Debate trata sobre Simples Nacional

O regime especial unificado e compartilhado de arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos e o Simples Nacional previsto na Lei Complementar nº 123/2006 serão debatidos, dia 9 próximo, no auditório do Senac, em Aracaju. O debate é promovido pela Secretaria Estado da Fazenda, a Delegacia da Receita Federal em Sergipe e a Secretaria Municipal de Finanças de Aracaju.

O IV Seminário Regional sobre o Simples Nacional vai proporcionar a discussão e a atualização de conhecimentos relativos ao Simples com foco nas administrações tributárias de nível federal, estadual e municipal, auxiliando na integração maior entre as administrações. O público alvo são prefeitos, secretários de Fazenda ou Finanças e servidores que atuam no atendimento, análise e operacionalização dos sistemas relativos ao Simples Nacional. Também podem participar estudantes interessados nos temas.

No evento, que terá início previsto para as 9 horas e se estenderá até às 17 horas, servidores da Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe e Secretaria de Finanças de Aracaju apresentarão aos participantes as noções gerais sobre o Simples Nacional, opção e exclusão, e outros assuntos relacionados, como o Microempreendedorismo Individual (MEI), alterações da Lei Complementar nº 139/2011, Portal do Simples Nacional e sistemas disponíveis e ainda arrecadação e distribuição de recursos.