Crise política e coronavírus

Enquanto governadores, prefeitos, au toridades de saúde e a maioria da  população se esforçam para combater o covid-19, o governo federal só faz trapalhadas, aumentando as dificuldades para todos. A semana passada foi um exemplo de como as ações erráticas do presidente Jair Bolsonaro podem comprometer todo o trabalho que vem sendo desenvolvido nos estados e municípios.
Depois de várias manifestações condenando isolamento social em função do coronavírus – ‘uma gripezinha’ – logo no domingo (19), Bolsonaro participou de ato em frente ao Comando do Exército, em Brasília, quando discursou defendendo o retorno do AI-5 e o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deter- minou a instauração de inquérito, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a realização das diligências solicitadas.  O ministro apontou que a Constituição Federal não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais, com a consequente instalação do arbítrio.
Entre quinta e sexta a crise foi ampliada pelo desejo do presidente em demitir o diretor da Polícia Federal, provocando a queda do ministro da Justiça Sérgio Moro, que saiu atirando. As denúncias de Moro provocaram um rebuliço em Brasília e não faltam pedidos de impeachment contra o presidente – difícil de ser aprovado -, ações junto ao STF e pedidos de instalação de CPIs no âmbito da Câmara e do Senado. Esse burburinho político dificulta a aprovação de matérias essenciais para estados e municípios nesse momento de crise e queda de arrecadação.
Enquanto isso, somente o estado de Sergipe já perdeu cerca de R$ 35 milhões em arrecadação de ICMS neste mês de abril em função do fechamento do comércio e de serviços, sem a devida compensação por parte da união como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto foi travado no Senado a pedido do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, que considerou excessivo o volume de recursos que seriam transferidos aos estados e municípios.
A Prefeitura de Aracaju que vinha enfrentando bem o coronavírus com a ampliação emergencial da rede de saúde e a contratação de novos profissionais com recursos próprios, sem ajuda do estado e da união, foi atingida fortemente com a decisão do desembargador Ricardo Múcio de Abreu em suspender a cobrança de IPTU e outros impostos por 90 dias. A decisão adia o recebimento de R$ 50 milhões que seriam usados contra a pandemia, num momento em que as receitas de ISS são insignificantes em função da paralisação do comércio e dos serviços.
O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), dá sinais de que o processo pode avançar mesmo diante do tsunami do governo Bolsonaro. Alcolumbre informou que nesta segunda-feira (27) haverá uma reunião com os líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. A definição da pauta, como acertado com os senadores, deve partir das medidas provisórias, que podem passar a incorporar partes de projetos apresentados pelos senadores sobre a transferência de recursos.
Alcolumbre informou que o novo projeto de socorro emergencial da União para estados, Distrito Federal e municípios ainda depende de entendimento com a Câmara dos Deputados e com o Poder Executivo.  O texto, que deve ser apresentado no Senado, seria uma alternativa ao PLP 149/2019, apresentado pelo governo, que sofreu muitas alterações na Câmara. "As pessoas têm que entender que nosso modelo é bicameral. Não dá para o Senado fazer uma redação que esteja confrontando com a Câmara, mas dá para Senado construir esse entendimento, como Casa da Federação, com a Câmara e com o governo, que tem que participar ativamente dessa decisão", afirmou Davi. 
De acordo com o presidente do Senado, o entendimento ainda depende da definição de contrapartidas pelos entes que receberão o auxílio. "A ajuda aos estados e aos municípios é fundamental neste momento de crise, porque estão sofrendo, perdendo arrecadação, mas precisamos estabelecer algumas contrapartidas, que estão sendo construídas. O setor privado está dando sua parcela de contribuição para enfrentar essa pandemia, mas o setor público também tem que dar sua parcela", disse o presidente do Senado, que poderá ser o relator do texto.
Tudo o que Brasil não precisava neste momento era da ampliação da crise política. Vai dificultar ainda mais o combate ao coronavírus e adiar a normalização do país.

Moro e a manipulação

O ministro Gilmar Mendes fez uma crítica sutil ao ex-ministro Sergio Moro, mesmo sem citar seu nome. "Há muito critico a manipulação da Justiça, por meio da mídia e de outras instituições, para projetos pessoais de poder. A criação de heróis e de falsos mitos desenvolveu um ambiente de messianismo e intolerância. Autoritarismo judicial e político são ameaças irmãs à Constituição", escreveu ele no seu twitter.

