Cremese e Sindimed questionamcontratação de médicos sem Revalida

O Conselho Regional de Medicina de Sergipe  (Cremese) e o Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) preparam-se para recorrer de uma decisão tomada pela Justiça Federal de Sergipe (JFSE), autorizando a Prefeitura de Aracaju a contratar médicos estrangeiros ou brasileiros graduados no exterior, mesmo que eles não tenham o exame de revalidação do diploma, conhecido como Revalida. Esses médicos estão sendo recrutados temporariamente, para atuarem no Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira de Aguiar, construído no Estádio João Hora de Oliveira para atender a pacientes com complicações do coronavírus.
O assunto foi tratado ontem em entrevista coletiva pelos presidentes das duas entidades, que questionaram a Ação Civil Pública (ACP) movida pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Estadual (MPE), a qual determinou a concessão de Registros Provisórios para profissionais sem registro no CRM para trabalharem no Hospital de Campanha.Uma das justificativas utilizadas pelos Autores da ação para esse tipo de contratação, dessas pessoas, que não são considerados médicos, nos termos da legislação brasileira, é que não há médicos para trabalhar na Unidade de Saúde, alegação que é contestada pelo Conselho.
"Somente esse ano, no período de janeiro a junho, já foram realizadas pelo Conselho 315 novas inscrições, totalizando em Sergipe um número de 4.645 médicos ativos. Dessa forma, não justifica querer colocar profissionais que ainda não são médicos no Brasil para atender a população, principalmente o SUS", ressaltou o presidente do Cremese, Jilvan Pinto Monteiro, acrescentando que a própria entidade colocou profissionais habilitados à disposição do Município.  "Conseguimos desconfigurar essa alegação de falta de médico em apenas 48h. Disponibilizamos um canal de e-mail para que os médicos interessados em trabalhar no Hospital de Campanha pudessem se manifestar e, em um curto espaço de tempo, conseguimos mais de 115 profissionais interessados", completou.

PMA – Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju afirma que contratou os médicos em cumprimento à decisão da JFSE, e esclarece que, atualmente, o Hospital de Campanha dispõe de 65 médicos, distribuídos para atender 42 pacientes internados. Com capacidade para 152 leitos, o Hcamp tem atualmente em funcionamento 60. A previsão é ampliar a escala em mais de 5 mil horas de médico. 
Segundo a Prefeitura, o momento atual de pandemia gerou uma demanda excessiva por profissionais de saúde. "Em Sergipe, além da demanda municipal, existem as da rede estadual e da rede particular, o que tornou necessário a antecipação de formaturas de estudantes de medicina e embasou a decisão do Ministério Público Federal, que autoriza contratação de médicos sem Revalida, orientando a emissão de documentação provisória pelo Conselho Regional de Medicina. Na gestão municipal, além das equipes rotineiras, foi preciso contratar médicos para os equipamentos novos, os quais atendem casos da Covid-19", afirma.