De olho no STF

No início deste ano secretários da Fazenda  de sete Estados encaminharam carta ao  Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a aprovação de proposta que permite a redução de salário e carga horária de servidores públicos.  A carta foi entregue pelo governador Ronaldo Caiado (DEM-Goiás) ao presidente do STF, Dias Toffoli.
Além da Secretaria da Fazenda de Goiás, assinaram o documento representantes dos governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. 
Os Estados pedem que a Corte restabeleça a possibilidade de reduzir salários de servidores quando os gastos com a folha de pagamentos superam o limite máximo na lei.  Alegam que têm cerca de 70% da sua receita gasta com folha de pagamento e que não é reduzindo consumo de energia e de combustível que vão resolver o problema fiscal dos Estados. Acham que só cortando salário do servidor pode salvar as contas dos Estados e atender a população mais necessitada.
A discussão em torno desses mecanismos da LRF se arrasta há quase duas décadas e ganhou relevância diante da decretação de "calamidade financeira" por sete Estados desde o início do ano. Goiás foi o mais recente a entrar na lista, composta por Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Todos enfrentam dificuldades para bancar despesas obrigatórias com funcionários e fornecedores.
A questão está sendo discutida por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada em 2001 por PCdoB, PT e PSB que questiona artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, como o Artigo 23, que autoriza a diminuição proporcional do salário do servidor com a diminuição da carga horária quando os gastos com a folha salarial estourarem o limite determinado pela própria LRF.
Esta na agenda amanhã do STF o julgamento da ação que impede a redução salarial dos servidores proporcional a uma menor carga horária de trabalho. O atual relator do processo é o ministro Alexandre de Morais
Na última sessão realizada em fevereiro, no Supremo, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram visões sobre o tema. A AGU foi favorável à revisão dos impedimentos impostos pela Justiça e também a uma possível redução dos vencimentos. A Procuradoria defendeu a LRF, mas pediu a inconstitucionalidade da redução salarial.
Com certeza os servidores públicos do Estado de Sergipe vão acompanhar, com apreensão, a decisão do Supremo. É que se for a favor dos governadores será dado sinal verde para os estados, inclusive o de Sergipe, diminuírem os salários de seus servidores mediante a redução de jornada de trabalho.
A grande maioria do servidor público do estado já está sofrendo com o arrocho salarial por não ter qualquer reajuste, sequer reposição salarial desde 2014. Imagine passando a ter redução salarial nesse momento de crise econômica do país, com tudo aumentando de preço, menos o salário?
Uma coisa é certa, se o STF atender aos governadores já na sexta-feira vai haver uma correria de servidor apto a se aposentar em Sergipe e, no país, a requerer sua aposentadoria para não correr o risco de ter seu salário reduzido.
E isso, com certeza, vai aumentar ainda mais o déficit da previdência de Sergipe que hoje está em torno de R$ 100 milhões mês…

Mobilização

Federações e Sindicatos de vários estados estão se mobilizando para acompanhar amanhã o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Acreditam que a pressão de alguns governadores pela possibilidade de reduzir salários de servidores para economizar gastos é mais um capítulo de uma narrativa que consideram falsa: de que o servidor público é o grande vilão das contas públicas. O entendimento é que caso a redução seja autorizada pelo STF, quem vai sofrer, mais uma vez, é a população que terá serviços públicos ainda mais precarizados.

Aprovado no Senado

O Plenário do Senado aprovou por 55 a 12, na noite da segunda-feira, a Medida Provisória 871, que muda regras para concessão de benefícios do INSS. A votação ocorreu a apenas 2h59 do encerramento prazo fatal para a perda de validade da MP, que caducaria à meia-noite. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) votou contra a MP e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) deu voto favorável. 

Justificativa contra 1

Em discurso em plenário, Rogério disse que a MP é uma tentativa do governo Bolsonaro de fazer uma mini reforma da Previdência, criminalizando os pobres do país. "Nós deveríamos estar aqui pensando e aprovando medidas para gerar riquezas, para gerar inclusão, para botar comida na mesa dos brasileiros e brasileiras", frisou.

Justificativa contra 2

Prosseguiu: "No dia em que vocês tiverem dificuldade de acesso a seus benefícios do INSS lembrem-se que foi com o voto de senadores e senadoras a uma Medida Provisória, que tivemos menos de três horas para discutir, que o seu direito foi sendo obstruído".

