CPI quer informações sobre contas excluídas do Facebook

O primeiro ato unitário da CUT, centrais, movimentos sociais, frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo para lançar a Campanha Fora Bolsonaro foi realizado nesta sexta-feira (10) em mais de 16 estados, inclusive Sergipe. No Dia Nacional de Mobilização ‘Fora, Bolsonaro’ teve caminhadas, carreatas, faixas colocadas em estradas e avenidas centrais, outdoors, projeções em prédios, carros de som e atos simbólicos em praças e ruas de diversas cidades brasileiras.

CPI quer informações sobre contas excluídas do Facebook

O presidente da CPI Mista das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou um requerimento com pedido de informações sobre as páginas canceladas pelo Facebook. Com bases nas informações, a CPI vai decidir se convoca os responsáveis. Coronel foi o relator do projeto do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para punir a disseminação de fake news, em tramitação na Câmara.
A rede social cancelou, nessa quinta-feira (8), uma série de páginas e contas supostamente ligadas a representantes do governo e familiares do presidente Jair Bolsonaro. As remoções, tanto no Facebook quanto no Instagram, ocorreram porque as páginas empregariam ações vetadas pelas plataformas, como o uso de contas falsas, envio de mensagens em massa ou adoção de ferramentas artificiais para ampliar a presença on line.
Coronel elogiou a decisão, já que muitas dessas páginas eram usadas "para pregar o ódio, conforme declaração do próprio Facebook". Ele disse que seu pedido inclui o envio do conteúdo das páginas deletadas para a comissão. Segundo o senador, essas informações vão colaborar com o trabalho da CPI.
"O importante é a proteção da sociedade brasileira. O importante é deixarmos que as redes sociais fiquem limpas e que as pessoas não se influenciem por postagens mentirosas. Esse é o papel da CPMI – declarou o senador, que também defendeu o projeto de combate às fake news (PL 2.630/2020).
Para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), porém, o cancelamento das páginas trata-se de injustiça e censura. Em sua conta no Twitter, o senador manifestou solidariedade com os perfis removidos, segundo ele, "aparentemente por apoiarem o presidente Bolsonaro". Flávio Bolsonaro também prometeu ajudar na divulgação de novas páginas de apoio ao governo.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também apresentou um requerimento à CPI um pedido de informações ao Facebook sobre todas as páginas removidas pela empresa por "comportamento inautêntico". Com base no comunicado do Facebook, Randolfe ressaltou que os conteúdos das páginas "eram sobre notícias e eventos locais, incluindo política e eleições, memes políticos, críticas à oposição política, organizações de mídia e jornalistas, e mais recentemente sobre a pandemia do coronavírus".
Em seu requerimento, Randolfe solicita a identificação de todas as contas, páginas e grupos no Facebook e no Instagram, além de listagem com todos os dados cadastrais, e a preservação de todo o conteúdo disponível nas contas, páginas e grupos. Randolfe quer ainda que a empresa disponibilize todo o histórico de login efetuado em todas as contas, contendo data, hora e o IP utilizados para esses logins.
Vários parlamentares foram ao Twitter comentar a decisão do Facebook. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por exemplo, disse que o cerco está se fechando para a família Bolsonaro. Ele declarou que, com o cancelamento das páginas, o "Facebook desmonta esquema criminoso montado pelo clã Bolsonaro para disseminar notícias falsas". 

Fake news

A Câmara dos Deputados realiza na próxima semana diversos debates virtuais sobre a criação de uma lei para punir a disseminação de fake news. No início do mês, chegou à Casa o Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

50 projetos

A proposta gera muita polêmica. Enquanto alguns deputados e setores da sociedade acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura. Além do projeto do Senado, há mais de 50 projetos sobre fake news tramitando na Câmara. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que o projeto das fake news aprovado pelo Senado é urgente, mas alertou que sua votação pelos deputados será precedida de amplo debate com especialistas e parlamentares.

Solidários

O Partido Comunista do Brasil em Sergipe (PCdoB) distribuiu nota para  reafirmar a sua confiança e credibilidade no prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT). "Por mais de três décadas, Edvaldo esteve nas trincheiras do nosso partido e desde sempre atuou de modo ético, sério, honrado e comprometido com as mais valiosas causas da população do nosso estado. Durante todo o período que esteve à frente da gestão pública se notabilizou pela seriedade e criterioso cuidado com os recursos públicos, jamais tendo pairado sobre o seu trabalho qualquer sombra de dúvida quanto ao caráter ético das suas ações", diz a nota.

