Kátia Azevedo
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A causa do desabamento do prédio no bairro Coroa do Meio no mês de julho continua sendo investigada pela comissão formada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE).
Segundo informações da assessoria de comunicação do Crea-SE, a entidade somente vai se pronunciar sobre o caso após o término do prazo de 60 dias de conclusão do laudo que deve apontar os responsáveis pela tragédia, que acabou com a morte do bebê Ítalo Miguel, de 11 meses, resgatado com vida dos escombros pelo Corpo dos Bombeiros. A família, composta por quatro pessoas, entre elas duas crianças, ficou soterrada.
A obra do edifício em construção desmoronou na madrugada de sábado, 19, na Coroa do Meio, em Aracaju. O empreendimento localizado à Rua Poeta José Salles de Campos possui três ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica), referentes aos projetos e à execução dos mesmos. A equipe de fiscalização do Crea-SE visitou a obra em 2012 e 2013, ocasiões em que foi constatada a regularidade da documentação exigida.
Segundo informações divulgadas pelo Crea-SE, na ocasião foram registradas duas ARTs, em 13 de janeiro de 2012 e em 20 de julho de 2012, referentes a projetos elétrico, de rede hidrossanitária, estrutural, de sistema de proteção contra incêndio e suas execuções, ambas sob a responsabilidade técnica do engenheiro civil Antônio Carlos Barbosa de Almeida, além de uma ART registrada em 30 de novembro de 2011 referente ao projeto arquitetônico do arquiteto Herval de Oliveira Santa Rosa.
O Crea-SE é responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício profissional, de acordo com a lei 5.194/66. O Conselho não realiza vistorias nem emite laudos ou autorizações de funcionamento. Em visitas a obras ou serviços, o fiscal solicita a apresentação da ART, documento que define os responsáveis técnicos pelo empreendimento de atividades nas áreas da Engenharia e da Agronomia contempladas pelo Sistema Confea/Crea.
Para analisar toda a documentação registrada no conselho referente ao empreendimento foi constituída uma comissão técnica composta por conselheiros e profissionais convidados, além de representantes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape) e da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc). No dia 21 de julho o presidente do Crea-SE, Jorge Silveira, divulgou nota pública na qual esclarece a atuação do Conselho referente ao desmoronamento do prédio e informando as medidas adotadas pela entidade.