Alfinetada

Ontem, em entrevista ao radialista Gilmar Carvalho, o senador petista declarou que o fato do colega de Sergipe Alessandro Vieira ter votado a favor da MP 871 é uma demonstração de que, assim como o presidente Bolsonaro, ele [Alessandro] não gosta de pobre.

Justificativa a favor 1

Alessandro Vieira disse que votou favorável a MP 871 por entender que é uma pauta da nação brasileira por tratar de repressão de fraude no INSS, não sendo nem da oposição nem da situação. "Para garantir a votação e aprovação, propus e foi acatada, a medida que estende o prazo para cadastramento dos aposentados rurais. E caso o prazo de 5 anos não seja atendido, ela será acrescida em mais 5 anos. Ela irá integrar o texto da reforma da Previdência. É assim, de forma construtiva que teremos um Brasil melhor", disse.

Justificativa a favor 2

Afirmou ainda; "O governo se comprometeu, no texto da reforma da Previdência, a acatar a proposta minha que se ao longo de 5 anos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores, o prazo será renovado até ser exequível. Apresentei a proposta para viabilizarmos a votação da MP 871 com o apoio do governo e oposição: prazo de 5 anos para o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, prorrogável por mais 5 anos".

Orientação partidária

Durante votação da MP 871, anteontem à noite no Senado, só as lideranças do PT e Rede orientaram suas bancadas a votar contra. As lideranças do PSD, Cidadania e PSB deixaram seus senadores livres para votar como quisessem. Os líderes dos demais partidos recomendaram votar sim a medida provisória, a exemplo do PSDB, PSL, MDB, DEM, Podemos, PP, PL.

Festejando

O ex-deputado federal André Moura (PSC), atual secretário chefe de Representação do Rio de Janeiro em Brasília, comemora o fato de ter assumido o cargo na terça-feira da semana passada e já ter conseguido conquistas para o Estado. "Iniciamos com o pé direito, pois já conseguimos junto ao Ministério dos Transportes R$ 108 milhões para o RJ", afirmou, enfatizando que é sergipano, ama Sergipe, mas esta usando o conhecimento técnico adquirido esses anos para contribuir com o Rio.

Opção por Sergipe

Por estar secretário no Rio de Janeiro André garante que não será candidato por outro estado que não seja Sergipe. "Apenas desempenho um trabalho técnico no Rio", afirma, enfatizando que tem mais um novo desafio: ficar responsável pela captação de recursos no Governo Federal e na iniciativa privada para as PPPs.

Desabafo

De Moura com relação a críticas da imprensa à sua pessoa: "Mesmo após críticas na mídia, dizendo que eu não seria capaz de liderar o governo federal na Câmara e depois no Congresso, passei todo o tempo na liderança sem sofrer uma só derrota. Todas as proposituras foram aprovadas".

Veja essa …

Do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), ontem, no twitter, sobre a vista de Bolsonaro ao Congresso Nacional para entregar projeto de lei que aumenta número de pontos permitidos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação): "Depois reclamam quando digo que o presidente Bolsonaro não tem noção de prioridade e do que é importante pro país. Enquanto estamos num seminário sobre reforma da Previdência ele está vindo pra Câmara apresentar PL que trata de aumentar pontos na carteira de maus motoristas". 

Curtas

O governador Belivaldo Chagas (PSD) cumpre hoje agenda em Brasília. Às 9h tem audiência com representante do BID no Brasil, Hugo Flórez Timorán, para discutir o Plano Mansueto. 

Às 11h a audiência de Belivaldo é com o diretor de Governo e gerente executivo de Governo do Banco do Brasil, Enio Mathias e Emmanoel Schmidt respectivamente. Retorna à noite a Sergipe.

O prefeito Marcos Santana (MDB) esteve ontem na Universidade Tiradentes, com o superintendente geral do Grupo Tiradentes, Saumíneo Nascimento, em busca de parcerias que fomentem o desenvolvimento e empreendedorismo em São Cristóvão. 

A Comissão de Educação aprovou ontem o Projeto de Lei do Senado 389/2016, que antecipa para segunda-feira a comemoração de feriados que caírem nos demais dias da semana. A matéria segue para o Plenário.