Surpresa

Para o PCdoB, "Edvaldo Nogueira tem realizado um brilhante trabalho na capital sergipana, principalmente no enfrentamento ao coronavírus. O PCdoB de Sergipe está surpreso com os últimos acontecimentos envolvendo a tentativa de macular a imagem do gestor e lamenta profundamente o uso no mais baixo nível político eleitoreiro desse acontecimento. Torcemos para que o mais breve possível tudo possa ser esclarecido e que cada vez mais, a população de Aracaju venha ser beneficiada pelo trabalho de resgate da sua cidadania, valorização da coisa pública e a qualificação na prestação dos serviços da prefeitura de Aracaju. Essa investigação só vai comprovar a lisura da sua gestão".

Eleição

Com o novo contexto criado pela pandemia do novo coronavírus, eleitores e candidatos encaram a substituição do velho costume do corpo a corpo nos atos de campanha pelas iniciativas virtualizadas. O tema foi debatido na Academia de Líderes esta semana, pelo cientista político, doutor em Ciência Política, professor Adriano Oliveira; e pelo PhD em Economia e analista político, Maurício Costa Romão. 

Sem coligação

De acordo com Maurício Romão, a última reforma política impacta diretamente nas eleições de 2020. "Destaco o fim das coligações proporcionais, democratização das sobras de votos e as resoluções do quociente eleitoral. "Esta é uma temática muito complexa, ainda mais sendo a primeira experiência sem coligação. Os penalizadas serão os partidos menores, ainda que não tinham razão de existir. Eram praticamente caudas eleitorais, por isso que a legislação veio para corrigir essa distorção que era muito grande e era preciso fazer o quanto antes", afirma Romão. 

Pesquisas

Já o estrategista Adriano Oliveira explica que é justamente por conta do novo contexto que as pesquisas devem ser a principal estratégia de um candidato. "Teoricamente, elas têm o objetivo de interpretar o contexto social e permitir a construção de uma estratégia para mudar a escolha do eleitor e condicioná-lo para que pense que a estratégia em questão é a melhor. Mas não é isso o que observamos diante da intenção de votos. Sou incomodado com isso porque esta última não significa nada, apenas apresenta mais uma série de perturbações na candidatura e opinião pública", avalia.

Repúdio

O deputado federal João Daniel (PT) apresentou na Câmara o requerimento 1807/2020, que requer a aprovação de moção de repúdio à decisão do governo de vetar o Projeto de Lei nº 1.142, que estabelece ações emergenciais e de prevenção, além de obrigações ao Poder Executivo para atender a população indígena e comunidades tradicionais em virtude da pandemia do novo coronavírus. 

Preconceito

No seu entendimento, os vetos de Bolsonaro a este projeto reafirmam não apenas a "crueldade, o preconceito, a falta de cuidado, a insensatez e a raiva que este governo expressa contra grupos sociais excluídos", mas por trás há uma intencionalidade ainda mais nefasta, que é fragilizar a defesa dos territórios. "Primeiro para que a morte entre, depois para torná-los vulneráveis aos interesses econômicos da mineração, do agronegócio, da expropriação fundiária, da devastação ambiental e de toda sorte de cerceamento do capital a esses lugares de vida, de história, de cultura e de futuro", completou.

Vetos

Para João Daniel, "assim como resistem as comunidades de base e como lutam as organizações representativas dessas populações e entidades de apoio, nos também faremos o embate que for necessário para reverter esses vetos no parlamento e, se for o caso, ampliando a intervenção junto ao poder judiciário para fazer valer o direitos constitucionais violados pelos atos desse governo".

Condenados

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, a Justiça condenou o ex-deputado estadual Raimundo Lima Vieira, Augifranco Patrick de Vasconcelos e Ygor Henrique de Vasconcelos pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em desvio de verba pública estadual, ocorrido em 2014. Cada réu foi condenado a uma pena de 10 anos e 04 meses de reclusão e multa.

Subvenções

Segundo a Promotoria de Justiça, o MP ofereceu denúncia contra os envolvidos pelo desvio de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que foram remetidas no ano de 2014, pelo então deputado estadual Raimundo Lima Vieira para a Associação "Ala Jovem de Lagarto", cujo presidente era Augifranco Patrick.

Desvio

As investigações realizadas pelo Ministério Público demonstraram que, da verba pública de subvenção social remetida para a Associação naquele ano, foi desviado um total de R$ 235 mil em proveito dos próprios envolvidos, através de contratos falsos firmados pela "Ala Jovem" com uma empresa pertencente a Ygor Henrique, irmão do presidente da referida Associação.

Outros processos

Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, pelo mesmo esquema de desvio de verba, os envolvidos também já haviam sido condenados anteriormente por improbidade administrativa, em sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Lagarto e, ainda, respondem a outros processos cíveis e criminais na Comarca de Lagarto, relativos a outros desvios de verbas de subvenção social.

Com agências