid-19 por negligência do Estado brasileiro.

Assembleia

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) vem participando ativamente das reuniões e da assembleia para a construção dessa Associação. No último dia 28/4, foi realizada, por via remota, uma reunião preparatória, em âmbito estadual, com um bom número de participantes e de representações de entidades da sociedade civil organizada. Iran e assessores estiveram presentes. Já na última sexta-feira, dia 30/4, o parlamentar e a sua assessoria participaram da Assembleia Geral de criação da Associação, que contou com a participação de políticos, militantes de diversos movimentos sociais, representações de entidades de todo o país e cidadãos e cidadãs engajados na luta pela vida e no combate à pandemia.

Infância

O Estado de Sergipe aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros atores da Rede de Atenção à Primeira Infância. O governador Belivaldo Chagas oficializou, no último dia 27, o comprometimento do Estado com o Pacto, que busca fortalecer a garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção da criança, em especial, na faixa etária de 0 a 6 anos, representando uma somação de esforços do Executivo, Legislativo, Judiciário e do sistema de garantia de direitos.

Políticas

De acordo com a vice-governadora Eliane Aquino, um volume cada vez maior de estudos comprovam que, desde a gestação até os seis anos de idade, o ser humano tem uma janela de oportunidade única para o seu desenvolvimento. "É nessa fase da vida que podemos, em escala muito maior que nas demais, estimular políticas públicas que incidam diretamente no crescimento de pessoas saudáveis física e mentalmente, e com muito mais oportunidades de quebrar o ciclo da pobreza. Sergipe já está atento a essa questão e trabalha na defesa das bases e na implementação do Projeto Sergipe Pela Infância (PSPI), que prevê o fortalecimento das ações do Estado para as crianças de zero a seis anos, valorizando, sobretudo, o trabalho intersetorial e integrado", afirmou Eliane.

Com agências