Crime hediondo

A Câmara dos Deputados pode votar hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 5.900 de 2013, que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 238 de 2013, que muda o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União. Já na quarta-feira (16), os deputados devem analisar o Projeto de Lei 6.025 de 2005, do novo Código de Processo Civil.
De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PL 5.900 também eleva as penas e torna inafiançável os crimes de corrupção ativa e passiva, concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida na administração pública), peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado). Com isso, os condenados deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto – causas de extinção da punibilidade – fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.
O texto também altera o Código Penal para elevar as penas para esses tipos de crimes que passam a ser de 4 a 12 anos de prisão, além de pagamento de multa. A condenação poderá ser aumentada em até um terço na hipótese de "expressivo dano causado por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado".
Reivindicação de estados e municípios, o PLC 238 de 2013 pode ser votado em regime de urgência nesta terça-feira. Proposto pelo governo, o projeto modifica o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União, e prevê o uso da taxa Selic em vez do índice de inflação IGP-DI, mais 6%, 7,5% ou 9%.
O PLC altera o índice dos contratos de refinanciamento celebrados entre a União, os estados e os municípios, assinados em 2007, e também permite a "concessão de descontos" sobre o saldo da dívida. Por ser um projeto de lei complementar, serão necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis para a aprovação.
Já na quarta-feira, está na pauta da Casa a votação do novo Código de Processo Civil. Elaborado em 2009 por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010, a proposta visa a dar mais celeridade à tramitação de ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar de ações do mesmo tema. (Com Agência Brasil)

Proinveste 1
Os líderes convocaram ontem as comissões temáticas da Assembleia Legislativa para se reunirem hoje de manhã para analisar e votar vários projetos de lei, entre eles, o do Poder Executivo que trata do empréstimo de R$ 160 milhões junto à Caixa Econômica Federal para contrapartida das obras do Proinveste. O projeto encontra-se na Casa desde o dia 08 de agosto.

Proinveste 2
Para que haja tempo para a análise e votação dos projetos ficou acordado entre os líderes que na sessão plenária desta terça-feira da Assembleia não haverá o grande expediente. Só o pequeno expediente para que em seguida comece a reunião das comissões.

Proinveste 3
O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), um dos principais articuladores junto à oposição para que o projeto seja votado e aprovado o quanto antes, está confiante na sua aprovação tanto nas comissões quanto no plenário. Disse que grande parte dos R$ 160 milhões será investida em obras de saneamento básico e construção de casas populares. Um total de 35 milhões serão destinados a compra de equipamentos para o Hospital do Câncer, cujas obras de terraplenagem já foi dada a ordem de serviço.

O que falar 1
Nas rodas políticas de ontem falou-se muito nas pesquisas de intenções de votos para governador do Estado em 2014 pelo fato de colocarem o nome do senador Antônio Carlos Valadares (PSB), que já declarou várias vezes que não é candidato e apoia o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB).

O que falar 2
Em uma mesa de café em um dos shoppings da cidade foi comentada a pesquisa divulgada ontem em que o prefeito João Alves (DEM), que aparece em primeiro lugar, é o único candidato do seu grupo político; o senador Eduardo Amorim (PSC), que ficou em segundo lugar, também é o único candidato do seu grupo; e empatados tecnicamente em terceiro lugar o senador Valadares e Jackson Barreto, que são do mesmo bloco.  

O que falar 3
Foi colocado se essa estratégia de colocar Valadares e Jackson como candidatos não era para dividir votos e deixar JB como último colocado. E ainda porque não foi colocado o nome de Vera Lúcia (PSTU), que sempre concorre às eleições majoritárias e na última teve 10% dos votos válidos para prefeito de Aracaju.

Com Jackson
Valadares não deixa dúvidas com relação ao fato de que Jackson Barreto é o seu candidato a governador em 2014. No último final de semana o senador participou, ao lado de JB, das inaugurações do governo, comemoração ao Dia das Crianças e atos religiosos em homenagem a Nossa Senhora Aparecida.

Com Amorim
Já o senador Eduardo Amorim (PSC), que como Jackson Barreto é pré-candidato a governador, foi a Nossa Senhora Aparecida e ao Conjunto Bugio, em Aracaju, para as celebrações da padroeira do Brasil na companhia do deputado federal André Moura e dos deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Capitão Samuel (PSL).

Com Machado
O prefeito João Alves Filho (DEM), que pode ser candidato a governador em 2014, também participou em Aracaju das homenagens a Nossa Senhora Aparecida. Assistiu a missa em ação de graças à padroeira do Brasil, celebrada por Dom José Palmeira Lessa, na paróquia no Bugio. Estava ao lado do vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB).

Mais Médicos 1
Eduardo Amorim continua tendo que se explicar porque votou contra o "Mais Médicos" na Comissão Mista do Congresso Nacional, quando pesquisa mostra que 74% da população é favorável ao projeto do Governo Federal que leva médicos estrangeiros para os locais onde não tem esse profissional. Ontem no Bom Dia Sergipe, teve, mais uma vez, que justificar a sua posição. Disse: "Votos como o nosso ajudaram o governo a refletir, recuando em alguns pontos e avançando em outros".

Mais Médicos 2
Disse ainda o senador: "O que desejamos é que o governo federal promova a vinda de mais médicos, mas promova também uma estrutura para que esses médicos possam trabalhar adequadamente. Isso é Mais Saúde", afirmou, enfatizando que pior que a má remuneração é a falta de condições de trabalho, que por ser médico, sabe bem o que é isso.

Protesto
O deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) usou ontem a tribuna da Assembleia para demonstrar sua preocupação com a demora na conclusão das obras de duplicação da BR-101, no norte do Estado, cujas obras começaram há 16 anos. Ressaltou que isso tem gerado vários problemas, principalmente acidentes. Revelou que só nesse final de semana foram três acidentes com mortes.

Veja essa…
Ao ser questionado ontem pela coluna em que aparece em último lugar na pesquisa de intenção de votos divulgada ontem em um jornal local, o governador em exercício Jackson Barreto deu uma boa gargalha e respondeu: "Me engana que eu gosto".

Curtas
As obras da reforma da Catedral Metropolitana de Aracaju estão agora na parte externa, podendo ser vista pela população que passa nas imediações. Já foi feita a parte do telhado.

Jackson Barreto, que foi nomeado e indicado pelo governador Marcelo Déda (PT) para coordenar a reforma da Catedral, vai marcar um jantar com empresários visando a contribuição deles para que não venham a acabar os recursos para conclusão das obras.  Diz que será o jantar da "solidariedade".

O deputado federal Valadares Filho (PSB), que é presidente da Comissão de Turismo e Desportos da Câmara, coordenou ontem visita a Curitiba para dar sequência ao trabalho de acompanhamento das obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Disse que lá não há motivos para preocupação.

Nessa terça-feira, Dia do Professor, o deputado e presidente da Comissão de Educação da Assembleia, Augusto Bezerra, presidirá sessão solene na Assembleia Legislativa em homenagem a professores com a Medalha de Mérito Educacional Manoel José Bomfim.  O evento começou às 11h.