Na quinta-feira (22) de setembro, o colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), deliberou, em caráter histórico, que o Estado tem o dever constitucional de assegurar o direito à creche e pré-escola a crianças de 0 a 5 anos. Há uma semana, pontualmente na manhã da última quinta-feira, dia 22 de setembro, o colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), deliberou, em caráter histórico, que o Estado tem o dever constitucional de assegurar o direito à creche e pré-escola a crianças de 0 a 5 anos. Conforme presente no portal de notícias do próprio Ministério da Educação (MEC), um montante de 300 milhões deixará de ser repassado para os estados, e, consequentemente, aos 5.568 municípios que formam a nação.
Essa preocupação não predomina apenas nas reuniões estratégicas promovidas pela Fames. Em conversa com o JORNAL DO DIA, o professor Roberto Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT / Sergipe), e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), reconhece que a decisão deliberada pelos ministros do STF proporciona amplo avanço progressista, mas destaca a necessidade de fazer valer esta determinação jurídica.
Unindo aos demais 74 municípios, esse número ultrapassa a casa das 50 mil crianças com idade entre 0 a 5 anos. “A nossa preocupação maior envolve esse corte milionário que foi aplicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Hoje há um déficit de creches em Sergipe, e não sabemos como irão resolver esse problema diante dessa redução no repasse de verbas por parte do MEC”, destacou Roberto.
“Para isso é preciso fazer valer a legislação, as decisões do poder judiciário. Esse avanço gradativo deve ocorrer, mas para isso também visualizamos como de extrema importância que os órgãos federais e estaduais de fiscalização ajam com rigor, em especial, os ministérios públicos Estadual e Federal, além de toda a sociedade; isso engloba nós professores, pais, estudantes e todos os demais profissionais que atuam no cenário da educação pública”, completou o presidente do Sintese, Roberto Silva.
CUT cobra cumprimento de decisão do STF sobre creches