"O combate à corrupção exige a ação de milhares de agentes públicos e o respeito à lei e não a atuação isolada de uma pessoa. Aprendamos: não há solução democrática fora da virtude política. Que a história recente nos reserve um reencontro com o Estado de Direito", pontuou ainda Gilmar.

Alessandro e a CPI

Nesta sexta-feira (24), durante pronunciamento de Sérgio Moro anunciando sua saída do Ministério de Justiça e Segurança Pública, o senador Alessandro Vieira (Cidadania) disse que "os brasileiros e brasileiras foram surpreendidos por graves declarações que envolvem o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e sua tentativa de interferência indevida na Polícia Federal e em investigações em andamento".

Para o senador, os fatos apontam que o presidente provavelmente cometeu crime de responsabilidade. "É preciso entender quais motivos levam o Presidente da República a interferir, de maneira tão ostensiva, no regular funcionamento da Polícia Federal e, consequentemente, em suas investigações. Mais ainda, por que a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro merece especial atenção do Presidente?", questiona o senador sergipano.

Por esse motivo, Alessandro Vieira está apresentando pedido de abertura de Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) para investigar dois fatos determinados: 1. Tentativas de interferência no regular desempenho das atividades da Polícia Federal, em investigações em curso no órgão e em inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de obter informações e relatórios de inteligência; 2. Exoneração de ofício do Diretor-Geral da Polícia Federal, publicada como se fora a próprio pedido e com assinatura, à revelia, do ex-Ministro da Justiça, configurando-se, em tese, o cometimento de ilícitos nas searas administrativa e criminal.

Alessandro Vieira foi eleito no arrastão conservador de Bolsonaro e, até os problemas com Moro, se manifestava um grande defensor do governo.

A Peste vence

Do médico sanitarista Antonio Samarone em suas redes sociais:

"O Observatório Covid-19 BR, que reúne especialistas de 7 instituições e mede ‘velocidade’ da doença no país, informou que Curva de mortes no Brasil está mais rápida que a da Espanha, e que sem medidas de isolamento, as cidades brasileiras correm risco de repetir a situação da Europa e dos EUA.

O Brasil está perdendo a guerra para a Peste.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou em entrevista coletiv a abertura de 13 mil covas, a contratação de 220 coveiros, a aquisição de 32 carros para a frota do Serviço Funerário, a compra 38 mil novas urnas funerárias (caixão), de 15 mil sacos reforçados para transporte dos corpos e de 3 mil equipamentos de proteção para os funcionários dos cemitérios.

Enquanto isso, em Sergipe, os negacionistas continuam minimizando os estragos da Peste.

Uma liderança provinciana do movimento disse-me com uma certa arrogância: ‘Até agora só morreram oito pessoas em Sergipe, isso não é nada, morrem mais de acidente de moto num final de semana.’

Verdade: a estupidez não tem limites!"

Ações no STF

O Partido dos Trabalhadores irá ao Supremo Tribunal Federal requerer a investigação de crimes praticados por Sérgio Moro e Jair Bolsonaro por meio de Notícia de Crime. Os pedidos são todos baseados nas revelações feitas por Moro na entrevista em que anunciou sua saída do Ministério da Justiça e na resposta pública de Bolsonaro.

O primeiro pedido é para investigar as práticas criminosas de concussão e corrupção ativa e passiva, envolvendo a promessa de nomeação de Moro para uma vaga de ministro do STF, como recompensa por sua atuação como juiz para condenar e prender o ex-presidente Lula, possibilitando a eleição de Bolsonaro em 2018. O presidente da República afirmou que o ex-ministro teria exigido a nomeação também como condição para aceitar que o delegado Maurício Valeixo fosse demitido da direção-geral da PF.

O segundo pedido é para investigar possíveis crimes de concussão, por parte de Sergio Moro, e de corrupção ativa, por parte de Bolsonaro por terem negociado secretamente uma pensão por morte para a família do ex-ministro. O pagamento da vantagem exigida por Sérgio Moro é indevido por não ter previsão legal e foi confessada pelo ex-ministro em sua entrevista.

O terceiro pedido é para investigar o crime de falsidade ideológica que teria sido praticado na divulgação do primeiro decreto de exoneração de Valeixo com a assinatura de Moro. O ex-ministro negou ter assinado o decreto e, horas depois, o Diário Oficial da União circulou com novo decreto de demissão, desta vez sem assinatura do ex-ministro.

O quarto pedido, baseado na confissão de Sérgio Moro e Jair Bolsonaro, é referente ao episódio de exoneração do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, promovido a pedido de Bolsonaro com o intuito de interferir da autonomia da polícia, configurando o crime de prevaricação de ambos.

Com agências